Documento pode ser solicitado online ou presencialmente; estado também distribui selo veicular e mantém salas sensoriais em unidades do Poupatempo.
O estado de São Paulo alcançou nesta quinta-feira (10) de abril, a marca de 100 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). O documento é emitido gratuitamente pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) como parte das ações previstas no Plano Estadual Integrado (PEI), criado em abril de 2023. O plano reúne diretrizes voltadas à ampliação do atendimento e da rede de serviços voltados à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A CipTEA tem como função registrar formalmente a condição de pessoas diagnosticadas com TEA, possibilitando a identificação em situações de atendimento e o reconhecimento de direitos garantidos por lei. A emissão está disponível de forma digital pelo portal www.ciptea.sp.gov.br ou presencialmente em mais de 240 unidades do Poupatempo em todo o estado. Para obter o documento, é necessário apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico, além de documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável legal.
Paralelamente à emissão das carteiras, o estado já distribuiu mais de 65 mil selos de identificação veicular voltados a pessoas no espectro autista. O material pode ser solicitado por quem já possui a CipTEA e tem a finalidade de sinalizar veículos em que estejam pessoas com TEA. O adesivo contém a frase “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine” e deve ser colado no vidro traseiro do carro. A iniciativa é resultado de cooperação entre a SEDPcD, a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP). O pedido do selo deve ser feito por meio do mesmo portal da CipTEA, com informações do veículo e vínculo ao beneficiário já cadastrado.
Além dos documentos de identificação, o estado mantém 27 salas sensoriais em unidades do Poupatempo localizadas na capital, interior e litoral. Esses espaços são destinados ao atendimento de pessoas autistas e neurodivergentes, com o objetivo de reduzir estímulos visuais e sonoros. As salas incluem brinquedos educativos, materiais lúdicos e itens como bola de pilates.
O governo paulista também instituiu, em 2023, o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), que reúne ações das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Saúde, da Educação e de Desenvolvimento Social. O objetivo é coordenar políticas públicas destinadas às cerca de 460 mil pessoas com TEA estimadas no estado, de acordo com projeção da Organização Mundial da Saúde.
Outra medida recente foi a sanção da Lei Estadual nº 17.897/2024, que oficializa o uso do cordão de girassol como forma de identificar pessoas com deficiências não aparentes. Ainda no campo da pesquisa, a SEDPcD anunciou a abertura de inscrições, até o dia 22 de abril, para a seleção de centros de ciências voltados ao desenvolvimento de estudos sobre o autismo, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). As informações são da Agênciasp.