Notícia

Gazeta Mercantil

Registros na web poderão ser contestados

Publicado em 16 novembro 1999

Por Vera Saavedra Durão - do Rio
A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) está examinando em conjunto com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) a possibilidade de estabelecer uma "fase recursal" relativa ao registro de domínios de Internet. O objetivo seria possibilitar às empresas que se sentirem prejudicadas com domínios registrados com seu nome na Internet recorrer administrativamente contra quem o fez, afirmou o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta. Pimenta é advogado da American On Line (AOL), provedor americano de acesso à Internet, que atualmente está processando uma empresa nacional que registrou o domínio '"aol.com.br". O advogado defende a medida do recurso administrativo por um prazo de 30 dias para quem se sentir prejudicado com um registro recorrer à Fapesp. "Hoje, o único caminho é a via judicial", disse. Segundo seu relato, a American On Line não teve escolha a não ser processar a empresa que registrou o domínio "aol.com br" na Fapesp, já que não havia a opção de acionar a via administrativa. "Entramos com uma ação na capital do Paraná e tivemos uma tutela antecipada concedida pelo juiz mandando essa empresa parar de usar o domínio e a Fapesp a congelar o domínio até terminar a ação", afirmou. A empresa paranaense, no entanto, recorreu e a decisão favorável à American On Line foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da quarta região, com sede em Porto Alegre. A ação foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. "A ação está parada aguardando o STJ se manifestar", disse. O advogado da American On Line confia que será cancelado este domínio. "Esta é a tendência mundial relativa a questões de domínios e marcas". Para o advogado da American On Line, a tendência é crescer muito este tipo de conflito de registro de domínio. "O pior é que a Fapesp está como ré nesses processos. Ela precisa sair desta posição", alertou.