O país do agora. Com destaque no exterior freme ao cão alardeado crescimento econômico e claro protagonismo em fóruns ambientais globais, o Brasil desponta pelo mundo. E, atualmente, com a iminência de eventos de grande porte, como a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas de 2016, a necessidade de infraestrutura é latente. Para tanto, a remediação de ACs Áreas Contaminadas ganha destaque como ferramenta imprescindível ao licenciamento de construções.
Além disso, a investigação de passivos ambientais é utilizada como fator decisivo em negociações comerciais, principalmente quando relacionada com a aquisição de imóveis e privatizações, visto que a responsabilidade e a obrigação da restauração recaem sobre os novos proprietários, como previsto na Lei 13577/09.
Definida pela resolução n° 420 do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente, de 28 de outubro de 2009, a atividade é considerada uma ação de intervenção que reabilita determinado espaço físico - desde que apresente riscos ao meio ambiente e à saúde humana - com a aplicação de técnicas que visam à remoção, contenção ou redução das concentrações de substâncias danosas.
Como órgão de referência, a Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo contabilizou, em dezembro de 2010, a existência de 3 661 ACs - entre postos de combustíveis, acidentes com fonte desconhecida, resíduos, indústria e setor comercial no Estado. Etapas de remediação
De acordo com o Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas da Cetesb - utilizado como base das principais empresas de remediação do país para otimizar recursos técnicos e econômicos, a metodologia utilizada na gestão de uma AC baseia-se em estratégias sequenciais, em que a informação obtida por cada etapa é o embasamento para a execução da posterior. Desta forma, tem-se o seguinte esquema de ação:
Processo de Identificação:
- Definição da área de interesse;
- Identificação de áreas potencialmente contaminadas;
- Avaliação preliminar;
- Investigação confirmatoria.
Processo de recuperação de áreas c o n t a m i nadas:
- Investigação detalhada;
- Avaliação de risco;
- Investigação para remediação;
- Projeto de remediação;
- Remediação;
- Monitoramento.
Ainda com o intuito de esclarecer diferenças básicas, a Companhia Ambiental faz as seguintes caracterizações:
- Áreas potencialmente contaminadas: aquelas onde ocorreu ou ainda existe o manejo de substâncias cujas características físico-químicas, biológicas e toxicológicas podem causar danos e/ou riscos aos bens a proteger;
- Áreas suspeitas de contaminação:
aquelas nas quais, durante a realização da etapa de avaliação preliminar, foram observadas falhas no projeto, problemas na forma de construção, manutenção ou operação do empreendimento, bem como indícios ou constatação de vazamentos e outros;
- Áreas contaminadas: terreno onde há comprovadamente contaminação, confirmada por análises, que pode determinar danos e/ou riscos aos bens a proteger localizados ria própria área ou em seus arredores.
Remediação
Segundo Giovanna Setti, superintendente da Essencis Engenharia e Consultoria e presidente da Aesas - Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental, quando se traça um plano de intervenção na AC, após a verificação da melhor tecnologia aplicável, é preciso ter em vista o futuro uso do terreno. "Muitas vezes, mesmo após a remediação fins nobres, como moradia, por exemplo, em que a exposição do indivíduo é constante", alerta. "Neste caso, o espaço pode ser licenciado para área comercial, uma praça ou parque", explica.
De acordo com ela, a Essencis oferece projetos personalizados aos mais variados setores, tais como aeroportos, transportadoras, indústrias químicas e de galvanoplastia e aterros sanitários. "Fazemos um estudo de tecnologias economicamente viáveis com um levantamento de alternativas de acordo com a necessidade de cada cliente", diz. "O setor imobiliário, por exemplo, precisa de respostas rápidas porque necessita licenciar uma habitação e iniciar uma obra com prazo apertado de entrega e, por isso, o preço a ser pago não importa muito, desde que a resposta seja ágil. Uma indústria, por outro lado, que ficará na área por décadas e exercendo a mesma atividade, não tem essa urgência", especifica.
Conforme Giovanna, a tecnologia de remediação a ser empregada em uma AC depende, diretamente, da substância que gerou o contágio. Desta forma, um combinado de tecnologias com várias aplicações pode ser recomendado em uma mesma área.
Portanto, com a execução de uma malha de sondagens mecânicas e coleta de amostras para análise geoquímica, ou mesmo por métodos geofísicos do solo ou da água, é que se estrutura um diagnóstico que permite determinar o contaminante (seja líquido, sólido ou gasoso), o tipo de solo, a interação do contaminante com a área, o grau de aíetação e sua significância, entre outros preceitos. Após este trabalho, tem-se o apontamento da melhor tecnologia.
Estimativas
De acordo com a presidente da Aesas, o setor tende a crescer exponencialmente porque, além de ser vital, o momento histórico do país é favorável, visto a necessidade de expansão. "Exemplos claros são as obras nos metrôs de cada cidade, onde se é preciso perfurar terrenos de postos de combustíveis e de indústrias variadas, assim como o Porto de Santos, que é, possivelmente, o maior projeto ambiental em curso no país", aponta.
Apesar disso, como presidente da Aesas, Giovanna enxerga uma carência no aparelhamento legislativo. "Não temos legislações muito específicas e normas voltadas ao setor. O Estado de São Paulo foi pioneiro na formulação de leis ambientais e o restante do país precisa seguir a mesma tendência porque hoje, realmente, o Brasil tem servido de referência no setor ambiental para o mundo", considera. "A Aesas integra, desde 2005, uma comissão de grupos abertos dentro da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas para a criação de normas que amparem a remediação de áreas contaminadas", conta.
Tecnologias de Remediação
Com o aquecimento do mercado, as mais variadas opções de recuperação de ACs são oferecidas e, para tanto, técnicas aplicadas em países com referência no setor, como Canadá, Estados Unidos e Alemanha, também se fazem presentes em solo nacional.
Um indício desta realidade é constatada com a Adventus Group, que até dezembro de 2007 tratou mais de quatro milhões de toneladas de solo contaminado com resíduos perigosos e mais de 500 unidades de águas subterrâneas no mundo.
A empresa atua no Brasil com a tecnologia patenteada EHC-M Daramcnd, que utiliza o princípio da tecnologia de redução química in-situ na imobilização de metais dissolvidos. De acordo com Laura Moral Tarifa, diretora operacional da Adventus, a técnica combina a liberação controlada de carbono, micropartículas de ferro zero valente e uma fonte de liberação lenta de enxofre. Desta maneira, após a aplicação na zona saturada, reações químicas e processos microbiológicos se combinam para criar condições fortemente redutoras sob as quais metais pesados são "sequestrados" via precipitação redutora, como sulfetos de ferro metálicos e adsorção em produtos secundários da corrosão do ferro zero valente. Uma vasta gama de COCVs - Compostos Orgânicos Clorados Voláteis também é decomposta nestes ambientes redutores.
Segundo ela, estas ações são indicadas nos seguintes casos:
- Imobilização de metais na água subterrânea para limitar o seu movimento a jusante da zona de tratamento;
- Tratamento combinado de solventes clorados e metais;
- Tratamento de solventes em sites onde a mobilização de metais é uma preocupação em relação a adicionar somente um doador de elétron.
A tecnologia pode ser utilizada em zonas saturadas de várias maneiras, incluindo injeção direta, fraturamento hidráulico e pneumático e mistura direta no solo. Conforme Laura, as principais vantagens desta tecnologia são o prazo para a redução das concentrações dos contaminantes e a composição do produto. "Enquanto outras tecnologias podem levar vários anos para a remediação de determinadas áreas, a remediação insiro por meio da redução química com a utilização dos produtos Adventus produz resultados significativos em prazos que variam de seis a 18 meses", explica.
Além disso, a composição do produto é grau alimentício para ração animal e não oferece riscos à saúde humana e nem ao meio ambiente. "A relação custo/benefício, considerando o custo e prazo totais do projeto, normalmente é muito mais vantajosa para o cliente", apresenta.
Para a diretora, o que determina a capacidade brasileira em oferta de tecnologia para remediar passivos ambientais refere-se, também, à capacidade de mão de obra. "Se todos os envolvidos na remediação, como redução/eliminação, desses passivos mantiverem o foco na solução definitiva dos problemas, poderemos nos deparar com resultados surpreendentes", diz. "Os produtos Adventus, pelo seu tempo de resposta comprovadamente inferior e pela relação custo/benefício, poderão ser parte desse resultado", afirma.
Oxidação química
Na época de graduação em química, Juliano de Almeida Andrade percebeu a importância do trabalho de remediação de áreas contaminadas. Com o mestrado em química analítica pela Unicamp - Universidade Estadual de Campinas, centrado na tese "Otimização da reação de Fenton visando aplicações na remediação insitu e exsitu de águas subterrâneas", ele decidiu aprofundar conhecimentos no assunto e fundou, ao lado de Ricardo Gonçalves, a OXI Ambiental. "Nossa habilidade em degradar uma diversa gama de contaminantes através de oxidação - em curto prazo e com máxima eficiência deve-se ao aprimoramento desenvolvido em laboratório do reagente de Fenton, uma das técnicas mais utilizadas nos Estados Unidos e em países da Europa", reforça Andrade.
Segundo ele, todo o processo de remediação é feito in-situ, ou seja, na área de contaminação. Apenas o início do trabalho, conforme a metodologia da OXI, requer uma análise no Latipa - Laboratório de Tecnologia, Inovação e Pesquisas Aplicadas, onde se desenvolve uma estratégia para garantir que os processos a serem utilizados sejam otimizados para as condições específicas do local.
"O tratamento cx-situ requer a escavação ou o bombeamento e a remoção da matriz contaminada para outro local, resultando em um aumento considerável dos custos do processo, além de ter a possibilidade de intensificar o risco às vias de exposição humana, como a inalação de vapores e de materiais particulados contaminados", alerta. "Com o tratamento insitu, além de não remover a matriz contaminada, também conseguimos diminuir os custos com a remoção, transporte e disposição final das matrizes contaminadas", salienta.
De acordo com o diretor da OXI, outra importante vantagem da técnica de oxidação química diz respeito ao tratamento dado aos contaminantes, que serão degradados em compostos atóxicos, diferentemente das técnicas físicas, que apenas os transferem de um meio para outro, mantendo-os na mesma forma física, química e toxicológica, assim como estavam dispostos no ambiente antes de o tratamento ser executado.
"Um dos nossos principais diferenciais é a etapa de monitoramento. Não acompanhamos o andamento da reação dos compostos apenas no final da obra, mas monitoramos durante todo o processo e intensivamente por mais de um ano, para garantir a eficiência do trabalho", afirma.
Com trabalhos centrados, principalmente, em indústrias e postos de combustíveis, Andrade cita como os fatores de maior influência no trabalho de remediação o tamanho da área, a concentração de contaminantes e tipos, bem como as características do meio a ser trabalhado. "Apesar de possuir tecnologias que são, também, utilizadas no exterior, noto que o Brasil possui carência de mão de obra especializada", opina.
Para ele, este é um obstáculo a ser superado frente à impulsão de crescimento do setor nos últimos anos.
Emergências e remediação
A Planeta Ambiental, unidade empresarial do Grupo Ambipar, desenvolveu e implantou o Prad - Plano de Recuperação de Areas Degradadas, cuja função é orientar e especificar as ações a serem tomadas em locais que sofreram alterações.
"Na empresa, existem a demanda de remediação de áreas provenientes de acidentes ambientais, como o tomba-menro de cargas com produtos químicos perigosos, por exemplo, e a demanda de remediação de grandes passivos ambientais, provocado por terceiros", diferencia Dennys Spencer, diretor da Planeta Ambiental.
De acordo com ele, a estratégia de sinergia é o que define a assertividade dos serviços prestados. "Trabalhamos com outras empresas do grupo. A Suatrans, braço do grupo responsável pelo atendimento de emergências, é acionada primeiramente e, em seguida, a Planeta Ambiental identifica a área contaminada e a melhor técnica a ser utilizada para a recuperação", conta.
Segundo Spencer, o Manual de Gerenciamento de Areas Contaminadas da Cetesb é imprescindível no encaminhamento do trabalho. "Ele é a nossa bíblia. Todos os processos executados respeitam as explicações fornecidas pelo manual", reforça.
Na Planeta Ambiental, os tratamentos mais utilizados em campo são os seguintes:
- Biológico: feito através do uso de plantas, bactérias ou outros microorganismos vivos;
- Físico-químico: envolve processos físicos (como a lavagem) e o uso de produtos químicos;
- Pérmico: através da variação de temperatura.
Conforme o diretor, os fatores que determinam se o processo de remediação de uma AC se dará através de trabalhos ex-situ ou in-situ dependem, diretamente, da tecnologia a ser utilizada, da viabilidade econômica, do volume de tratamento e dos custos operacionais. "O tratamento in-situ tende a ser mais complexo, pela dificuldade em transferir todos os materiais e base de análises que possuímos em laboratórios para o local contaminado", opina.
Para entender os procedimentos que são aplicados pela Planeta Ambiental, Spencer cita o recente "Estudo e solução econômica para projeto e reutilização de área", em que uma antiga área industrial que manipulava diversos produtos químicos e combustíveis precisava agregar valor ao próprio imóvel. "Neste trabalho, utilizamos as seguintes etapas: mapeamento e histórico da área com satélites, trabalho de sondagem e instalação de postos de monitoramento e mapa potenciométrico, encaminhamento de amostras de solo para laboratórios especializados, envio de amostras de água do lençol freático e todo um trabalho de remediação do solo in-situ", detalha. "Desta forma, conseguimos recuperar a área no nível de qualidade que ela obtinha antes da instalação da indústria e ela foi vendida para um conjunto habitacional que está sendo construído", informa.
Ensaios ecotoxicológicos
Como ferramenta utilizada para avaliar os efeitos adversos de substâncias químicas, antropogênicas ou naturais sobre os organismos em condições controladas em laboratórios-, os ensaios ecotoxicológicos tornam-se importantes instrumentos no acompanhamento da qualidade de efluentes industriais e, sobretudo, da indústria petroleira.
"Os ensaios auxiliam a monitorar a toxicidade e os efeitos que os produtos químicos e fluidos de perfuração, que são utilizados durante a perfuração dos poços de petróleo, podem causar no ambiente marinho", explica Maria Cristina Maurat, diretora do Labrox, empresa prestadora de serviço na área ambiental com ênfase em ecotoxicologia.
Segtindo ela, estes ensaios também são realizados pela indústria química, bem como em dragagens de portos e por qualquer empresa que tenha como aporte final de seus efluentes os mares ou os rios.
E importante salientar que análises ecotoxicológicas são exigidas pelo Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, visto que a legislação brasileira estabelece diretrizes específicas para regulamentar as atividades envolvidas no processo de produção, especialmente quanto ao uso e descarte de uma variedade de produtos químicos potencialmente tóxicos. "Os ensaios ecotoxicológicos estão entre as exigências para aprovação do uso e descarte de fluidos de perfuração de base aquosa e não aquosa, para a aprovação de produtos químicos e lançamento de efluentes", afirma.
O Labtox realiza os ensaios no seu laboratório situado no Polo Bio-Rio -Cidade Universitária. E o único no Rio de Janeiro a realizar este tipo de trabalho. A empresa mudará de sede até fevereiro deste ano e triplicará de tamanho, passando dos atuais 250 rir para 700 nr, com expectativa de que a produção aumente em 30%. "A demanda tende a aumentar, com as estimativas de que o Brasil poderá dobrar seu volume de produção de óleo e gás natural em alguns anos, com a exploração petrolífera da camada de pré-sal, cujas reservas encontram-se a cerc de 7.000 metros de profundidade", diz. "A exploração de reservatórios em profundidades requer o emprego de novas tecnologias e materiais adequados, o que provavelmente aumentará a gama de materiais utilizados e que, de acordo com suas características, poderão exigir ensaios com diferentes organismos e utilização de novas metodologias", prevê.
Atualmente, para a realização de ensaios ecotoxicológicos, o Labtox cultiva os seguintes organismos: Mysidopsis juniae (crustáceo); Skeletonema cos-tatum (microalga); Poecilia vivipara (peixe); Grandidierella bonnieroides (anfípoda); Nitokra sp (copépodo); e Tisbe biminiensis (copépodo). "Os demais organismos marinhos, como Lytechinus variegatus (equinoderma) e Tiburonella viscana (anfípoda), são coletados em campo e mantidos em laboratório para a realização dos ensaios", complementa. Maria Cristina frisa que os ensaios ecotoxicológicos também são indicados em obras de dragagem, como as necessárias à expansão do Porto de Santos, visto que a Resolução Conama 344 estabelece as diretrizes para avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras e o sétimo artigo cita a necessidade desta ferramenta ambiental.
BIOENGENHARIA PODERÁ RECUPERAR ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO
O IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas está desenvolvendo uma pesquisa de caráter interdisciplinar para viabilizar a recuperação de áreas degradadas pela atividade de mineração de agregados para a construção civil - pedra, areia e calcário -, utilizando de forma integrada os conceitos de bioengenharia de solos e serviços ambientais.
Selecionado dentro do acordo de cooperação firmado pela Fapesp - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e a Companhia Vale, que prevê um investimento total de até R$ 40 milhões, o estudo intitulado "Recuperação de áreas degradadas de mineração associando técnicas de bioengenharia de solos com geração e manutenção de serviços ambientais" integra um projeto que conta com outras pesquisas relacionadas ao mesmo tema.
Além da Fapesp e da Vale, parte do financiamento é do próprio IPT, articulado com o Comin - Comitê da Cadeia Produtiva da Indústria de Mineração da Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
A marca inovadora do projeto, que deverá gerar uma patente para o Instituto, é a aplicação de técnicas de bioengenharia de solos na recuperação de áreas degradadas pela atividade de mineração e na geração de serviços ambientais, cujo conhecimento integrado no contexto da mineração é inédito.
Os principais alvos do projeto são 250 terrenos localizados na Região Metropolitana de São Paulo, que já não têm mais atividade econômica. Mas a metodologia a ser criada beneficiará também, no futuro, outras áreas que atualmente estão produzindo agregados. A recuperação dessas áreas pelas empresas mineradoras é regulamentada, desde 1989, pelo Decreto Federal 97.632, que prevê a implantação do Prad - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ao término da exploração mineral.
Para viabilizar o projeto, foram visitadas dez áreas recuperadas em diferentes regiões do Brasil, e serão visitadas cinco áreas específicas de mineração de agregados apenas no Estado de São Paulo. Dessas, duas serão selecionadas para o desenvolvimento metodológico. Depois, será feito o diagnóstico ambiental das áreas de estudo, quando serão caracterizados os meios físico, biótico e antrópico. Em seguida, serão realizados experimentos para determinar as técnicas de bioengenharia de solo mais apropriadas e, por fim, identificar e avaliar os serviços ambientais gerados associados à recuperação.