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São Paulo institui política estadual

Publicado em 11 novembro 2009

Por Sucena Shkrada Resk

A menos de um mês da a COP-15 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, o governo paulista instituiu a PEMC - Política Estadual de Mudanças Climáticas, nesta segunda-feira, dia 9, com a sanção do governador José Serra, e pretende levar essa iniciativa à COP-15, Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Copenhague, em dezembro.

A lei apresenta a meta global de redução de 20% dos gases de efeito estufa sobre dados registrados em 2005. O inventário, entretanto, deve ser concluído até dezembro de 2010, segundo cronograma apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Dados preliminares apontam que deverá haver uma redução de 122 mi ton de CO2 para cerca de 98 mi ton de CO2, neste período.

Segundo o governador José Serra, estipular metas não afetará o crescimento econômico do estado. "O governo brasileiro deveria também ousar e apresentar números na COP-15", disse, se referindo ao posicionamento do governo federal até o momento de não estipular metas de reduções para o encontro na Dinamarca. A opinião foi reforçada pelo secretário-executivo do FPMCGC - Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldmann.

O projeto de lei do executivo foi aprovado pela Assembléia Legislativa, no mês passado. Somente daqui seis meses, está programada a posse do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá o papel consultivo na gestão da política. Paralelamente continuará em atividade o FPMCGC, criado há 4 anos, que promoveu a discussão para a criação da política. "O processo contou com a participação da sociedade, ficou mais de um ano e meio aberto a sugestões na Internet. Neste período, foram recebidas mais de 700 propostas, e muitas delas foram incorporadas ao texto, disse o secretário-executivo do FPMCGC, Fábio Feldmann.

Os principais setores que deverão sofrer modificações, de acordo com as diretrizes da lei, são os de transportes, indústria e agricultura, entre outros. "O Plano de Transporte Sustentável deverá ser lançado o fim do ano que vem. O objetivo é ampliar as matrizes energéticas com etanol, fonte eólica, além de projetos de ciclovias, hidrovias e ferrovias", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano.

Segundo ele, a fixação de metas de redução de emissões de GEEs dos setores econômicos paulistas será concluída até 2014. É previsto um programa de incentivos aos segmentos que adotarem a energia limpa, com subsídios a financiamentos. "A Nossa Caixa está desenvolvendo uma linha para empresas que querem investir em tecnologia", disse.

No campo das adaptações às mudanças climáticas, os recursos serão provenientes do (FECOP) Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição, já existente.

"Paralelamente já foi encomendado ao IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, um estudo sobre tecnologias energéticas econômicas e limpas e outro tramita pela FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo", destacou Graziano.

Entre os inúmeros dispositivos propostos pela a Política Estadual, está prevista a regulamentação da figura do poluidor-pagador e da avaliação ambiental estratégica.

"A avaliação é um instrumento inovador, que permite fazer diagnóstico sobre impactos das políticas públicas e privadas, em vez de se deter ao aspecto estrutural. Isso quer dizer, por exemplo, que deixa de haver análises isoladas sobre as condições de uma rodovia e se estuda a política de transportes no estado", explica Feldmann. Segundo ele, com esse novo conceito, podem ser corrigidas distorções, com a criação de centros logísticos. "Cerca de 46% dos caminhões no Estado, trafegam com as carrocerias vazias", disse.

Mais uma mudança significativa prevista pela Política Estadual, introduzirá a exigência de inventário de GEES das empresas, para os licenciamentos ambientais, além de ações concretas para atingir as metas setoriais", afirmou o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.

De São Paulo para o Brasil

Para o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente de São Paulo, Eduardo Jorge, a principal relação entre a recém-aprovada política estadual e a política municipal sobre a Mudança do Clima de São Paulo, instituída em junho deste ano, está na possibilidade de ações conjuntas em prol da eficiência energética.

"No município, somente com a geração de biogás nos Aterros Sanitários Bandeirantes e São João (hoje desativados), conseguimos reduzir em 25% das emissões de GEEs da cidade e arrecadar cerca de R$ 70 mi, em dois leilões no mercado de carbono", exemplificou.

De acordo com Eduardo Jorge, com a arrecadação, já foram construídas 10 praças em locais do em torno e adquiridos equipamentos de educação ambiental para o Parque Anhanguera. "Também está em andamento um projeto do parque linear do Ribeirão Perus, em uma área aproximada de 2 mi m2. Atualmente, se encontra na fase de desapropriações", disse.

Segundo o secretário-executivo do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas Globais, Milton Nogueira da Silva, também presente ao evento da sanção da Política Estadual de São Paulo, a legislação servirá de base para a criação da política mineira. "O exemplo paulista é pedagógico, com glossários técnicos. Junto com os futuros resultados da COP-15, será útil para adaptarmos à nossa realidade", afirmou. Minas Gerais já constituiu seu inventário de GEEs em 2008, também com base em 2005. O principal desafio, hoje, de acordo com o secretário-executivo, é ajustar as leis ambientais para que não sejam conflitantes.

"O estado de São Paulo, o mais industrializado do país, que tem contribuição decisiva para o (PIB) Produto Interno Bruto, serve de exemplo para outros estados", disse o deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame (PSDB). O legislador é autor do projeto da Política Nacional sobre a Mudança do Clima, substitutivo ao do executivo federal. O documento foi aprovado pela Câmara e tramita atualmente no Senado.

"O texto traz como definições, a obrigatoriedade do inventário, de apresentações de metas para a COP-15 (que o Brasil não institituiu até agora), privilégios a empresas com tecnologia limpa, nas licitações públicas, apoio aos biocombustíveis, além de reforma tributária ecológica, com alíquotas diferenciadas para produtos "sujos" e "limpos". Mas não sei se será aprovado a tempo, antes da COP-15", afirmou o deputado.

COP-15 - Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

PEMC - Política Estadual de Mudanças Climáticas

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo