Notícia

Programa Brasileiro GHG Protocol

São Paulo tem uma contribuição à COP21

Publicado em 26 outubro 2015

Por Patricia Iglecias e Oswaldo Lucon

Está se aproximando a 21ª Conferência das Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima.  A COP de Paris traz grandes expectativas sobre como será o acordo entre os países para reverter o rumo insustentável das emissões de gases de efeito estufa (GEE) que causam o aquecimento global.

Recentemente, o Brasil anunciou oficialmente compromissos de reduzir as emissões de GEE em 37% até 2025 e 43% até 2030, incluindo o desmatamento ilegal zero na Amazônia.  Para atingir essas metas, o Governo Federal precisará trabalhar fortemente com os Estados e Municípios, inclusive revendo posições com relação ao papel dos governos subnacionais nas esferas ambiental e de desenvolvimento sustentável.

Espera-se que as novas metas levem a uma convergência de interesses e uma justa repartição de direitos e deveres.  A exemplo de países desenvolvidos, Estados brasileiros deveriam ampliar sua representatividade internacional e seu alcance jurisdicional para regular temas como meio ambiente, produção e consumo, energia e até tributação.

Enquanto isso não ocorre, há consideráveis espaços para políticas integradas, particularmente nesse momento de crise econômica relacionadas à competitividade e inovação.  Diversas tecnologias e práticas podem e devem ser melhor exploradas.

Contribuir para esse processo é o objetivo do Protocolo Climático do Estado de São Paulo (http://goo.gl/uVHaxF), iniciativa baseada num sistema progressivo de pontos, atribuídos a informações prestadas por pessoas jurídicas.

Totalmente voluntário, o Protocolo oferece alternativas aos aderentes, que passo a passo podem informar suas emissões, metodologia e escopo de inventários adotados, a existência ou não de verificação e validação de dados, indicadores de desempenho, eventuais metas de redução de emissões, indicadores de vulnerabilidade e medidas de adaptação.  A somatória de pontos obtidos permite classificar os aderentes sob um critério objetivo de proatividade em termos de responsabilidade com o clima.

Os aderentes poderão, ainda, pleitear recursos na FAPESP para pesquisa e desenvolvimento tecnológico aplicados à mitigação de emissões de gases de efeito estufa.  Respeita-se a confidencialidade das informações, que somente serão divulgadas de forma agregada.

Independente das regras de licenciamento ambiental de empreendimentos, o Protocolo reforça de maneira pedagógica a métrica climática e a cultura de registro público de emissões, que certamente serão desdobramentos do Acordo de Paris a serem incorporados pelo Brasil a partir de 2020.

A identificação das melhores práticas setoriais, aliada ao melhor conhecimento das emissões, permitirá melhores calibrações de políticas públicas nacionais.  O Protocolo Paulista não estabelece metas obrigatórias de redução, uma vez que isso deverá partir da Política Nacional alinhada às decisões de Paris.

A iniciativa paulista busca identificar melhores práticas e ajudar a persegui-las, considerando capacidades e necessidades setoriais.  Instrumento indutor de estratégias ambientais e de competitividade, o Protocolo Climático do Estado de São Paulo representa ao mesmo tempo uma alternativa à paralisia da crise brasileira e uma proposta construtiva de governos subnacionais para a Conferência de Paris.

PATRICIA IGLECIAS, 48 anos, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Professora da Faculdade de Direito da Universidade São Paulo - USP

OSWALDO LUCON, 52 anos, Assessor de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente

Folha Online

26/10/2015 02h00