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Revisão do Código Florestal pode levar a perdas irreversíveis na biodiversidade

Publicado em 15 setembro 2010

por Agência Fapesp

Se for aprovada em sua forma atual, a revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, poderá levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, alertam cientistas em carta publicada na atual edição da revista Science.

Intitulada "Perda de biodiversidade sem volta", o documento tem autoria de Fernanda Michalski, professora do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Darren Norris, do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.

No texto, os pesquisadores apontam que as propriedades privadas correspondem a 39% do território brasileiro e representam um componente essencial para a conservação da biodiversidade florestal, à parte das áreas protegidas formalmente.

Mas os "interesses de curto prazo de poderosos grupos econômicos, influentes proprietários de terra e políticos, ao diluir o Código Florestal, ignoram o valor das florestas privadas para a conservação", segundo eles.

De acordo com Fernanda, a manifestação é um complemento à carta publicada na Science em 16 de julho por pesquisadores ligados ao Programa Biota-Fapesp, com o título "Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?". Segundo ela, o objetivo foi colocar em evidência a modificação do código relacionada à redução das Áreas de Proteção Permanente (APP).

"A Science abre espaço para que possamos reforçar comentários de edições anteriores. Quisemos fazer isso para enfatizar um pouco mais o problema diretamente ligado à redução das APPs, que está sendo levantado na proposta de reforma do Código Florestal", afirma a docente da Unifap.

Professora do Departamento de Ecologia da Unesp até o fim do primeiro semestre de 2010, Fernanda concluiu seu doutorado em 2007, na Universidade de East Anglia, sob orientação de Peres, e realizou pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP), com Bolsa da Fapesp.

"Parte do meu pós-doutorado correspondeu exatamente à avaliação do uso de APPs por vertebrados de médio e grande portes. A partir dos dados obtidos nessa pesquisa, achamos relevante destacar esse tópico no contexto da reforma do Código Florestal", destaca.

A carta enviada em julho pelos pesquisadores do Biota-Fapesp apontava que as novas regras do Código Florestal reduziriam a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente e, a partir de simples análises da relação espécies-área, "é possível prever a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".

O texto também foi assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da USP Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.

Efeito de borda

O documento publicado na atual edição da revista científica americana afirma que a reforma da legislação brasileira vai "efetivamente condenar remanescentes florestais e a rebrota em terras privadas no maior país tropical da Terra".

Segundo Fernanda, a carta reforça uma questão levantada na manifestação anterior, relacionada a um possível aumento do "efeito de borda" - uma alteração na estrutura, na composição ou na abundância de espécies na parte marginal de um fragmento florestal que acaba tendo impactos sobre a fauna e flora de toda a região.

"O efeito de borda se manifesta à medida que a permeabilidade da matriz aumenta, e cria uma série de efeitos adversos para a flora e para a fauna. Mas, além disso, nossas pesquisas revelaram um outro dado importante que merecia ser destacado: quando a área de proteção é reduzida a menos de 50 metros de cada lado da APP, o resultado é um aumento considerável na mortalidade das árvores", afirma.

Os cientistas brasileiros alertam que, com as modificações propostas na legislação, a redução das áreas de proteção deverá provocar mudanças nas características da paisagem que reduzirão a capacidade da floresta para reter e conectar espécies, ou para manter a qualidade dos corpos d"água.

Segundo o texto, os proprietários rurais que cumprirem a nova legislação vão ampliar a fragmentação da paisagem e reduzir o valor de suas propriedades, por conta da erosão do solo e pela má regulação de captação de água nas bacias hidrográficas.

Mas ainda é possível ter esperança: "A comunidade científica e ambiental, as organizações não governamentais e o Ministério do Meio Ambiente ainda podem se conciliar com os defensores da reforma do Código Florestal", ressaltam os autores.

"Para isso, será preciso melhorar a comunicação entre os segmentos da sociedade, desenvolvendo alternativas de gestão inteligente do uso do solo na matriz agropecuária existente e evitando, com isso, a expansão de novas fronteiras de desmatamento", completam.