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Dispensa de restauração da vegetação nativa pode chegar a 500 mil ha em SP

Publicado em 22 outubro 2019
O artigo 68 do Código Florestal determina que os proprietários de terra que realizaram a supressão de vegetação nativa conforme percentuais de reserva legal previstos pela legislação vigente na época da supressão estão dispensados de cumprir os percentuais previstos no Código atual (de 20% a 80%, dependendo do bioma). As dificuldades metodológicas de estimar o efeito desta regra são enormes mas, pela [...]