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Folha do ES online

Royalties: ES ficará mais tempo na expectativa

Publicado em 01 setembro 2011

O presidente do Se­nado, José Sarney (PMDB), adiou a avaliação do veto à Emenda Ibsen­-Simon que propõe uma distri­buição igualitária dos royalties do petróleo. Prevista inicial­mente para o dia 15 de setem­bro, a apreciação do veto será feita no dia 05 de outubro. On­tem, a maioria dos governado­res presentes na audiência reali­zada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraes­trutura do Senado adiantou que não querem que a discussão so­bre os royalties vá parar na esfe­ra jurídica.

Representante dos estados não produtores de petróleo, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também ape­lou para que o Senado consiga encontrar uma solução política para o problema da divisão dos royalties. Para ele, levar a dis­cussão para o Supremo Tribunal Federal (STF), como prome­tem fazer os estados produtores caso o veto seja derrubado, se­ria ruim para as todas as partes.

A audiência pública discu­tiu as consequências dos vetos do então presidente Luiz Iná­cio Lula da Silva a artigos da lei que define regras para a explo­ração do petróleo na camada do pré-sal. No fim do ano passado, Lula vetou a chamada Emen­da Ibsen (referência ao autor da emenda, o deputado gaúcho Ib­sen Pinheiro, do PMDB), que determinava a divisão equâ­nime entre estados produtores e não produtores dos recursos destinados ao pagamento dos royalties.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA TÊM NOVO CÓDIGO

O novo Código da Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) foi apresentado du­rante o Fórum con­junto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para As­suntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Con­selho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesqui­sa (Confap), realizado em João Pessoa, na Paraíba.

As alterações do novo mar­co legal foram desenvolvidas a partir de demandas apresentadas pelo setor de CT&I ao grupo de trabalho do Consecti e Confap, composta pela assessora jurídica da Fundação de Amparo à Pes­quisa do Espírito Santo, Valéria Firme de Menezes, pelo assessor jurídico Breno Rosa (Sect- AM), pela assessora jurídica Gian­ne Azevedo (Fapeam) e pelos procuradores Catarina Linhares (Fapemig), Clóvis Squio (Fa­pesc) e Cristina Leftel (Fapesp).

Na terça-feira, a equipe este­ve em Brasília junto com o pre­sidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec, Odenildo Sena, para apresen­tar o documento à autoridades. Eles se reuniram e entregaram a proposta ao ministro de Ciên­cia e Tecnologia e às presidên­cias da Casa Civil, da Câmara dos Deputados e do Senado Fe­deral. Se aprovado pela bancada da Câmara e do Senado este será o novo Código da CT&I brasi­leiro.

Entre as propostas do docu­mento estão questões relacio­nadas a apoio à inovação em empresas privadas, a regras de prestação de contas, gestão con­tábil, orçamentária, financeira e patrimonial; unificação de no­menclatura e conceitos no âmbi­to do sistema nacional de CT&I; importação de equipamentos; biodiversidade; pesquisador es­trangeiro; entre outros.

A EQUIPE esteve em Brasília junto com o presidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec