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Inovação Unicamp

Relatório da Organização Mundial da Propriedade Intelectual diz que atividade de patenteamento cresceu em quase todo o mundo

Publicado em 27 agosto 2007

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) divulgou seu relatório anual sobre patentes no dia 10 de agosto. Os dados apresentados mostram que a atividade patentária no mundo cresceu 7% em 2005, em relação ao ano anterior, e atingiu 1,6 milhões de pedidos depositados nos escritórios de todo o globo. Entre os 20 maiores escritórios de patentes, a maioria registra índices de crescimento entre esses anos, exceto Reino Unido, França, Brasil e Polônia.

Por esse indicador — número de pedidos depositados, que a OMPI escolheu como o primeiro a ser apresentado —, o relatório mostra um quadro negativo para o Brasil, com queda de 13,8% em 2005 contra 2004. O número de pedidos de patentes por residentes reduziu-se em 1,8%. A queda no número de pedidos apresentados por não residentes é maior: 17%. Para a OMPI, residente é a patente originária de empresa, universidade, instituto de pesquisa ou inventor independente que está no próprio país onde o pedido foi requisitado. O pedido de patente de não residente é aquela cujo autor é de outro país.

China (32,9%), Tailândia (18%), Hong Kong (17,6%) e Coréia do Sul (14,8%) foram os países em que o número de pedidos de patentes aumentou mais de um ano para o outro. Em números absolutos, o Japão continua com o maior número de pedidos (427.078 em 2005), seguido por Estados Unidos (390.733), China (173.327), Coréia (160.921) e pelo Escritório Europeu de Patentes (128.713). Esses cinco escritórios concentraram 77% de todos os pedidos feitos no mundo em 2005. Em 2004, a China estava em quarto lugar, subindo uma posição no ranking em 2005.

Do total de 16.111 pedidos registrados no Brasil em 2005, segundo a OMPI, 3.821 são pedidos feitos por residentes; 2.560 são de não residentes; e 9.730 entraram via PCT, o Tratado Internacional em Cooperação de Patentes. O PCT mereceu grande atenção no relatório. O tratado, firmado em 19 de junho de 1970, reúne 108 países signatários. Prevê o depósito internacional, que deve ser efetuado em um dos países membros do PCT, o que terá efeito simultâneo nos demais países membros nomeados pelo depositante por ocasião do depósito. O requisitante da patente tem então um prazo de 30 meses para decidir onde, de fato, vai dar andamento no processo de requisição da proteção, período no qual é feita a pesquisa internacional para verificação da novidade do produto ou processo que motivou o pedido de proteção. Começa então a chamada fase nacional da tramitação de um pedido feito via PCT. Estão na fase nacional esses 9.730 pedidos feitos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) via PCT.

Não só no Brasil caiu o número de pedidos de residentes. O Japão registrou uma redução de 0,1%, a Alemanha de 0,2% e a França de 1,7%. No Reino Unido a queda foi mais acentuada: 7%. Já a China registrou um aumento nesse quesito de 42%, a Coréia de 16,1% e os Estados Unidos de 9,7%. O número de pedidos de patentes de não residentes aumentou 23,6% na China; 11,1% na Coréia; 9,2% nos Estados Unidos e 8,1% no Japão. Alguns países, como Rússia e México, registraram um aumento significativo nos pedidos de não residentes, mas são países de números absolutos pequenos. A Rússia, por exemplo, tem 32.253 pedidos (o dobro do Brasil), somando-se todos os depósitos feitos. A maioria dos pedidos na Rússia é de residentes — 23.588. O México tem 14.436 pedidos feitos em seu escritório, sendo 2.134 de não residentes.

INPI contesta os números

Rita Pinheiro Machado, responsável pela área de Coordenação de Cooperação Nacional do INPI, diz que os dados do instituto mostram que o Brasil tem 20.163 pedidos, e não os 16.111 registrados pela OMPI. O INPI também afirma que seus registros apontam 627 patentes concedidas para residentes e 2.222 para não residentes — a OMPI diz que esses números são 249 e 2.190, respectivamente. Ela afirma que o Brasil está em uma situação de estabilidade no que se refere à evolução dos pedidos de patentes no período estudado pela OMPI. "Políticas públicas voltadas para alavancar o desenvolvimento tecnológico do País apontam o uso da propriedade industrial como estratégico nesse processo", acrescenta. Nesse sentido, ela ressalta o esforço do governo na reestruturação do INPI, com a aquisição de novos equipamentos, mudança de prédio, reforço no quadro de examinadores e aproximação de entidades para organização de cursos sobre propriedade intelectual como forma de disseminar o mecanismo entre os empresários e estimular a cultura da inovação.

Números indicam problemas no sistema de inovação brasileiro

"Pelo menos três números desse relatório indicam problemas no sistema brasileiro de inovação", aponta Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Já em 1990, Brito chamava a atenção para o tema patentes como indicador da fragilidade do sistema de inovação no Brasil, em seu artigo "A Universidade, a Empresa e a Pesquisa que o País Precisa". 

Na conversa com Inovação, Brito destacou, primeiro, a redução de 13,5% no número de pedidos depositados no Brasil, frente ao crescimento mundial de 7%. O segundo dado para o qual chamou a atenção é o indicador que relaciona número de patentes e investimento em pesquisa e desenvolvimento. "Esse dado mostra que o Brasil tem 0,29 patente por milhão de dólares investidos em pesquisa. É um resultado muito baixo", comenta. Na Coréia, são cinco patentes a cada US$ 1 milhão aplicados em P&D; no Japão são 3,37. Outro indicador preocupante mostra a relação entre o número de patentes registradas e o Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, essa relação é de 2,7 patentes para cada US$ 1 bilhão do PIB. Na Alemanha são 22, no Japão são 103 e na Coréia são 129.

O terceiro ponto que chamou a atenção do ex-reitor da Unicamp é o número de patentes concedidas para não residentes e residentes. Foram concedidas 249 patentes para residentes e 2.190 para não residentes em 2005. "O número de patentes que se origina em um país tem relação com a efetividade do esforço em inovação tecnológica naquele país; isso é algo bem reconhecido na literatura", diz. A Coréia, por exemplo, concedeu 53.419 patentes para residentes e 20.093 para não residentes em 2005; e os EUA concederam 74.637 patentes para residentes e 69.169 para não residentes.

Para ele, ainda há restrições importantes aos investimentos em inovação no Brasil, como a taxa de juros elevada, a valorização do câmbio, a instabilidade econômica e instabilidades no marco regulatório. "Mas temos mecanismos exercidos nos últimos sete anos que podem ajudar as empresas a superá-los", aponta. Os instrumentos a que ele se refere são a Lei de Inovação, a subvenção, os fundos setoriais, os incentivos fiscais, os programas de apoio à pesquisa em pequenas empresas e o fomento à parceria entre universidade e empresa.

Apesar de muitas dessas iniciativas olharem mais para as universidades e menos para as empresas, elas se somam e podem ajudar, segundo ele. "Cada programa desses trata de um pedacinho da questão, mas isso tudo precisa funcionar por um número de anos. Necessitamos também de mais instrumentos, como o uso do poder de compra do Estado, e darmos um melhor tratamento à propriedade intelectual; só assim veremos números melhores daqui a dez anos em um relatório como esse da OMPI", sugere.

Brito lembra que o Brasil aumentou a qualidade e a quantidade de sua produção científica porque fez uma política de apoio à pesquisa acadêmica e à formação de recursos humanos na pós-graduação iniciada com a fundação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 1951. "Para criar inovação na indústria, precisamos manter por pelo menos dez anos uma política sensata em funcionamento. Isso, ainda não fizemos: a Lei de Inovação é de 2004; os primeiros fundos setoriais surgiram em 1999, mas a operação se deu com mais ênfase a partir dos idos de 2001, 2002, mas contingenciados, ou seja, são coisas com pouco tempo e pouca estabilidade", diz.

Ele também chama a atenção para a relação entre número de patentes e número de pesquisadores que trabalham em empresas em um país. "Quanto mais cientistas empregados em empresas, mais patentes o país registra", destaca. Brito alerta para o fato de que, se a empresa quer ser competitiva internacionalmente hoje, precisa criar conhecimento. "Portanto, precisa ter cientistas trabalhando para ela", defende.

Questionado sobre o pouco interesse dos empresários pelo edital de subvenção para contratação de pesquisadores, lançado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Brito explica que isso ocorre por causa do desconhecimento das empresas sobre a existência dessas oportunidades. "A sondagem da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo] mostrou isso. À medida que formos tendo mais cientistas dentro das empresas, elas vão aprender como conversar melhor com os órgãos que tratam da ciência e tecnologia no Brasil", conclui. (J.S.)