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TeleBrasil

Saiba mais sobre quem dirige a Internet

Publicado em 28 janeiro 2011

Por João Carlos Fonseca

A Internet, a rede que interliga redes, é o fenômeno do século. Falar dela é falar da explosão da informação, da banda larga e da revolução profunda trazida pelas redes sociais. É falar da Sociedade da Informação. É falar de enormes investimentos. A Internet se autodirige? Que fenômeno mundial, e local, é esse? Veja mais.

A trajetória histórica da Internet (inter, entre; net, redes) é bem conhecida. Nascida, em 1969, nos EUA, em clima de Guerra Fria, prosseguiu em clima acadêmico e finalmente, em 1988, comercial. A Organização Europeia para a Investigação Nuclear (CERN), em Genebra (Suíça), foi a responsável pela invenção da world wide web (www), disponibilizada mundialmente em 1991.

Vários conceitos tecnológicos contribuíram para seu sucesso. Dentre eles, a comutação por pacotes (IP), o roteamento hierárquico, o protocolo de controle da transmissão (TCP), o conceito de camadas e a comunicação fim a fim. Em 1983, o protocolo TCP/IP (transmission control protocol/internet protocol) foi adotado oficialmente nos EUA.

O discurso histórico é que a Internet ' um sistema distribuído ' opera globalmente, sem um organismo central. Seria o sinônimo da liberdade. Em 1998, foi criada a ICANN ' Internet Corporation for Assigned Names and Numbers ', com sede na Califórnia (USA), vinculada ao Departamento de Comércio dos EUA. A ICANN norte-americana gerencia, em âmbito mundial, os identificadores de endereço IP, domínios, portas de protocolo e números de parâmetros da Internet, indispensáveis ao funcionamento do sistema.

Em 2005, a "Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação", patrocinada pela ONU, reunida na Tunísia, instaurou o IGF (Internet Governance Forum). O IGF já se reuniu em Atenas (2006), Rio de Janeiro (2007), Índia (2008), Egito (2009) e Lituânia (2010). O assunto Internet é de âmbito mundial. Envolve pesados interesses econômicos, estratégicos, sociais e polí­ticos. Há os defensores do status quo. Há os que advogam mudanças. Enquanto isto, "E la nave va", agora surfando a nova onda das redes sociais.

No Brasil

A Internet cresceu, no Brasil, de maneira explosiva. As estatísticas estão aí para comprovar. Em 2000, a população brasileira era de 170 milhões de pessoas, com 9,8 milhões (5,7%), acima de dez anos, com acesso de pelo menos uma vez à Internet. Em 2009, a população passou para 191,5 milhões, e os usuários de Internet (32%,) para 63 milhões. A organização da Internet acompanhou o crescimento de sua utilização.

Em 1989, o Brasil da Internet passou a ser identificado como (.br). Por razões históricas, foi administrado pela Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Ainda no mesmo ano, o CNPq ' Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento ', do Ministério da Ciência e Tecnologia, criou a Rede Nacional de Pesquisa ' RNP. Em 1991, entrou no ar o primeiro backbone nacional. Em 1992, os desenvolvimentos da Rio-92, o hyperevento que aconteceu no Rio de Janeiro, foram divulgados pela Internet.

A Internet brasileira, aos poucos, foi mudando de uma rede de âmbito acadêmico para uma rede sendo utilizada por toda a sociedade civil. Em 1995, foi criado e estruturado o CGI.br ' Comitê Gestor da Internet ' pela Portaria Interministerial n 147/95. A Portaria foi assinada por Sérgio Motta, ministro das Comunicações; e José Israel Vargas, ministro da Ciência e Tecnologia. No mesmo ano, foi aprovado no Congresso a Emenda Constitucional n 8, que, ao retirar a expressão "a empresas sob controle acionário estatal", do art. 21 parágrafo 11, abriu caminho para a privatização das telecomunicações.

A privatização do Sistema Telebrás ocorreu no dia 29 de julho de 1998. Foram 12 leilões consecutivos, durante quatro horas, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, para que o acervo das telecomunicações fosse adquirido por R$ 22 bilhões. A Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9.472), o esteio do novo modelo, é de 16/07/1997. A Agência Nacional de Telecomunicações ' Anatel ' é instalada logo depois, em 05/11/1997.

Em termos de Internet, mais recentemente, o decreto n 4.829/03, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil ' CGIbr ', sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências".

O Comitê Gestor CGI.br

Em sua definição oficial, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (ponto br) coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. O Comitê, criado pela Portaria Interministerial 147/95 e alterado pelo decreto presidencial 4.829/03, é integrado por 21 membros titulares e tantos outros suplentes. Dez são indicados pelo Governo e 11, por um processo eletivo, valendo-se de colégios eleitorais.

Participam da governança do CGI.br, com um representante, os Ministérios da Ciência e Tecnologia (coordena o CGI.br); das Comunicações; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; do Planejamento, Orçamento, e Gestão; a Casa Civil; a Agência Nacional de Telecomunicações; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientí­fico e Tecnológico; e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de C&T (Consecti). O representante do Fórum é indicado pela diretoria do Consecti.

São indicados por processo eletivo quatro representantes do setor empresarial, quatro representantes do terceiro setor e três da comunidade cientí­fica e tecnológica. Os quatro do setor empresarial deverão estar repartidos entre: provedores de acesso e conteúdo da Internet; provedores de infraestrutura de telecomunicações; indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software; e do setor empresarial usuário. O quadro dos 21 do CGI.br se completa com um representante de "notório saber em assuntos de Internet", indicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Pelas regras do jogo, os representantes titulares e os suplentes eleitos terão mandato de três anos, dentro do período para o qual foram eleitos, sendo permitida a reeleição. Com base nos princí­pios de multilateralidade, transparência e democracia, desde julho de 2004, o CGI.br elege democraticamente seus representantes da sociedade civil. Eles vão participar das deliberações do Comitê e vão debater prioridades para a Internet, juntamente com os membros do Governo.

Ao escrevermos esta matéria, os dados disponí­veis na Internet indicavam que as eleições em curso para o triênio 2011-2013, para os 11 membros da sociedade civil apresentam o seguinte perfil: a indústria de bens e serviços de informática tem dois candidatos para a vaga do titular; os provedores de serviços de telecomunicações, três; a comunidade cientí­fica e tecnológica, quatro candidatos; os provedores de acesso e conteúdo da Internet, cinco; o setor empresarial usuário, seis; e o disputadíssimo terceiro setor, nada menos que 19 postulantes.

Quanto aos colégios eleitorais, formados pelas entidades da sociedade civil que se inscreveram e que passaram na ritualí­stica do procedimento eleitoral, a estatística é a seguinte: o representante da comunidade cientí­fica e tecnologia será fruto da eleição por quatro entidades; os provedores de infraestrutura de telecomunicações, por 13; os provedores de acesso à Internet, por 15; a indústria de bens de informática, por 27; o terceiro setor, uma centena de entidades; e o setor empresarial/usuário, mais de 200.

As siglas do CGI.br

O NIC. br é o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR. É uma entidade civil, sem fins lucrativos que executa as funções administritivas relativas ao domínio <br>. O NIC.br provê ao registro de Nomes de Domí­nio e a Alocação de Endereços IP (Internet Protocol). Ele tem essas atribuições desde 5 de dezembro de 2005, ao substituir a Fapesp.

O Registro. br é o registro de domínio para a Internet no Brasil. Dentre outras atividades, disponibiliza serviços para provedores e distribui endereços IPv4, IP v6 e ASN para as redes brasileiras.

O CERT.br é o Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança para a Internet brasileira, mantido pelo NIC.br. Trata de incidentes de segurança em computadores que envolvam redes conectadas à Internet brasileira. Atua como um ponto central para notificações de incidentes de segurança no Brasil. Promove a coordenação e o apoio no processo de resposta a incidentes. Faz um trabalho de conscientização, treinamento e prevençao para segurança na Internet.

O Cetic.br é o centro de estudos sobre tecnologias da informação e comunicação. Criado em 2005, é o departamento do NIC.br responsável pela coordenação e publicação de pesquisas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil. Esses estudos são referência para a elaboração de polí­ticas públicas que garantam o acesso da população às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), assim como para monitorar e avaliar o impacto socioeconômico das TICs. Promove palestras no Brasil inteiro.

O Ceptro.br é o centro de estudos e pesquisas em tecnologia de redes e operações. É a área do NIC.br responsável por medição da Qualidade da Internet, na divulgação da Hora Legal Brasileira via NTP (network time protocol) e na disseminação do IPv6 (amplia o estoque de números IP) no País. O Ceptro.br cuida de VoIP, peering e realiza estudos sobre web, e em outras áreas. Os Pontos de troca de Tráfego do PTTMetro, hoje em 12 localidades diferentes, estão no âmbito do Ceptro.br.

O WC3 Consórcio World Wide Web (W3C) é uma comunidade internacional que desenvolve padrões com o objetivo de garantir o crescimento da web. Há grupos de discussão, blogs e grupos de trabalho. O W3C cria padrões e diretrizes para a web. Desde 1994, o W3C publicou mais de 110 desses padrões, denominados "Recomendações do W3C".