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IDEC

Rotular ou não rotular

Publicado em 10 março 2006

Por Eduardo Geraque
O mundo e suas relações comerciais continuam girando mais rápido do que os acordos feitos nas salas das organizações internacionais. Uma nova rodada de discussões começa nesta segunda-feira (13/3), desta vez no Brasil.
A cidade de Curitiba será palco da Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP 3). Até hoje, 131 países assinaram o documento, inclusive o Brasil e a China. Nações como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Argentina, grande exportadoras de grãos transgênicos, não o fizeram.
"Sem dúvida, o grande assunto na MOP 3 será o artigo 18, que trata da identificação dos organismos vivos geneticamente modificados (OVMs)", disse Rubens Nodari, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), à Agência FAPESP. O protocolo não regula organismos derivados, diferentemente da Lei de Biossegurança brasileira.
Os delegados presentes em Curitiba terão que decidir se o artigo 18 do Protocolo de Cartagena obrigará ou não a rotulagem das cargas de OVMs exportadas de um país a outro.
Nodari é defensor do Princípio da Precaução, proposto na Conferência Rio 92, espécie de garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Com base no princípio, o representante do MMA se diz favorável à rotulagem explícita. Ou seja, que o artigo 18 faça uso do rótulo "contém" para identificar as cargas com OVMs.
Outro grupo, do qual faz parte o Ministério da Agricultura, é contra a rotulagem clara, preferindo o uso do termo "pode conter". A alegação é que, com a rotulagem, haveria a necessidade de um monitoramento mais intensivo das safras, o que acarretaria maiores custos aos produtores, pois os OVMs teriam que ser separados dos demais.
Além da questão econômica, as discussões em Curitiba dentro da MOP 3, que serão realizadas até 17 de março, enfocarão importantes aspectos científicos e sociais. Estão na agenda assuntos como responsabilidade e reparação decorrentes de danos resultantes de OVMs, avaliação, manejo e comunicação de risco, metodologias para identificação dos OVMs e percepção e participação pública na implementação do protocolo. "Além disso, provavelmente será decidido como o protocolo será revisto nas próximas reuniões", explica Nodari.
O Protocolo de Cartagena entrou em vigor em 2003. A primeira reunião das partes ocorreu em Kuala Lumpur, na Malásia, em 2004. No ano passado, todos os representantes nacionais que assinaram o documento estiveram reunidos em Montreal, no Canadá.  
Agência FAPESP, por Eduardo Geraque