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TN Sustentável

São Paulo tem meta de redução de emissões

Publicado em 15 outubro 2009

Agência Fapesp

A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) do Estado de São Paulo foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 1/2009, do Executivo, foi aprovado na terça-feira (13/10). Segundo a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o principal avanço estabelecido pela PEMC é a meta de redução, em todos os setores, de 20% da emissão de gases de efeito estufa até 2020, tendo por base o ano de 2005. Entre os principais pontos da PEMC está a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas - que terá caráter consultivo - e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), que apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Esses recursos serão destinados às regiões e setores da economia mais afetados por catástrofes naturais e aos municípios com maior vulnerabilidade.

"São Paulo determinou uma meta ambiciosa, mostrando que não teme a agenda de mudanças climáticas. Essa será a oportunidade para o Estado construir uma nova economia verde", disse o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano.

Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa resultantes de atividades humanas. A ideia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.

Na área de transportes, a PEMC incentiva a criação de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável. Dentre elas estão a construção de ciclovias, a criação de programas de carona solidária, a implantação da inspeção veicular e outras medidas que distribuam melhor o tráfego por rodovias.

"A Política Estadual de Mudanças Climáticas tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro para garantir o desenvolvimento sustentável", destacou o vice-governador Alberto Goldman.

Mais informações: www.ambiente.sp.gov.br