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Restrição a anúncio de cerveja será mais branda que outras bebidas

Publicado em 30 maio 2007

A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que restringe a propaganda de álcool vai dispensar tratamento mais brando aos comerciais de cerveja. A última versão do texto foi discutida no fim da tarde de ontem pelo diretor da agência, Dirceu Raposo de Melo, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
A medida, que ainda pode passar por retoques, é a primeira a pôr em prática as diretrizes da Política sobre o Álcool, lançada semana passada, e será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
A resolução trará regras mais rígidas para propaganda, mas estabelece tratamento diferenciado para bebidas. Aquelas com até 13 graus Gay-Lussac (coolers e cervejas, entre outras), estão proibidas de veicular propagandas entre 7 e 20 horas. As com mais de 13 graus (alguns tipos de vinhos e destilados) só poderão veicular propaganda entre 21 e 6 horas.
A diferença não se limita ao horário de exibição de propaganda. Na versão mais recente da resolução, as restrições para bebidas com até 13 graus são menos rígidas. Em tese, cervejas podem patrocinar eventos esportivos e shows. Já as que levam maior teor alcoólico não podem ter sua imagem associada a esporte olímpico, imagens de êxito, divertimento, palavras imperativas como "beba" ou "experimente", ou associação à sede, fome e gastronomia.
A resolução da Anvisa despertou polêmica desde que foi proposta. O presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindcerv), Marco Mesquita, disse que vai ingressar com ação na Justiça tão logo a resolução seja publicada. Ele argumenta que a Anvisa não tem poder para legislar sobre a propaganda de bebida - algo que, para ele, somente pode ser feito pelo Congresso Nacional.
Embora seja criticada por produtores, a medida é aguardada com entusiasmo por especialistas que lidam com dependência. Eles argumentam que crianças e jovens expostos à propaganda têm um risco maior de desenvolver uma relação inadequada com bebida: associação ao prazer fácil, ao êxito - o que pode levar, numa segunda etapa, ao consumo excessivo.
Dentro da própria Anvisa, alguns pontos da resolução despertaram polêmica. Como a diferenciação do horário da propaganda de bebida. Numa das reuniões realizadas por integrantes do grupo, a idéia era defender um horário único para proibição. O que não vingou. Os que foram voto vencido, no entanto, apóiam essa versão mais branda. Acham preferível editar uma medida mais flexível agora, sob as bênçãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prolongar demais o debate e editar uma medida quando o assunto já tiver se distanciado do interesse da opinião pública.
Também foi retirado da última versão do texto um dispositivo que criava regras para reportagens veiculadas pela mídia. A proposta determinava que, todas as vezes que uma marca de bebida fosse mencionada, o veículo fosse obrigado também a divulgar uma mensagem de alerta sobre os malefícios do consumo excessivo do álcool.
Por temer que tal exigência fosse considerada uma forma de censura, integrantes da agência preferiram retirar o dispositivo polêmico do texto.
Temporão considera indispensável a regulamentação da propaganda. Ele afirma que auto-regulamentação, como o proposto pelas fabricantes de bebidas, pouco resolve. E, como exemplo, cita uma pesquisa realizada com estudantes da rede pública de São Caetano, na época da Copa do Mundo.
O trabalho, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mostrou aos estudantes uma série de propagandas e pediu para que eles apontassem as mais interessantes. Numa segunda etapa, foi pedido que analisassem se as propagandas escolhidas por eles feriam as regras do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar). A maioria deles considerou que as peças desrespeitavam as regras.
Política nacional A ofensiva contra o abuso de álcool começou na semana passada, com o lançamento da política nacional, amparada em 30 medidas de prevenção do abuso do álcool e oferta de tratamento a dependentes.
Estima-se que 12% da população entre 12 e 65 anos tem problemas com alcoolismo.