Notícia

Gazeta Mercantil

Regras de comércio e segurança do alimento

Publicado em 30 junho 1999

Por Elizabeth Farina*
"A política agrícola européia necessita de reforma, colocando-a em perspectiva com as regras gerais de comércio definidas na OMC. Os subsídios europeus são exorbitantes, a qualidade do produto é baixa e o consumidor paga muito caro. O suporte concedido ao leite, à carne e ao açúcar já deveria ter sido reduzido há muitos anos. A reforma é necessária para que o consumidor possa ter a garantia de abastecimento a preços favoráveis, o que pode ser obtido por sistemas de abastecimento que operam em escala global." Engana-se o leitor que pensar que a citação acima é mais um pleito vindo dos países exportadores de produtos agrícolas. Trata-se do depoimento de uma das maiores redes de supermercados européia durante o último encontro anual da International Food and Agribusiness Management Association (Iama). O avanço na liberalização do comércio de produtos agrícolas e agroindustriais é fundamental para a construção de instituições que sustentem o abastecimento por meio do comércio, orientado pela eficiência e não pelo tamanho relativo dos orçamentos que sustentam a agricultura na União Européia e nos Estados Unidos. Entretanto, nada nos autoriza a concluir que haja comprometimento com esse objetivo. Ao contrário, as discussões dominadas pela relação EUA/UE indicam claramente a intenção de prolongar a proteção de seus mercados e de seus produtores, com base em velhas e novas razões, como a chamada multifuncionalidade da agricultura. No entanto, o comércio não pode garantir apenas quantidade e preço; tem de garantir a qualidade do alimento, tema de maior urgência na União Européia neste final de milênio. Quatro dias de discussões foram mais do que suficientes para mostrar que predomina na União Européia um clima de enorme desconfiança e insegurança quanto aos alimentos disponíveis para consumo. Não se trata apenas dos produtos geneticamente modificados (GMO), mas de alimentos tradicionais, cuja reputação tem sido abalada pelo drama da "vaca louca", pela dioxina na Bélgica e, por último, pelo incidente com a Coca-Cola. Trata-se, na verdade, da perda de reputação dos Estados europeus como instituições credenciadas para assegurar a qualidade do alimento. Ainda que o consumidor seja exigente e bem-informado, o custo do monitoramento da qualidade é alto. Por isso mesmo, a reputação de marcas privadas tem sido um dos instrumentos de tomada de decisão do consumidor transformando-as em ativos de ato valor comercial. No entanto, é cada vez mais evidente a importância de organizações públicas independentes e idôneas, com orçamento próprio, que confiram credibilidade aos padrões de controle de qualidade dos alimentos, baseadas no melhor conhecimento científico disponível. O Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos foi várias vezes mencionado como padrão de instituição reguladora que se distingue do sistema europeu por sua autonomia em relação a interesses políticos e empresariais. E plenamente reconhecido que nenhuma organização pode reduzir a zero a possibilidade dê comercialização de produtos contaminados ou que gerem efeitos colaterais indesejáveis. A reputação é fundada na transparência das informações ao público. Padronização, mecanismos de segregação, certificação e rastreabilidade do alimento tomam-se ferramentas fundamentais e certamente moldarão as transações econômicas no futuro próximo. A integridade do alimento exige que se possa responder de onde vem, como e sob que circunstâncias 6 produzido, o que contém. Foi dentro desse quadro de sentimento de insegurança da qualidade dos alimentos que supermercados ingleses como Safeway e Sainsbury e franceses como o Carrefour, além de empresas com marcas fortes no mercado europeu como Unilever e Nestlé, decidiram adiar o uso de matérias-primas que possam conter organismos geneticamente modificados. A idéia, no entanto, é poder contar com mecanismos de segregação que possam separar e rastrear os sistemas produtivos de alimentos para poder garantir ao consumidor a informação, oferecendo-lhe a possibilidade de escolha entre produtos livres de GMO, orgânicos ou qualquer outro que lhe possa satisfazer. Pesquisas realizadas tanto na Europa como nos Estados Unidos mostram que os consumidores raramente lêem os rótulos, e quando o fazem não entendem. No entanto, o rótulo tem de estar disponível, conjugado com um sistema de esclarecimentos adicionais tal como os serviços de atendimento ao consumidor. A garantia da qualidade do alimento depende de um sistema global de padronização que harmonize as legislações nacionais e que seja baseado no melhor conhecimento científico disponível. Depende ainda da existência de agências regulatórias que não sofram interferências de ordem política. Há que se reconhecer que estamos em meio a uma revolução, para melhor ou para pior. O que o Brasil pode aprender com esse debate? A lição mais importante diz respeito ao novo padrão de concorrência que se está definindo no ambiente internacional. Ainda que tenhamos sucesso nas próximas rodadas de negociação, no sentido de ampliar a liberalização dos mercados de produtos agroindustriais e enquadrá-los nas regras gerais de comércio; ainda que tenhamos, hoje, um regime cambial mais favorável às exportações; ainda que consolidemos ganhos de produtividade e eficiência econômica, a competitividade do agribusiness brasileiro vai depender de sabermos jogar sob as novas regras do jogo. É fundamental desenvolver sistemas de padronização reconhecidos internacionalmente; sistemas de controle de qualidade de produto e de processo; sistemas de segregação e rastreamento dos produtos agroindustriais. Certamente, teremos de contar com laboratórios credenciados por organizações internacionais. Mais importante, no entanto, trata-se de uma mudança de postura perante os processos produtivos. Parece-me que essa seria uma agenda prioritária para a chamada política industrial brasileira: apoio a processos de padronização, certificação e rastreabilidade, provisão de laboratórios e recursos humanos treinados para sua implementação, difusão e consolidação. Nesse contexto, define-se um papel estratégico para a universidade brasileira no sentido de apoiar o desenvolvimento desses processos em conjunto com organizações internacionais e com os setores produtivos nacionais. O comprometimento das empresas brasileiras nessa empreitada é insubstituível porque são elas que efetivamente competem nos mercados e porque sua experiência é fundamental para definir padrões e processos à luz das técnicas conhecidas. Antes de reagirmos contra o que certamente se transformará em poderosa barreira não-tarifária, vale a pena enfrentar o desafio de atender às exigências desses mercados e melhorar a qualidade do aumento do nosso próprio consumidor. * Professora da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP).