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SBPC e ABC consideram precipitada aprovação do novo Código Florestal

Publicado em 26 maio 2011

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nessa quarta, dia 25, nota de sua posição sobre a aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.

Segundo a SBPC, não houve convite oficial por parte do governo para que a ABC e SBPC, entidades representantes da comunidade científica brasileira, participassem das discussões sobre o substitutivo do Código Florestal. A participação ocorreu em função de uma demanda da própria comunidade científica que resultou na formação de um grupo de trabalho (GT) composto por cientistas das diferentes áreas abrangidas no Código.

- Durante o período de trabalho, várias pessoas e entidades foram convidadas para dialogarem com o GT. Duas cartas foram produzidas e enviadas a todos congressistas e presidenciáveis alertando da necessidade de mais tempo para estudos aprofundados sobre os vários aspectos tratados no Código Florestal e seu substitutivo - disse a SBPC em nota.

Por reconhecer a importância do agronegócio e a necessidade de que seu desenvolvimento e ampliação ocorram sem prejuízos à preservação e conservação dos recursos ambientais do país, a SBPC acredita que o texto do novo Código Florestal não contempla uma fundamentação científica e tecnológica.

- O Código Florestal de 1965 (Lei 4771), apesar de construído com o aporte científico da época, necessita de aprimoramentos à luz da ciência e tecnologia disponíveis na atualidade. Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei nº 1.876 aprovado na Câmara dos Deputados também não resolve as necessidades de modificações na legislação anterior, pois o mesmo não contempla uma fundamentação científica e tecnológica - afirmou a SBPC.

Através da nota, SBPC e ABC dizem que a agricultura familiar deve ter um tratamento especial por parte da legislação ambiental, e que tratamento semelhante deve ser conferido às áreas consolidadas em ambientes urbanos e rurais que não provoquem degradação ambiental. Para as entidades, a decisão tomada na Câmara dos Deputados foi precipitada.

- A decisão não levou em consideração aspectos científicos e tecnológicos na construção de um instrumento legal para o país considerando a sua variabilidade ambiental por bioma, interação entre paisagens urbanas e rurais que propiciem melhores condições de vida para as populações com uma produção agrícola ambientalmente sustentável - observou a SBPC.

As entidades esclareceram, ainda, que sua decisão não tem vínculos com ambientalistas ou ruralistas, e reafirmam que estão dispostas a colaborar na construção de um Código justo.

- Confiamos que o Senado considere os aspectos científicos e tecnológicos na análise do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados - concluiu a entidade.

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AGÊNCIA FAPESP