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Relator prevê R$ 1,67 bi a mais no orçamento de São Paulo

Publicado em 19 dezembro 2007

A obstrução do Partido dos Trabalhadores (PT) aos projetos enviados pelo governador José Serra (PSDB) adiou a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, da Assembléia Legislativa de São Paulo, que pretendia votar ontem o projeto referente ao Orçamento do governo estadual para 2008. O presidente da Comissão, deputado Bruno Covas (PSDB), chegou a prorrogar em dois momentos o início dos trabalhos, mas não houve acordo. Na pauta constava a discussão e votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB), relator da matéria.

O relator informou que a estrutura orçamentária enviada pelo Executivo não será modificada, pois há previsão de aumento na arrecadação, sobretudo, tributária. Em valores, o relatório aponta expectativa de acréscimo de R$ 58 milhões com alienação de bens e R$ 1,612 bilhão com aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços). No total, a receita estipulada para 2008 ficou em R$ 95,2 bilhões. "Nós entendemos que é um governo novo e que é o seu primeiro orçamento. Há compromissos de programa de governo. O projeto está bem estruturado, está cumprindo todas as exigências legais e também conta com uma proposta de investimento bem significativa. Não é conveniente mexer nisso", afirma Samuel Moreira.

A decisão de não modificar a peça enviada pelo Executivo e inserir a expectativa de aumento na arrecadação foi discutida com o próprio governo, segundo Moreira, que conta com o sucesso de programas como a nota fiscal eletrônica, o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) e o Cadin, recém aprovado pelo parlamento paulista, uma espécie de Serasa estadual.

Com a alienação de bens, o relatório informa que serão destinados R$ 43,6 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 10,9 milhões para o Ministério Público e R$ 4 milhões para a Assembléia Legislativa. Já com a verba extra do ICMS, estão previstos R$ 120 milhões para pagamento de emendas parlamentares que não foram executadas este ano, R$ 214 milhões para atender as 1239 demandas provenientes das audiências públicas e sugestões enviadas ao site da Assembléia e R$ 186 milhões para atendimento das emendas parlamentares. Os 93 deputados protocolaram 13.623 emendas, no valor total de R$ 52 bilhões. Somente o PT sugeriu 4429 emendas; o PDT, 2195; o PSDB, 1652 e o DEM, 1232.

A área que mais receberá verbas adicionais, de acordo com as sugestões parlamentares aprovadas pelo relatório, será o Planejamento e Economia, com R$ 82,375 milhões. Segundo Moreira, esta área garante recursos para os municípios investirem em infra-estrutura. A saúde contará com R$ 4,16 milhões e a Assistência Social, R$ 20,54 milhões.

O relator explica que com o aumento na arrecadação do ICMS está previsto um acréscimo nos recursos de algumas áreas, vinculadas ao imposto, como a educação, que receberá R$ 362,7 milhões a mais do que estava previsto; a Saúde, com R$ 145 milhões; a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), com R$ 12 milhões e as três universidades, com R$ 112 milhões.

Segundo Moreira, a Casa precisa melhorar o esquema de audiências públicas, com uma regulamentação no regimento interno. "Seria muito melhor se fizermos as audiências junto com a elaboração do orçamento. A margem de atendimento seria maior e seria possível estabelecer critérios. O parlamento não tem estrutura para avaliar e quantificar todas estas sugestões em um período tão curto de tempo". Aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto seguirá para o Plenário. Sem a aprovação, o parlamento não entra em recesso.

O relator do Orçamento do Estado de São Paulo, deputado Samuel Moreira (PSDB), aponta expectativa de acréscimo de R$ 58 milhões na receita. Obstrução do PT impediu que a matéria fosse votada ontem.