O registro de propriedade das invenções produzidas nas universidades brasileiras teve um significativo aumento na última década, de acordo com estudos do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), que lista quatro instituições federais de ensino superior entre as 10 instituições que mais registraram criações. A falta de cultura de proteção aos trabalhos científicos no país e o desconhecimento do processo, no entanto, são ainda alguns dos entraves à propriedade intelectual dos inventos e que devem ganhar maior atenção de instituições e pesquisadores.
Atrás somente da Petrobras - primeiro lugar na lista do Inpi de quem mais pediu registros de patentes no Brasil (388 depósitos) - está a Universidade de Campinas (Unicamp), com 272 pedidos registrados. Os números constam no estudo Principais titulares de pedidos de patente no Brasil, com prioridade brasileira, depositados no período de 2004 a 2008, realizado por pesquisadores do instituto e divulgado recentemente. A pesquisa encontrou 39.710 documentos de patente depositados no país nos anos mencionados pelo estudo.
Com 264 pedidos de registro, a Universidade de São Paulo (USP) figura em terceiro lugar na lista, que ainda tem a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em quinto, com 154; e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em sexto, com 141 pedidos. Completam o top 10 do Inpi, duas instituições de fomento (Fapesp e Fapemig), outras duas empresas (Whirlpool e Semeato) e uma instituição de pesquisa pública (Cnem).
Uma universidade privada também aparece na lista das 50 instituições que mais pedem registros de patente. A União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea), mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), depositou 35 pedidos de patente no período abrangido pelo estudo e está em 28° lugar. A lista geral também conta com Universidade Federal do Paraná (63 pedidos), Universidade Federal de Santa Catarina (51), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (46), Universidade Federal de Viçosa (42), Fundação Universidade de Brasília (34), Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (31), Fundação Universidade Estadual de Maringá (29) e Universidade Federal de Pernambuco (28).
Evolução
Outro estudo, realizado em conjunto por Rodrigo Maia de Oliveira, doutorando do Departamento de Política Científica e Tecnológica do Instituto de Geociências da Unicamp, e por Léa Velho, professora titular do departamento, mostra que de 1997 a 2001 houve um progressivo crescimento no número de pedidos de patente por universidades brasileiras. No entanto, é entre 2000 e 2007 que ocorre a alta mais significativa, chegando a 350 depósitos de patentes acadêmicas por ano. Esse período concentra 70,4% de todos os depósitos de patente realizados por universidades públicas brasileiras junto ao Inpi desde 1979. A Unicamp teve uma média de 50 depósitos por ano; a USP, em 2007, pediu 79 patentes; a UFRJ, 40, e a UFMG, 33. A pesquisa intitulada Patentes acadêmicas no Brasil: uma análise sobre as universidades públicas paulistas e seus inventores destacou as universidades estaduais e federais de São Paulo como responsáveis por 1.085 dos 1.644 depósitos de patente feitos pelas universidades brasileiras no período de 2000 a 2007.
No período de 1970 a 2007, os autores encontraram 2.099 pedidos de patente depositados por 90 universidades públicas estaduais e federais na base de patentes do Inpi e junto aos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das universidades. Eles mostraram que, na década de 1970, houve um único pedido de patente feito pela UFRJ - o primeiro de uma universidade no Brasil. Entre 1980 e 1989, os pedidos aumentaram, chegando a 120; na década seguinte, foram 334 depósitos; e entre 2000 e 2007, as universidades tinham 1.644 patentes depositadas no Inpi, aponta o estudo dos pesquisadores da Unicamp.
O baixo interesse das universidades por pedidos de patente até 1996, segundo afirmam Rodrigo Oliveira e Léa Velho no estudo, estava ligado a três fatores: o primeiro era a forte influência de Robert Merton, considerado fundador da sociologia da ciência, que levava os pesquisadores a privilegiar a difusão livre e ampla dos conhecimentos produzidos. O segundo era a complexidade para a obtenção de uma patente naquele período. E o terceiro era a falta de um sistema jurídico organizado e claro para o uso do sistema de patentes pelas universidades.
Além do aumento da intensidade da atividade de pesquisa acadêmica, os autores da pesquisa explicam que esse quadro de desinteresse começou a mudar em 1996, com a Lei 9.279 (Lei de Propriedade Industrial), que contou ainda com novos instrumentos jurídicos mais recentes como a Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação) e o seu decreto de regulamentação (5.563/2005). A nova legislação, que estabeleceu a criação dos NITs e a atualização das regras que definem a participação do pesquisador nos resultados econômicos obtidos a partir da exploração comercial das pesquisas, propiciou ainda uma mudança no comportamento dos cientistas brasileiros em relação aos direitos de propriedade intelectual.
Os NITs, previstos como uma obrigação da universidade, são responsáveis por gerir a política da instituição no que se refere ao uso do conhecimento científico, tecnológico e cultural produzido pela entidade de ensino e pesquisa. Muitos já apresentam resultados positivos no estímulo ao depósito de patentes, como são os casos da Agência USP, NIT dessa universidade, que tem entre seus eixos de ação e focos o incentivo à inovação e à propriedade intelectual, e a Inova, Agência de Inovação da Unicamp, que tem uma política deliberada de estímulo à propriedade intelectual.
O aumento da intensidade da atividade de pesquisa acadêmica e a mudança no comportamento dos cientistas brasileiros em relação aos direitos de propriedade intelectual, motivada pela criação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e pela atualização das regras que definem a participação do pesquisador nos resultados econômicos obtidos a partir da exploração comercial das pesquisas, também são fatores apontados pelos pesquisadores da Unicamp que contribuíram para um maior número de pedidos de patentes registrados pelo Inpi.
Em pesquisas feitas em universidades, a titularidade da patente fica com a instituição de ensino, mas o pesquisador aparece como inventor e pode ser remunerado caso a invenção venha a ser licenciada por alguma empresa e comercializada.
Baixa tradição
Algumas instituições de ensino já despertaram para a importância de proteger suas descobertas e figuram na lista dos que mais pedem patentes no Brasil, mas essa não é a realidade experimentada na maioria dos laboratórios universitários. Apesar da forte presença de universidades na lista dos maiores titulares de pedidos de patente no Brasil, a proteção do que se inventa nos laboratórios das instituições de ensino superior ainda é pequena, de acordo com outra pesquisa realizada pelo Inpi. O estudo Universidades brasileiras - Utilização do sistema de patentes de 2000 a 2004 levou em conta a participação das instituições de ensino superior no total dos pedidos de registro que chegam ao órgão e revelou que apenas 2,3% são oriundos de universidades.
Para Luciana Goulart de Oliveira, uma das autoras do estudo, a universidade não tem a filosofia da proteção de seus inventos. "Não fomos acostumados, dentro da universidade, a falar de patente. Há até questionamentos ideológicos sobre a proteção por patente", disse a pesquisadora do Inpi. Ela faz a ressalva de que a maior falha é mesmo o desconhecimento a respeito de como fazer o pedido. "No Brasil, a gente ainda não se interessou pelo sistema, em saber que é tão fácil depositar uma patente", afirmou Luciana.
Ainda assim, o estudo do Inpi comemora o crescimento dos depósitos de patentes provenientes das universidades. Apesar de o número de pedidos de patentes pelas instituições de ensino superior do Brasil ainda ser pequeno quando comparado ao total dos pedidos, o crescimento é significativo em relação à década de 90. O estudo do Inpi que analisa o período de 2000 a 2004 mostra que houve um aumento de 120% em cinco anos.
O que é patente
Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade outorgada pelo Estado aos inventores ou outros detentores de direitos sobre a criação. Ela impede que concorrentes, sem prévia autorização, fabriquem, comercializem, importem, usem ou vendam tal invento. O inventor é a pessoa que teve a ideia inicial da invenção ou participou na sua execução e desenvolvimento. Já o titular da patente, ou seja, o dono ou proprietário da invenção, é aquele em nome do qual a patente é concedida. Nem sempre o titular de uma patente é o inventor. Em pesquisas realizadas em universidades, por exemplo, a titularidade do pedido de patente será da universidade e o pesquisador aparecerá como inventor no documento de patente. Isto não impede que ele seja remunerado pelos resultados da pesquisa se a patente for comercializada.
Há dois tipos de patentes: a de invenção e a de modelo de utilidade. As patentes de invenção (PI), que vigoram pelo prazo de 20 anos, são relativas a produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. A patente de modelo de utilidade (MU) é referente a objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação. A MU tem validade de 15 anos.
Como obter o registro
O primeiro passo é consultar a Lei de Propriedade Industrial (LPI) para verificar se sua invenção pode ser patenteável. O segundo passo é enquadrar sua patente em invenção ou modelo de utilidade. Depois disso, é preciso realizar uma busca para verificar se sua invenção se trata mesmo de uma novidade no Brasil e no mundo. Há uma série de bases de patentes disponíveis na internet e também serviços pagos de busca na sede do Inpi. A próxima etapa é escrever o pedido de patente, que deve obedecer às regras estabelecidas no Ato Normativo 127/97, do Inpi. A etapa seguinte é fazer o depósito. O documento pode ser entregue na própria sede do Inpi, pelos Correios ou em representações do órgão nos estados. Antes de o depósito ser aceito, será feito o exame formal preliminar para verificar se está tudo de acordo com a lei. É necessário requerer o exame do pedido de patente e ficar atento a todo o trâmite processual para não perder nenhum prazo de solicitações de esclarecimentos, alterações ou pagamentos de taxas. Outras informações podem ser obtidas no endereço www.inpi.gov.br.