Notícia

Jornal do Brasil

Revisão de uma anistia de sangue?

Publicado em 24 agosto 2009

Não é um acaso a conjugação entre o aniversário de 30 anos da Lei da Anistia, completados esta semana, e a chegada do seu questionamento a duas altas cortes jurídicas: o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de uma tentativa de reparação e um debate pedagógico. A reparação é o pedido para que se diga com clareza que a anistia concedida pela lei 6.683 não se estende a crimes comuns praticados por agentes da repressão contra opositores políticos durante a ditadura militar. A pedagogia está no fato de que, hoje, de cada três brasileiros, dois não guardam maiores lembranças da longa noite que a anistia encerrou. Lei, como diria o jornalista Elio Gaspari, sancionada pela mão esquerda do general João Baptista Figueiredo.

Há um mérito irrevogável na anistia. Ela removeu palavras e situações que, como a varíola, desapareceram da vida nacional. Até 1979, havia os banidos, cidadãos proibidos de regressar ao Brasil - os que regressavam e eram capturados morriam. Havia os cassados, pessoas privadas de seus direitos políticos. E havia os exilados, muitos dos quais eram cadastrados num "Fichário de Pessoas com Registro de Atividades Nocivas à Segurança Nacional". As articulações que resultaram na anistia brasileira, é fato, ajudaram a pavimentar o caminho rumo à redemocratização. Mas um mérito irrevogável não revoga certos equívocos. Para os questionadores, a ambiguidade é o maior deles.

Autora do livro Um acerto de contas com o futuro: a anistia e suas consequências Humanitas/Fapesp), a cientista política Glenda Mezarobba escreveu que é um equívoco, por exemplo, a ideia de que a lei seria "ampla, geral e irrestrita". Segundo ela, não foi ampla porque excluiu alguns enquadrados em atos de exceção, como aqueles que cometerem os chamados "crimes de sangue". Também não foi geral, porque restringiu os beneficiários em potencial, contemplando apenas os não condenados. Tampouco se mostrou irrestrita, uma vez que, em 1984, quase duas dezenas de brasileiros ainda cumpriam penas, em liberdade condicional e com direitos políticos suspensos.

Repleto de sofismas, o debate, no entanto, foca-se em dois pontos - um geral e um específico. O geral é se a lei da anistia é intocável. "A lei da anistia não muda", e pronto, foi a assargentada resposta do ministro da Defesa, Nelson Jobim, dita sempre que o assunto veio à tona nos últimos meses. O específico é a discussão jurídica sobre o alcance da anistia. Dentro do próprio governo, os ministros Paulo Vanucchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça) apóiam-se na convicção de que é necessário o reconhecimento de que tortura e assassinato são crimes comuns, não crimes políticos. E, portanto, não beneficiados pela anistia aprovada para reais ou alegados crimes de ordem política. Se vence tal argumento, o debate específico anula o geral: é dispensável mexer na lei (embora, poucos lembrem, três artigos da lei tenham sido revogados no desenvolvimento do processo de acerto de contas).

Ocorre que se convencionou no Brasil a interpretação do perdão de mão dupla. Anistiaram-se os punidos por crimes políticos de 1961 a 1979, bem como os agentes do Estado que houvessem cometido violência contra aqueles. Nenhum dos artigos fala em tortura - crime considerado imprescritível e hediondo pela atual Constituição. (O juiz espanhol Baltasar Garzón, conhecido por decretar, 11 anos atrás, a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet, diz que a lei da anistia tem alcance limitado quando se trata de crimes contra a humanidade, o que é o caso da tortura).

A questão posta no colo do STF pode ser resumida com simplicidade: é um crime político amarrar seres humanos no pau-de-arara? Seviciá-los com choques elétricos? Matá-los a pauladas? Sumir com seus cadáveres? Lembre-se ainda que a anistia beneficiou quem foi condenado ou punido de algum modo. Ignora-se a existência de torturadores processados e castigados na Justiça devido aos flagelos físicos a que submeteram prisioneiros. Se não há acusação e punição, não há anistia. Punidos, foram os presos e torturados - embora a estes não se possa, infelizmente, conceder o beneplácito de anistiar-lhes a dor, o padecimento físico, a perturbação psicológica, a morte sob choque, afogamento ou enforcamento.

Sofrimento emocional dessa natureza é também inanistiável.