Notícia

Revista Sustentabilidade

RJ obriga fabricantes informar sobre tempo de decomposição de produtos nocivos

Publicado em 01 abril 2011

Por Marcello Sigwalt

Os fabricantes e comercializadores fluminenses de produtos considerados danosos ao meio ambiente terão que informar nos rótulos sobre o tempo de decomposição de seus produtos e o descarte adequado após o uso a partir do segundo semestre de 2011.

O setor produtivo terá um prazo de 180 dias para implementar a medida a partir da sanção da medida pelo Executivo fluminense que ocorreu no dia 25 de março de 2011.

Segundo o texto aprovado os produtos considerados nocivos ao meio ambiente incluem pilhas, baterias, derivados de petróleo, defensivos químicos.

A deputada Cidinha Campos (PDT), uma das autoras da lei, defende a tese de que a informação é incentivo fundamental ao consumo consciente.

“De posse dessas informações, o consumidor poderá avaliar melhor suas compras e também a forma de descarte dos produtos”, explicou.

As informações devem estar alinhadas com as normas de disposição de descarte dos produtos determinadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Em caso de descumprimento da norma, o fabricante, importador, distribuidor, ou varejista ficará sujeito a punições, desde multa de uma Ufir por embalagem ao cancelamento da inscrição estadual.

O dinheiro das multas serão destinados a fundos estaduais que fomentam educação ambiental e protegem o meio ambiente.