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Reunião Regional de SP deve defender incentivos estatais

Publicado em 16 agosto 2001

Daniel Antiquera, Juliana Radler e Silvia Fujiyoshi escrevem para a "Gazeta Mercantil": O estado não deve abrir mão dos incentivos fiscais, subsídios, política de credito e planejamento estratégico na área de desenvolvimento tecnológico. Essa e' a idéia que permeará as discussões da conferência regional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) de SP. Representantes de grupos empresariais e instituições de pesquisa criticaram a opinião corrente de que o desenvolvimento tecnológico seja possivel sem a atuação estatal. SP dará' destaque à relação da CT&I e o desenvolvimento econômico, segundo seu coordenador, o presidente da Fundação de Amparo 'a Pesquisa de SP (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz. Ele ressalta que os resultados dos dois principais itens da pauta de exportação brasileira, os jatos da Embraer e a soja, se devem a grandes investimentos em pesquisa. Brito lembra que em outros países não há só incentivo como também protecionismo para fomentar inovações tecnológicas. O diretor do Depto. de tecnologia da Federação das Indústrias de SP, José Augusto Corrêa, tem a mesma opinião. Ele lembra que o acordo de comercio assinado em 93 por 142 países, na Organização Mundial do Comercio (OMC), descreve incentivos e subsídios proibidos, discutíveis e permitidos. Para Corrêa, professor de competitividade global na Fundação Getulio Vargas, e' preciso utilizar os incentivos que não são proibidos. No evento regional, a Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei) apresentará proposta de alteração da Lei 8.661/93, aumentando de 4% para 15% a isenção do imposto de renda de empresas que investem em pesquisa e capacitação tecnológica. O governo fluminense quer ampliar o numero de programas de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico em parceria com o governo federal. Para isso, a Secretaria estadual de C&T se dedicará à formulação de um documento, junto com cerca de 400 representantes de órgãos de pesquisa, que será apresentado na conferência em setembro. 'É possível que surjam programas conjuntos entre os estados em áreas como biotecnologia, meio ambiente e farmacêutica', diz o secretario de C&T do Rio, Wanderley de Souza. Estimular a transferência tecnológica, integrando o setor empresarial ao processo de inovação, também estará' no centro das discussões. Segundo Wanderley de Souza, os parques de tecnologia e as incubadoras de empresas (organismos que abrigam empreendimentos nascentes de base tecnológica) devem ser os principais agentes desse intercâmbio. Na região Norte, o tema 'Desenvolvimento Econômico' foi destaque em 5 dos 12 trabalhos selecionados para representar a produção científica na conferência. O Museu Emilio Goeldi, por exemplo, apresentará os resultados das pesquisas sobre estuários e manguezais da costa paraense. Os debates serão realizados na Federação das Indústrias do Pará, em Belém. Segundo o secretario adjunto da Secretaria de C&T e Meio Ambiente e também coordenador da conferência, Cláudio Ribeiro, a iniciativa 'e' uma oportunidade de a região amazônica, que possui os maiores potenciais e demandas em C&T, participar do estabelecimento de diretrizes nacionais. Segundo Peter Toledo, diretor do Emilio Goeldi e membro da comissão coordenadora do evento, 'aos poucos a consciência ambiental vem sendo adquirida devido aos reflexos climáticos e de limitação dos recursos naturais sobre a própria economia'. Para Ribeiro, o grande desafio das diretrizes nacionais de C&T para os próximos dez anos será a integração das diferenças inter e intra-regionais, na busca de mecanismos de redução das desigualdades. 7. A verdadeira riqueza das nações, artigo de Carlos Henrique de Brito Cruz O autor é presidente da Fapesp, membro da Academia Brasileira de Ciências e diretor do Instituto de Física da Unicamp. Artigo publicado na "Gazeta Mercantil": Um dos elementos fundamentais para a inovação é a atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D) realizada no ambiente empresarial. O elemento criador de inovação é o cientista ou o engenheiro que trabalha para empresas, sejam elas voltadas para produtos ou serviços. Assim é que, nos EUA, dos 960 mil cientistas e engenheiros trabalhando em P&D, 760 mil (80%) estão em empresas. A posição central da empresa na geração de inovação tem sido demonstrada por vários autores, desde Adam Smith, passando por levantamentos realizados pela National Science Foundation e até pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no Brasil. Alem disso, tem papel fundamental num sistema nacional de inovação a Universidade - formadora dos cientistas e engenheiros e geradora de novas idéias. Nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o dispendio empresarial e' quase dois terços do investimento nacional em P&D, e tem crescido. No Canadá, ele aumenta 7% por ano desde 1981, e nos EUA, 4,3%. Na Finlândia, país classificado em primeiro lugar no índice de Avanço Tecnológico da ONU em 2001, esse crescimento alcança 11% anuais. Mais do que nunca, o conhecimento tornou-se hoje a verdadeira riqueza das nações: aquelas capazes de gerá-lo e aplicá-lo com mais desenvoltura e' que terão oportunidade de se desenvolver econômica e socialmente. Para a Fapesp, o desafio de apoiar a inovação tecnológica não significa o abandono das realizações anteriores, como agencia eficaz no desenvolvimento do conhecimento fundamental. Ao contrario, a partir da aceleração vertiginosa do avanço das fronteiras sem fim da ciência e da intensificação da dependência da tecnologia aos desenvolvimentos científicos, tornou-se natural para a fundação exercer esse novo papel como promotora e indutora das aplicações da ciência. No caso brasileiro, de outro lado, é forçoso considerar as dificuldades estruturais presentes para o avanço da tecnologia. Primeiro, nosso sistema de ciência e tecnologia (C&T) é reduzido em recursos humanos qualificados - temos em torno de 90 mil cientistas e engenheiros ativos em P&D, apenas 0,14% da forca de trabalho ativa. É um percentual desfavorável, comparado aos de outros países, como Espanha (0,24%), Coréia do Sul (0,37%) ou EUA e Japão (0,75%). Em segundo lugar, a atividade de P&D concentra-se no ambiente acadêmico, Universidades e institutos de pesquisa são elementos essenciais em qualquer sistema nacional de inovação, mas não suficientes: falta-nos a presença decidida e determinante da empresa. Enquanto em nosso país há, talvez, 9 mil cientistas e engenheiros atuando em P&D em empresas, na Coréia do Sul - exemplo entre países de industrialização recente - há 75 mil deles. Entre as razoes para tal insuficiência, cabe destacar o ambiente econômico instável, desfavorável e até mesmo hostil para que as empresas realizem investimentos de retorno certo, mas em prazo muitas vezes longo. Mesmo ante essas dificuldades, cresce a capacitação nacional para o desenvolvimento tecnológico. A forca da Embraer, um dos mais importantes fabricantes de aviões a jato do mundo, e a tecnologia de perfuração e prospecção da Petrobras são dois exemplos importantes de sucesso na área, mas não os únicos. Outros casos, como o cluster de telecomunicações em Campinas ou o setor aeroespacial em São José dos Campos, ilustram como a sinergia entre boas Universidades publicas e empresas criadas por egressos dessas instituições pode trazer resultados em tecnologia avançada e geração de empregos e riqueza. Em 1994, a Fapesp lançou o Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria entre Universidades e Institutos de Pesquisa e Empresas, hoje Programa de Parceria para Inovação Tecnológica (Pite). Em seus projetos, atingimos a media de 60% do custo financiado pela empresa e 40% financiado pela Fapesp. Varias aplicações importantes já foram concluídas, trazendo competitividade à empresa e levando temas relevantes de pesquisa para as instituições acadêmicas. Sempre atenta às oportunidades, em 2000, a Fapesp criou dois 'spin-offs' do Pite: o Picta - Parceria para Inovação em Ciência e Tecnologia Aeroespacial -, e o ConSiTec, para apoio à formação de consórcios empresariais em parceria com instituições acadêmicas. Desde 1997, a Fapesp opera o Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (pipe), único no País que apóia, a fundo perdido, atividades de P&D nessas empresas. No Pipe, já há uma carteira de 165 projetos em andamento. Poucas agencias de apoio à pesquisa tem uma carteira de projetos como essa. Vale destacar que neste ano, pela primeira vez, uma das empresas apoiadas no Pipe (com dois projetos) - a AsGa Microeletronica, de Campinas - chegara' à casa dos R$ 100 milhões de faturamento. Seu principal produto é justamente aquele desenvolvido com o apoio do Pipe - modems ópticos multicanal. Quando a empresa entrou no programa, em 1997, seu faturamento anual era de R$ 6 milhões. Há uma excelente capacidade instalada em SP para a geração e aplicação do conhecimento. Capacitação construída ao longo de vários anos de investimentos expressivos do estado paulista, materializada, ao longo de sucessivos governos estaduais, em três Universidades publicas de alta qualidade, em importantes institutos de pesquisa estaduais e na Fapesp. Ao lado dos investimentos federais, especialmente na forma de bolsas de pós-graduação, a iniciativa paulista construiu um patrimônio institucional que coloca este estado na vanguarda do esforço para o desenvolvimento baseado no conhecimento. Cabe agora criar as condições para que a empresa possa se associar a esse esforço, desenvolvendo atividades internas de P&D. Para isso, é necessário apoio sistemático do estado, com incentivos fiscais, encomendas tecnológicas, valorização da capacidade tecnológica local, programas indutores e outros instrumentos. Só assim chegaremos a criar riqueza do conhecimento. (Gazeta Mercantil, 16/8) JC E-Mail