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São Paulo proíbe testes de laboratório com animais para fabricação de cosméticos

Publicado em 23 janeiro 2014

SÃO LUÍS – Após protestos contra o uso de animais em testes de laboratórios para a fabricação de cosméticos, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 777/2013, que proíbe a prática. O veto inclui o desenvolvimento, experimentos e testes, no caso da produção de artigos para higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

 

A decisão foi anunciada após reunião do governador com ativistas que reivindicavam a proibição e representantes da indústria de cosméticos no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. "Estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, ouvimos a indústria, cientistas e pesquisadores da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor", justificou Alckmin.

 

Multa

 

Em caso de desobediência à lei, o infrator fica sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente à 50 mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) – o equivalente a R$ 1 milhão –, por animal. Se houver reincidência, será cobrado o dobro do valor.

 

A punição deve ser aplicada, ainda, aos profissionais que descumprirem a lei. Nesse caso, a multa é de 2 mil Ufesps, o equivalente a R$ 40 mil.