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SBPC critica a redução e o contingenciamento de recursos das Universidades públicas paulistas

Publicado em 02 fevereiro 2007

"Essa política, se mantida, causará danos a todo o ensino superior do país", diz nota distribuída pela entidade nesta sexta-feira

Eis a íntegra da nota:
Nota da SBPC sobre a redução e contingenciamento dos repasses orçamentários do Governo do Estado de São Paulo para as Universidades Estaduais
A SBPC manifesta seu protesto diante da violação da autonomia universitária e dos inusitados contingenciamento e redução dos repasses orçamentários destinados por lei às Universidades do Estado no mês de janeiro.
Governos do Estado de São Paulo têm sido elogiados pelas corajosas e frutíferas inovações institucionais no apoio e financiamento ao ensino superior público e à pesquisa cientifica e tecnológica.
A vinculação de recursos orçamentários para a Fapesp e para as Universidades Estaduais constitui referência obrigatória nas políticas de C&T e de ensino superior nos Estados da Federação.
O recente projeto de Reforma do Ensino Superior preparado pelo Governo Federal buscou no bom exemplo paulista inspiração para consolidar o preceito constitucional de autonomia ao estabelecer sub-vinculação de recursos orçamentários para as Universidades Federais.
A redução de recursos e o "contingenciamento" financeiro já neste primeiro mês de novo governo é exemplo péssimo e incompreensível, que prejudica o sistema nacional de C&T e fere compromissos financeiros que sustentam a autonomia universitária no Estado de São Paulo. Essa política, se mantida, causará danos também a todo o ensino superior do país.