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Regras do Conar são desrespeitadas, diz estudo

Publicado em 10 maio 2008

Um estudo realizado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) mostra que as propagandas de cerveja veiculadas na TV não respeitam várias determinações do código de auto-regulamentação da publicidade do Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária).

As propagandas, de acordo com o estudo, têm apelo imperativo ao consumo, despertam a atenção de crianças e adolescentes, mostram pessoas que aparentam ter menos de 25 anos, exploram o erotismo, não são veiculadas apenas em programas de TV destinados ao público adulto e mostram a cerveja relacionada ao sucesso profissional, social ou sexual.

Das 16 regras do Conar avaliadas na pesquisa, 12 foram desrespeitadas. "A auto-regulamentação não serve para absolutamente nada", diz a psicóloga Ilana Pinsky. Ela foi a orientadora do advogado Alan Vendrame em seu trabalho de mestrado no Departamento de Psiquiatria da Unifesp. A pesquisa foi financiada pela Fapesp (entidade do governo paulista que fomenta pesquisas científicas).

O estudo contou com a participação de 282 estudantes do ensino médio de escolas públicas de São Bernardo do Campo, no Grande ABC. Suas idades variavam de 14 a 17 anos --portanto, não podiam consumir bebida alcoólica.

Esses adolescentes assistiram a 33 propagandas de cerveja veiculadas na televisão durante a Copa do Mundo de 2006. Eles escolheram as cinco que, na opinião deles, foram as melhores. Em seguida, os pesquisadores entregaram um questionário aos estudantes, com perguntas relacionando as propagandas às normas do Conar. Os adolescentes não sabiam qual era o propósito do estudo.

Os pesquisadores usaram as impressões dos jovens para concluir que as cervejarias não respeitam as normas de auto-regulamentação.

"Os jovens são maciçamente bombardeados por uma série de propagandas de cerveja na televisão, de manhã, à tarde e à noite. Diversos estudos mostram que a propaganda tem efeito na tomada da decisão do consumo", afirma Ilana Pinsky.

Na quarta-feira passada, o governo retirou a urgência de um projeto de lei em análise pela Câmara dos Deputados que proíbe a veiculação de anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão das 6h às 21h.

O projeto perdeu a prioridade, segundo deputados, por causa da pressão dos fabricantes de cerveja, das agências de publicidade e das emissoras de rádio e televisão. Agora, sem o status de urgência, o texto pode levar anos para ser votado.

Dentro do governo federal, a aprovação era aguardada com ansiedade principalmente pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A decisão foi criticada por diversas entidades, como o Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). Um abaixo-assinado com cerca de 600 mil nomes foi levado ao Congresso pedindo que o projeto de lei fosse aprovado.

O Cremesp afirmou que, por causa do álcool, "famílias continuarão sendo dizimadas, a violência doméstica continuará sendo freqüente e o Brasil seguirá como o campeão em acidentes automobilísticos".

Outra preocupação é o fato de as pessoas começarem a beber cada vez mais jovens. A pesquisa da Unifesp apresentou outro questionário aos adolescentes. A idade média do primeiro consumo de bebida alcoólica, no caso dos 67% que já haviam bebido, foi de apenas 13,8 anos. No Brasil, a venda de álcool a menores de 18 anos é expressamente proibida.

Enquanto em diversos países do mundo a propaganda de bebidas alcoólicas é limitada por lei, em outros, como o Brasil, o mercado de publicidade é auto-regulado.

O Conar é uma ONG (organização não-governamental) formada por 180 conselheiros, entre profissionais de publicidade e representantes da sociedade civil, que tem por objetivo fazer valer o código de auto-regulamentação publicitária.

A pesquisa mostrou, no entanto, que regras como a que proíbe relacionar o álcool à direção foram respeitadas.

Outro lado

O Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) foi procurado pela Folha para comentar a pesquisa da Unifesp e informou que seus dirigentes estavam em viagem e não poderiam dar entrevista.

Um funcionário do Conar, porém, afirmou que vários anúncios de cerveja foram julgados e que alguns foram "condenados" a sair do ar.

O Sindicato da Indústria de Cerveja afirmou que as propagandas têm sofrido alterações nos últimos anos. "Certas questões, como a imagem da mulher e o erotismo, foram ajustadas", disse Marcos Mesquita, superintendente do sindicato.

Ele afirmou ainda que as frases de advertência sobre o consumo excessivo estão sendo "mais explícitas e caracterizadas".

Mesquita, porém, contesta o argumento de que a propaganda desperta o desejo de beber. "Veja as propagandas de carro. Elas têm toda a questão do conforto, da velocidade, da imagem de poder... As crianças e os adolescentes adoram, mas não significa que vão comprar e sair por aí dirigindo."