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Agência Senado

Rio-92/Rio+20: contrastes e confrontos

Publicado em 20 junho 2012

Análise: Celso Lafer

A Rio-92 realizou-se num contexto internacional favorável à cooperação proveniente da redução de tensões com o fim da Guerra Fria. Beneficiou-se da abrangência do conceito de desenvolvimento sustentável proposto pelo Relatório Brundtland, que favoreceu o entendimento Norte-Sul amainando as tensões da Conferência de Estocolmo, de 1972. Teve o lastro do conhecimento produzido pelo IPCC nas negociações que levaram à Convenção do Clima. Contou, no seu processo, com a competência do secretariado da ONU liderado por Maurice Strong e com os méritos do embaixador Tommy Koh, de Singapura, que presidiu o Comitê Preparatório da Conferência e, no Rio, o Comitê Principal.

No Brasil, o presidente Fernando Collor de Mello deu à conferência a mais alta prioridade, nela identificando grande oportunidade para sinalizar, com sensibilidade geracional em relação à questão ecológica e à reformulação da agenda interna e internacional do país no mundo.

Em 1992 como agora, muitos assuntos não estavam equacionados quando a conferência iniciou-se. Entendi, como chanceler - e, nessa condição, como vice-presidente ex-officio da conferência - que, na linha preconizada por Collor, cabia ao Brasil, como país-sede, catalisar consensos e equacionar assuntos pendentes. Em interação permanente com Koh e Strong - e com José Goldemberg, responsável pela pasta do Meio Ambiente - e contando com a destacada colaboração de grandes quadros do Itamaraty, entre eles Marcos Azambuja e Rubens Ricupero, logramos levar a bom termo a Rio-92.

A Rio-92 lidou com o pilar ambiental do desenvolvimento sustentável com a Convenção do Clima e a da Biodiversidade. Trabalhou bem a abrangência do conceito mediante a aprovação da Agenda 21. Consagrou, com a Declaração do Rio, o reconhecimento de que o meio ambiente precisa ser internalizado, em todos os quadrantes, nos processos decisórios do desenvolvimento, posto que o meio ambiente é indivisível - afeta a todos. A amplitude da participação dos países na Rio-92, a vigorosa presença da sociedade civil no Fórum Global, a ressonância internacional que teve dela fizeram, efetivamente, um Earth Summit. A Rio-92 consolidou os temas do meio ambiente na pauta internacional. A Rio+20 é um desdobramento dessa consolidação, como a Rio+10, na África do Sul em 2002, da qual participei como chanceler do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Não tive nenhuma atuação direta na Rio+20. Os comentários que se seguem são, assim, os de um observador interessado no seu sucesso.

A Rio+20 está ocorrendo num cenário internacional adverso, de tensões políticas e grave crise econômica, agravadas por uma disjunção entre a nova multipolaridade do poder e sua, até agora, incapacidade de produzir uma nova ordem internacional mais estável, dotada de visão de futuro.

O Brasil da Rio+20 tem um patamar de relevância na vida internacional que não tinha há duas décadas. É na área ambiental, como já era na Rio-92, uma grande potência, pois nenhum dos grandes itens dessa agenda pode ser equacionado em escala mundial sem ativa participação brasileira. Mas em contraste com a Rio-92, a prioridade política atribuída pelo governo brasileiro à Rio+20 e a sua preparação, por razões que não cabe, no momento, detalhar, é bem menor.

Na linha da Rio-92, a Rio+20 caracteriza-se pela presença de eventos importantes, paralelos à conferência diplomática, organizados, inter alia, por ONGs, setor produtivo, personalidades que conferem o prestígio da sua voz à importância do desafio ecológico, cientistas que sinalizam a indispensabilidade da pesquisa de qualidade em negociações técnicas. São esses eventos que vão assegurar a efetiva continuidade do significado do desenvolvimento sustentável.

O documento que deve emanar da conferência diplomática, no momento em que escrevo, está sendo praticamente finalizado. Será genérico, carecerá de foco preciso e vai circunscrever-se ao campo do mínimo denominador comum das exortações consensuais. Indicará, numa perspectiva otimista, rumos de processos futuros, o que me leva a relembrar o que dizia na Rio-92, citando São Paulo: "A tribulação produz a perseverança, a perseverança é uma virtude comprovada, leva à esperança e a esperança não decepciona".

É PROFESSOR TITULAR APOSENTADO DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, DA ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS