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Brasil Energia

RGCI está elaborando proposta de lei para estocagem de carbono

Publicado em 23 agosto 2021

O centro de pesquisa pretende propor um marco legal que dê segurança jurídica às empresas que optarem pela utilização de tecnologias CCS para armazenar CO2

O Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI), centro de pesquisa financiado pela Fapesp e pela Shell, está elaborando uma proposta de lei para regulamentar a atividade de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês). Quando concluída, a proposta será apresentada ao setor produtivo e aos órgãos de governo, informou a instituição em comunicado divulgado na segunda-feira (23/8)

“O objetivo é fornecer parâmetros para a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica para o uso da CCS pelas empresas e abra caminho para regulamentação e políticas públicas de incentivo à atividade”, afirmou Hirdan Katarina de Medeiros, do Instituto de Energia e Ambiente da USP.

Ainda de acordo com o RGCI, uma legislação específica para o CCS é necessária para oferecer uma abordagem mais assertiva em relação aos riscos envolvidos na operação, além de definir quais órgãos de controle e fiscalização terão a função de regular as práticas de CCS.

Segundo o Global CCS Institute, há 174 projetos de CCS ao redor do mundo. No Brasil, o CCS vem sendo aplicado pela Petrobras nos FPSOs Cidade de Angra dos Reis e Cidade de Paraty, no campo de Tupi, e Cidade de São Paulo, no campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos. A ANP é o órgão responsável pelo monitoramento da atividade.

Para o geólogo Israel Lacerda de Araújo, um regramento próprio para CCS no setor petrolífero não só corrigiria possíveis falhas, como abriria frente para a aplicação da tecnologia por outros setores, a exemplo do siderúrgico, que figura entre os grandes emissores de dióxido de carbono.

“Recentemente, o governo brasileiro se comprometeu a desenvolver o Programa Nacional de Hidrogênio e na proposta está incluído o hidrogênio azul – instalações que utilizam combustíveis fósseis com CCS. Isso exigirá legislação, regulamentação e organização da cadeia produtiva”, destaca Araújo.

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