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São Carlos em Rede

São Carlos em defesa da FAPESP!

Publicado em 24 janeiro 2017

A FAPESP- Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – fundada em 1960 - tem sido há décadas a mais importante financiadora (juntamente com o CNPq e a CAPES) dos inúmeros projetos de pesquisa e de inovação tecnológica, bem como de bolsas de iniciação cientifica, mestrado, doutorado, pós-doutorado e professores visitantes das duas universidades instaladas em São Carlos (UFSCar e USP), além de instituições de pesquisa como a Embrapa.

Os recursos da FAPESP são provenientes de 1% da receita líquida do Estado de São Paulo, e ao longo de mais de 5 décadas a Constituição estadual foi respeitada pelos inúmeros governadores.

Artigo 271 – O Estado destinará o mínimo de um por cento de sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico. Parágrafo único – A dotação fixada no “caput”, excluída a parcela de transferência aos Municípios, de acordo com o artigo 158, IV da Constituição Federal, será transferida mensalmente, devendo o percentual ser calculado sobre a arrecadação do mês de referência e ser pago no mês subseqüente.

Esse contínuo repasse de recursos financeiros tem sido aplicado de forma seletiva e rigorosa pela FAPESP nas várias universidades, institutos de pesquisa e empresas de cunho tecnológico deste Estado. Vários levantamentos estatísticos sobre a produção científica e tecnológica mostram que, apesar de ter uma população muito menor, São Carlos está sempre em destaque e próximo a gigantes como São Paulo e Campinas!

A pujança da pesquisa e das empresas de tecnologia de São Carlos somente pôde ser atingida com investimentos da FAPESP, em projetos de inovação tecnológica em parcerias de empresas com universidades (no programa chamado PITE) e projetos de inovação em pequenas empresas (no programa PIPE), em que a FAPESP concede recursos a fundo perdido para empresas desenvolverem processos e produtos. O total de recursos desembolsados pela Fapesp para as diversas instituições de pesquisa e empresas de São Carlos em 2016 foi de aproximadamente R$ 84 milhões!

Notícia recentemente divulgada pela Agência Fapesp informa que:

“O Programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) encerrou o ano de 2016 com um recorde: foram contratados 233 projetos – o equivalente a 0,92 projeto por dia útil –. O valor contratado, de R$ 82,4 milhões, foi mais que o dobro dos recursos contabilizados em 2015, de R$ 40,5 milhões. Os contratos contemplaram empresas em 130 municípios do Estado de São Paulo, com destaque para a capital, Campinas, São Carlos, São José dos Campos e Ribeirão Preto, os principais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação do Estado. Mas o PIPE também beneficiou iniciativas em polos dinâmicos como Botucatu, São José do Rio Preto, Sorocaba, Piracicaba, Jaboticabal, Bauru, entre outros. As propostas são submetidas à aprovação da FAPESP por pesquisadores em micro e pequenas empresas com até 250 empregados, com ideias inovadoras envolvendo diferentes tecnologias, como nanofibras de biocelulose para aplicações em liberação de fármacos, Big data e inteligência artificial, dispositivos eletrônicos, controle de pragas, entre outras.”

É fato amplamente divulgado que a USP/São Carlos, a UFSCar e as unidades da Embrapa de São Carlos têm padrão internacional, estão entre as melhores unidades de ensino e pesquisa do Brasil, contribuíram e continuam contribuindo de forma significativa e incontestável para carimbar esta cidade como a “Capital da Tecnologia”. Mas para a (desagradável) surpresa dos pesquisadores paulistas, recentemente, a Assembleia Legislativa paulista reduziu o orçamento vinculado e o aprovou em votação noturna; e o governador Geraldo Alckmin sancionou a manobra!

Ressaltamos que o corte nos recursos da FAPESP terá efeito devastador para a economia e desenvolvimento de São Carlos, mesmo no curto e médio prazo. No longo prazo, os efeitos serão sentidos em todo o Estado e no Brasil. Não há sociedade desenvolvida e igualitária sem geração de conhecimento, como hoje é proporcionado pela FAPESP.

Daqui em diante, repetiremos parte de um texto compilado por Maurício Tuffani, Editor de “Direito da Ciência”. A matéria completa pode ser lida em:

http://www.diretodaciencia.com/2017/01/14/deputados-e-alckmin-violam-constituicao-de-sp-e-tiram-r-120-milhoes-da-fapesp/

No mesmo dia em que sancionou a Lei Orçamentária de 2017 para o estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou um projeto de lei alegando, entre outras razões, estar a proposta em desacordo com a Constituição estadual. No entanto, ao sancionar a LO — que se tornou a lei 16.347, de 29 de dezembro de 2016 —, o chefe do Executivo paulista violou a Carta estadual (artigo 271) ao deixar de vetar uma alteração feita pelos deputados estaduais

O valor calculado a partir da receita tributária prevista para 2017 e especificado originalmente no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado por Alckmin à Assembléia Legislativa era de aproximadamente R$ 1,117 bilhões. Na noite do dia 21 de dezembro, 55 dos 66 deputados estaduais votaram a favor da redução do valor para R$ 997 milhões, proposto na nova redação (pág. 307) elaborada pelo relator Edson Giriboni (PV), da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada pelas lideranças partidárias, exceto as do PSOL, PT e PV. Encaminhado ao governador, o texto foi sancionado e convertido em lei com o valor reduzido em R$ 120 milhões (pág. 307), como mostra o quadro no final da matéria.

Protestos

Na terça-feira, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam carta conjunta a Alckmin na qual apontaram o não cumprimento da Constituição estadual e solicitaram a correção da lei, restituindo à Fapesp sua dotação orçamentária. No documento, o físico Luiz Davidovich e a bioquímica Helena Nader, respectivamente presidentes da ABC e da SBPC, concluíram enfatizando a seguinte afirmação.

Assim, não teremos um precedente de rompimento do compromisso do Governo de São Paulo com o desenvolvimento Científico e Tecnológico e garantimos a continuidade do histórico sucesso de um dos sistemas de C&T&I mais bem-sucedidos do País.

Na sexta-feira (13/1), foi a vez da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp) advertir Alckmin por meio da nota “Desrespeito à Constituição Estadual pode prejudicar seriamente a Fapesp”, na qual enfatizou a “necessidade de imediata alteração da LOA 2017 para a manutenção do repasse de 1%”, que “vem sendo respeitado por todas as gestões anteriores”. Do texto, assinado pelo presidente Marcos Buckeridge, pela vice-presidente VanderlanBolzani e pela diretor-executivo Hamilton Varel, vale ressaltar também o seguinte trecho.

Lembramos ainda que o Estado de São Paulo se destaca como um exemplo para o Brasil, pois os repasses feitos com respeito à lei estadual têm mostrado que a FAPESP deveria ser emulada em outros estados da união, de forma a assegurar o desenvolvimento do país.
Assim, o desrespeito à Constituição Estadual que se vê na LOA 2017 é extremamente grave e imputaria uma ruptura histórica e sem precedentes no desenvolvimento paulista.

‘Entendimento do Legislativo’

Os R$ 120 milhões foram remanejados para a dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), especificamente para o programa Inovação para a Competitividade, sob a alegação de investir esse valor na “modernização” de 19 institutos de pesquisa, entre eles o Butantan, Adolfo Lutz, Pasteur, Biológico, Geológico, Florestal e Agronômico de Campinas.

Esses institutos vivem em decadência permanente há mais de duas décadas por falta de recursos do governo, como mostrou, por exemplo, uma reportagem especial de janeiro de 2014 do jornalista Herton Escobar, do Estadão.

Em resposta para a reportagem “Deputados tiram R$ 120 milhões da Fapesp”, também do citado jornalista, a Liderança do Governo na Assembleia Legislativa encaminhou nota com a errônea afirmação de que “a receita orçamentária a ser considerada é de aproximadamente R$ 111 bilhões” e que “o repasse feito pelo Estado será de R$ 1,2 bilhão, portanto, está acima do previsto na Constituição”. Como bem observou o repórter, o orçamento total de cerca de R$ 1,2 bilhão inclui recursos próprios da Fapesp e valores vinculados federais.

Edgar Dutra Zanotto e Luiz Antonio Pessan

Professores titulares do DEMa – UFSCar

Osvaldo Novais de Oliveira Junior

Professor titular do Instituto de Física de São Carlos, USP