A revolução desencadeada pela privatização das telecomunicações no Brasil é a maior prova de que o país está mudando e se transformará ainda mais rapidamente com a incorporação dos avanços tecnológicos do setor mais dinâmico da economia na passagem para o século 21.
Há um ano, era impensável que a abertura da Banda B - que inclui a telefonia celular - à iniciativa privada, em seguida à desestatização do sistema Telebrás, reagrupado em três grandes empresas regionais, abrindo a exploração dos serviços da Banda A à iniciativa privada, pudesse correr celeremente e sob tão completa transparência.
Os princípios estabelecidos pelo ministro Sérgio Motta para a privatização do sistema, Telebrás podem ser considerados impecáveis. A divisão em três grandes grupos regionais, um deles exclusivo da área da Telesp, com alta densidade de tráfego, e os demais mesclando áreas de tráfego concentrado com outras de uso mais rarefeito dos serviços de telecomunicações, permite manter sob a gestão privada a função social antes exercida com dificuldade pela telefonia estatal.
O anúncio do cronograma das etapas preparatórias dos leilões de privatização foi da maior importância. Os grupos interessados no controle das três operadoras regionais ou em produzir equipamentos para atender à demanda de investimentos necessários à modernização dos serviços poderão se posicionar convenientemente no mercado.
De outra parte, dará tempo para que o governo, através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - cujos cinco membros já escolhidos serão empossados em duas semanas - determine as providências administrativas para a fusão das 27 companhias estaduais, preservando os direitos dos respectivos acionistas, sobretudo os minoritários, nas três novas empresas holdings.
A economia antecipada pelo ministro das Telecomunicações em gastos com pessoal é impressionante: as atuais 28 presidências do sistema Telebrás, incluindo a da holding, cairão para quatro, com a equivalente redução do número de diretorias. Além dessa despesa, o governo livra-se de um incômodo em ano eleitoral: a acomodação das indicações políticas para essas empresas.
O maior beneficiário do modelo da fusão será o próprio país e, por tabela, o consumidor. O Tesouro deverá arrecadar com a privatização do sistema Telebrás o equivalente a US$ 30 bilhões. Mais do que foi arrecadado pelo Programa Nacional de Desestatização neste governo. Falta ainda contabilizar o valor da venda isolada da Embratel.
Já o consumidor será compensado da longa espera por serviços eficientes, devido à perda de capacidade de investimento do Estado nos anos 90. É que o Brasil poderá dar um salto tecnológico na telefonia, incorporando o que de mais moderno existe no mundo.
Se boa parte dos equipamentos vier a ser produzida no país, a partir da proteção tarifária aos fabricantes de componentes, que terão crédito farto do BNDES, o Brasil terá condições de fazer da expansão das telecomunicações um dos alicerces mais sólidos de seu desenvolvimento econômico. As previsões dos analistas são de que o segmento e o mercado de serviços de telecomunicações exibirão uma taxa de crescimento superior em, no mínimo, 50% à média do PIB nacional até o ano 2005.
Notícia
Jornal do Brasil