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Folha da Região (Araçatuba, SP) online

Resolução 15 torna mais rigorosa a autorização para desmatamento

Publicado em 11 julho 2011

A resolução 15, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, surgiu como um dos resultados práticos do projeto Biota Fapesp (Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo). A medida estipulou parâmetros rigorosos para a autorização de supressão de mata nativa no Estado de São Paulo, a partir de 2008.

Por meio do projeto Biota, foram definidos três tipos de classificação de áreas ambientalmente prioritárias no Estado, onde a compensação no caso de corte de árvores, com anuência do órgão ambiental competente, varia conforme a importância do território. Na primeira classificação, na escala que vai de 1 a 2, o poder público segue a legislação em vigor.

Porém, na escala de 3 a 5, a compensação deve ser de duas vezes a área autorizada. Na de 6 a 8, o reparo ambiental tem que ser equivalente a seis vezes. Para o território de Araçatuba, existem as duas gradações mais rigorosas de compensação.