O senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), relator do projeto de lei das patentes, disse ontem a este jornal que seu relatório, que será apresentado até no máximo quinta-feira à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, vai atender aos principais pontos defendidos pelo governo, como o "pipeline" (garantia de patente a produtos ainda em fase de testes em laboratórios), a importação paralela e a biotecnologia.
O senador, que acaba de ser eleito presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), acha que seu parecer tem de ser coerente com os interesses industriais e comerciais do Brasil no exterior, principalmente nos EUA, "um parceiro importante que deve ser ouvido, o que não significa perda de soberania". Bezerra afirmou que "não se podem ignorar as conseqüências", caso o Brasil não aprove uma legislação de propriedade industrial que se aproxime dos padrões internacionais. O governo norte-americano poderá aplicar sanções comerciais contra o Brasil se até outubro o Senado não aprovar o projeto de lei, que terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
Na semana passada, o chanceler Luiz Felipe Lampreia alertou os senadores para a iminência de sanções comerciais contra produtos brasileiros, como suco de laranja, papel e celulose. O ponto mais polêmico do projeto, a patente "pipeline", não causará prejuízos à indústria farmacêutica nacional, argumenta o senador. Ele tem a mesma posição do governo: o "pipeline" não gera a obrigatoriedade de pagamentos retroativos de "royalties" pelas empresas nacionais, pois não afeta nenhum produto que, por imitação, tenha sido colocado no mercado antes da vigência da lei. "Ninguém me mostrou o prejuízo. Alegar que só o México deu o "pipeline" soa bem para manchete de jornal", reage Bezerra.
Quanto à patente para a área de biotecnologia, a posição do relator coincide com a do governo, que defende o patenteamento de microorganismos engenheirados, isto é, aqueles que foram manipulados pela engenharia genética. "Os inventores têm que ter um prêmio pelo que fazem pela humanidade", comentou. O senador diz que em seu relatório haverá uma modificação no mecanismo da importação paralela tal como sugerida pelo governo. "Só em casos especiais, como de defesa do consumidor, não se exigirá a autorização do titular da patente para a importação do produto.". O ministro da Ciência e Tecnologia, Israel Vargas, explicou aos senadores, na semana passada, que somente seriam aceitáveis importações paralelas em casos excepcionais, como indisponibilidade do produto no mercado, abuso de direito ou de poder econômico, não-atendimento do mercado interno em condições normais de preços, qualidade e quantidade, necessidades específicas de indústrias integradoras para importação de peças, partes e componentes. O titular da patente teria o direito de impedir as importações paralelas se esses casos excepcionais não se configurassem.
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Gazeta Mercantil