Notícia

A Tribuna (Santos, SP)

Rota de impunidade

Publicado em 12 junho 2003

Sabe aquela conhecida sensação de impunidade que o brasileiro costuma ter, ao constatar que um crime cometido não vai dar em nada? Pode ter muito de verdade. Entre o crime e a punição, o caminho é longo. Na grande maioria das vezes, o acusado nem chega a ir à julgamento. Nesse universo criminal, a aplicação da pena torna-se uma vergonhosa exceção. Pelo menos é essa a análise que pode ser feita do estudo realizado pelo pesquisador e sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Centro de Estudos da Violência, que faz parte dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids). Financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o trabalho visa revelar, cientificamente, a dimensão da impunidade criminal, além de elaborar propostas para reformular o sistema judicial, principalmente na área penal. Os primeiros resultados da pesquisa mostram que a situação é mais crítica do que se imagina. Dos crimes violentos e não-violentos registrados nos distritos policiais pesquisados pelo sociólogo, apenas 7% se converteram em inquérito penal. "Esse número é muito baixo", afirma Adorno. Apesar do trabalho ainda não estar concluído, o sociólogo estima que, do percentual de inquéritos abertos, metade será arquivada. A outra metade deve virar processo penal. "Se considerarmos que 60% dos casos levados à julgamento resultam em condenação, teremos, ao final de toda essa tramitação, uma proporção de 2,7 crimes com pena condenatória para cada 100 casos registrados na polícia", explica o coordenador da pesquisa. Na França, de 20 crimes violentos, 19 tendem a merecer pena. EM SÃO PAULO Para traçar a rota da impunidade, desde a lavratura da ocorrência no distrito policial até a execução da pena, o sociólogo utilizou como fonte de pesquisa os 600 mil crimes registrados em 16 delegacias da cidade de São Paulo, no período de 1991 a 1997. No estudo, que deverá ser concluído em setembro, foram pesquisados apenas os crimes considerados violentos, como homicídio, roubo, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e tráfico de drogas, além de dois tipos de não-violentos: furto e furto qualificado. Em um total de 338,6 mil crimes analisados pelo sociólogo no período, constatou-se que apenas nas 21,8 mil foram objeto de inquérito policial. Com base em outros estudos já desenvolvidos, estima-se que 13,1 mil crimes serão encaminhados como denúncia ao Ministério Público (MP). A partir da conclusão o inquérito, o promotor poderá oferecer à denúncia para abertura do processo judicial, requisitar novas diligências (investigações) à autoridade policial ou requerer o arquivamento ao juiz. MOTIVOS Sempre destacando que o estudo ainda não está concluído, o sociólogo aponta algumas possíveis causas para esse quadro de impunidade. "Cresceu o número de crimes, nos últimos 15 anos, e o sistema de justiça não foi adaptado às condições materiais, bélicas e humanas para poder dar conta desse crescimento". Outras razões também são destacadas: ausência de estímulo para os funcionários, legislação defasada e até a corrupção policial. "Tudo isso pesa na questão. O quanto pesa eu ainda não sei. Por enquanto, estou descobrindo o sintoma da doença". ATIVIDADES DA POLÍCIA JUDICIÁRIA Item Capital Grande SP Interior Estado Boletim de Ocorrência 172.098 103.680 332.431 608.209 Termo Circunstânciado (Civil) 8.834 8.500 60.554 77.888 Termo Circunstânciado (Militar) 618 1.074 1.809 3.501 Inquérito instaurado 22.066 14.731 44.752 81.549 Fonte: Departamentos das polícias Civil e Militar