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A Tribuna (Santos, SP)

Região terá nova área protegida

Publicado em 06 junho 2010

O litoral paulista tem um homem para vigiar aproximadamente cada 12 mil hectares de área de proteção integral (terrestre e aquática), o equivalente a 12 mil campos de futebol. O cálculo é baseado nos números da Fundação Florestal, gestora de 92 unidades de conservação do Estado. São pouco mais de 50 guarda-parques para uma extensa área de mais de 650 mil hectares de parques e estações ecológicas.

Do total de unidades de conservação de proteção integral em São Paulo, 18 estão espalhadas pela Baixada Santista, Vale do Ribeira e Litoral Norte, o que representa mais de 70% dos 900 mil hectares do Estado com essa classificação.

O status de proteção integral deve garantir a total a preservação do ecossistema, associada à pesquisa científica e atividades educacionais e recreativas. Daí a importância da fiscalização. Além dessas unidades, há ainda outras 18 áreas de uso sustentável nas três regiões do litoral paulista e que também necessitam de vigilância.

Para reforçar a fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente terceiriza o serviço de guarda patrimonial, cuja principal função não é vigiar os recursos naturais, mas sim cuidar do patrimônio público dentro das unidades de conservação. São 800 homens no Estado,sendo 340 no litoral.

Mas, diante da demanda,esses agentes acabam exercendo também o papel do guarda-parque. "Dependendo do caso, o guarda patrimonial pode fazer a fiscalização", garante Boris Alexandre César, diretor de Operações da Fundação Florestal, que classifica o litoral paulista como prioritário "porque tem a maior quantidade de área a ser protegida".

No entanto, foi esse trecho do Estado que registrou a maior perda de vegetação nos últimos dois anos, de acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Estudo divulgado no último dia 26 mostrou que 65% dos 808 hectares de Mata Atlântica suprimidos entre 2008 e 2010 estavam no Vale do Ribeira e na Baixada Santista. Pior: dos 524 hectares desmatados nessas regiões, 116 pertenciam a áreas de proteção do extremo sul do litoral e da Estação Ecológica Jureia-Itatins.

A constatação, de acordo com a diretora de Gestão de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota, é inédita na comparação com outras edições do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. "São áreas (no Vale do Ribeira) quenão têm histórico de desmatamento nessa proporção. Diferente da Baixada Santista e do Litoral Norte que sempre tiveram".

Márcia lembra ainda que o Litoral Sul e o Vale do Ribeira, somados ao trecho do Paraná que faz divisa com o Estado de São Paulo, formam o principal corredor verde do País. Trata-se do maior remanescente contínuo de Mata Atlântica.

"O maior problema da Mata Atlântica hoje é a fragmentação. São mais de 230 mil fragmentos florestais", o que reforça ainda mais a necessidade de vigilância constante para a manutenção desse bioma. "O que a gente quer é que a atuação do poder público seja mais eficiente", justifica Márcia.

Pressões sociais e geográficas - Apesar da enorme extensão a ser protegida, César, da Fundação Florestal, explica que o cálculo de homens necessários para a fiscalização não deve considerar apenas o tamanho das áreas e sim o nível de pressão que elas recebem, como a proximidade de grandes centros ou a escassez de empregos nessas regiões. Fatores como esses acabam resultando na exploração dos recursos naturais de forma irregular e em invasões, crimes ambientais dos mais comuns.

Casos de ocupações como os registrados no Parque Estadual da Serra do Mar e na Reserva Ecológica Jureia-Itantins ilustram bem o problema. No entanto, "hoje são raras as situações de invasão. O que existe é um passivo que nós estamos tendo de superar", garante César.

Conforme o diretor de Operações da Fundação Florestal, os postos de vigilância nas unidades de conservação, que contam com auxílio da Polícia Ambiental (ver texto), têm conseguido diminuir os problemas.

Não é o que pensam alguns ambientalistas. Para Plínio Melo, da Mongue, ONG que se dedica à proteção do sistema costeiro, "o grande vilão da floresta é o Estado", sendo a Jureia o retrato mais fiel da "(indi)gestão da Secretaria de Meio Ambiente".

Segundo Melo, depois de anos de fiscalização precária, a Jureia hoje mais parece um "queijo suíço" com várias áreas invadidas, palmiteiros e caçadores que agem livremente. "Hoje você anda horas dentro da Jureia e não consegue achar um animal", lamenta.

Diante do quadro de ocupação e uso irregulares em áreas que deveriam ser protegidas, conforme os decretos que as criaram, o Ministério Público acionou a Justiça pedindo o cumprimento da legislação.

Em outras palavras, segundo Melo, o MP pede que o Estado cumpra o papel que lhe cabe: de fiscalizar. "Essas ações são resultados da falta de gerenciamento".

Para ilustrar sua afirmação, no caso da Jureia Melo lembra que apesar de a reserva ter sido criada em 1987 por meio de lei estadual, 23 anos depois não tem sequer Plano de Manejo aprovado e conselho consultivo regulamentado.

PM Ambiental possui 2.300 agentes

Apesar da atuação dos guarda-parques como fiscais dentro das unidades de conservação, quem tem poder para punir crimes nessas áreas é a Polícia Militar Ambiental, que age em conjunto com os funcionários das unidades. A corporação, no entanto, conta com um efetivo de 2.300 agentes para coibir infrações não só nas regiões protegidas, mas em todo o território paulista.

Traduzindo em números, os agentes são responsáveis por reprimir crimes dos mais variados ­ desde cortar uma árvore no meio da cidade até desmatar a floresta ou traficar animais ­ em 25 milhões de hectares. Portanto, São Paulo tem um policial ambiental para cada 10.869 hectares ­ ou campos de futebol.

A proporção de homem por área pode ser ainda menor se considerado que o efetivo nunca está completo devido a férias e licenças de agentes. Para o capitão Marcelo Robis Francisco Nassaro, porta-voz do policiamento ambiental da PM, o número de policiais é suficiente. "São Paulo é o estado com o maior efetivo de policiais ambientais no Brasil", ressaltou ele. "Ninguém nega que há deficiências, mas em relação a outros estados, estamos no paraíso".

O capitão argumentou que a corporação não trabalha com a possibilidade de expandir o efetivo, mas sim de aumentar a eficiência no trabalho. "Se colocarmos um policial atrás de cada árvore, não vamos conseguir diminuir a quantidade de infratores".

A maior eficiência, segundo ele, é perseguida principalmente com as ações de prevenção primária, cujas principais iniciativas são projetos de educação ambiental em escolas e áreas rurais que atingem 1,2 milhão de pessoas por ano, e o investimento em tecnologia para o policiamento ostensivo.

Um exemplo é a ampliação constante da capacidade do Sistema de Administração Ambiental, que mapeia os crimes com base em todas as informações adquiridas nas cerca de 100 mil ocorrências registradas anualmente no Estado. O sistema trabalha com mapas de satélite, informações georreferenciadas (com as exatas coordenadas geográficas) e monitoramento de viaturas. Por meio dele a corporação define estratégias de atuação, distribuição de agentes e tendências na localização das infrações.

Prova da eficácia da PM Ambiental nos últimos anos, segundo ele, é a queda no número de autuações. Houve redução de 15 mil para 12 mil autos de infração entre 2005 e 2009, período no qual a quilometragem rodada pelas 600 viaturas passou de 900 mil para 1,2 milhão de quilômetros. "Isso significa que estamos sendo mais preventivos.

No litoral - A atuação de policiais, conforme o capitão, é mais ostensiva nas 92 unidades de conservação do Estado, que compreendem 4,5 milhões de hectares. Mas, questionado por A Tribuna, ele não divulgou o número de policiais lotados apenas no 3º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, cuja jurisdição abrange todo o Litoral e o Vale do Paraíba. Alegou que a distribuição do efetivo entre os quatro batalhões paulistas é "informação estratégica", mas garantiu que a região costeira é prioritária pela extensão de áreas preservadas.

Vale do Ribeira, Baixada Santista e Litoral Norte concentram 27 das 114 bases operacionais da PM Ambiental espalhadas pelo território paulista. O 3º Batalhão possui dois programas, Pró-Parque e Pró-Mar, que asseguram "maior comprometimento do policiamento" nos parques estaduais e estações ecológicas da região e nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas criadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em 2008.

As APAs compreendem regiões em toda a costa marinha nas quais são restritas práticas de pesca predadora. Com um total de 1,12 milhão de hectares, as APAs marinhas são fiscalizadas por 90 policiais ambientais, número "diferenciado" segundo o capitão Robis. Mas apenas seis das 55 embarcações disponíveis para o policiamento na costa estão dotadas de tecnologia mais sofisticada e possuem capacidade para atingir mar aberto. As seis unidades foram adquiridas no ano passado e distribuem-se igualmente entre as três regiões: dois barcos para cada área.

"Para o tipo de atividade que estamos desempenhando, é satisfatório. Atuamos em parceria com a Marinha, que também tem uma estrutura". De acordo com o capitão,o trabalho tem dado resultado nas APAs inclusive na autuação de pescadores ilegais durante a atracação. "Semana passada foram apreendidas 12 toneladas no Píer do Saco (Ubatuba), durante o desembarque, porque os pescadores não tinham licença".

Região terá nova área protegida

Uma das maneiras mais eficientes de evitar o desmatamento e o uso insustentável dos recursos naturais é criando unidades de conservação. A opinião é do diretor de Operações da Fundação Florestal, Bóris Alexandre César. No entanto, cada área decretada como local de preservação deve ser dotada de estrutura, incluindo fiscalização.

Até o final do ano a equipe de fiscais precisará ser aumentada, já que a Baixada Santista deverá contar com mais um parque estadual. A nova unidade de conservação ocupará uma área de aproximadamente 8.025 hectares nas proximidades da Praia de Itaguaré, em Bertioga. Mas, por enquanto, ainda não estão definidos funcionários que ficarão lotados na área.

Além do Parque Estadual de Restinga em Bertioga, a Secretaria de Meio Ambiente avalia a criação de outras unidades de conservação. A análise se baseia em pesquisa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que identificou as áreas de relevância ambiental no território paulista.

Sem revelar os locais, César informou apenas que entre 10 e 12 áreas estão sendo avaliadas. Disse também que a Secretaria de Meio Ambiente estuda ainda a ampliação dos limites do Parque Estadual da Serra do Mar, hoje com mais de 315 mil hectares, divididos em oito núcleos: Caraguatatuba, Cunha, Curucutu, Itutinga-Pilões, Itarirú, Picinguaba, Santa Virgínia e São Sebastião.

Participação da sociedade - Apesar da importância da fiscalização sobre os recursos naturais, num ponto todos concordam: a participação popular faz a diferença na manutenção dessas áreas. Ana Patrícia Arantes, coordenadora de comunicação da Ong Tuim Ambiental, destaca que mais do que a ausência de fiscalização nas áreas preservadas, há um histórico de precariedade de gestão nas unidades de conservação.

Como exemplo, Ana cita o Xixová-Japui, em São Vicente e Praia Grande, que, decretado parque estadual em 1993, foi ter uma gestão efetiva apenas em 2009. Até então, "funcionava com total precariedade administrativa, acarretando inclusive perdas de recursos para serem aplicados no parque".

Diante desse cenário, a Tuim vem insistindo no foco da gestão compartilhada. Com isto, explica Ana, ampliam-se as possibilidades de integrar por meio de programas de comunicação e educação ambiental a sociedade com as unidades de conservação, colaborando assim de maneira mais democrática para proteção das florestas.

"Esperamos que o Estado repense a sua atuação autoritária na administração que vem tendo até agora, e que amplie a sua gestão além da esfera da criação de um decreto. Nós estamos discutindo a criação de um novo parque (em Bertioga) mas devemos discutir também como este parque vai se manter".

Marcia Hirota, da Fundação SOS Mata Atlântica, concorda que é preciso reforçar a participação da sociedade. "A população precisa entender que essas áreas são importantes para ela". Mas destaca que cada um (poder público e sociedade) tem um papel específico a ser exercido.

Até mesmo o diretor de operações da Fundação Florestal admite que a forma mais adequada de proteger as unidades de conservação é garantindo participação popular na gestão e dando uso público a essas áreas, com o incentivo ao ecoturismo, por exemplo, e a criação de conselhos consultivos.

Gestão

Dentro do programa de recuperação da Serra do Mar, há previsão de construção de mais 20 novas estruturas de vigilância no Parque Estadual.

A atual administração da Fundação Florestal priorizou quatro ações na gestão das Unidades de Conservação do Estado: plano de manejo, conselho consultivo, fiscalização e uso público.

Uma das atribuições que mais requer a atuação dos funcionários da Fundação Florestal é a análise de obras e licenciamentos no entorno das unidades de conservação, e as vistorias a pedido do Ministério Público. Neste último caso, foram mais de mil fiscalizações em 2009. A maioria resultou na constatação de dano ambiental.