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Correio Popular

Reforma da Previdência ameaça setor de pesquisa

Publicado em 30 junho 2003

Um total de 421 dos 1.815 docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) pode entrar com pedido de aposentadoria para fugir da reforma da previdência proposta pelo governo federal. Todos reúnem condições de se aposentar já, integral ou proporcionalmente. O risco de desfalque de mais de 23% no quadro de pesquisadores de uma das maiores universidades do País dá a dimensão do que pode vir a ocorrer com a pesquisa no Brasil, caso a opção pela aposentadoria seja levada a cabo por todos que já têm idade ou tempo de contribuição em acordo com a lei vigente. Em outros institutos sediados em Campinas, a situação é menos dramática: atinge cerca de 10% dos servidores, como é o caso do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital) e do Instituto Biológico (IB). O percentual dos institutos é semelhante ao estimado para as baixas nas universidades federais, aproximadamente 13%, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A ameaça que paira sobre a pesquisa brasileira, com a fuga dos mais qualificados profissionais para escapar das novas regras da Previdência, preocupa o próprio governo federal, que, com base nas estimativas da Andifes, anunciou bolsas de até R$ 3 mil para os pesquisadores de institutos e universidades públicas que optem por continuar em seus postos, mesmo tendo tempo para se aposentar. Até o momento, são 300 bolsas para contemplar 5.954 professores, entre os 45.476 espalhados pelo País. O argumento - a bolsa prometida - não convence grande parte daqueles que pressentem que não terão seus direitos garantidos, em-bora escapem do teto de R$ 2,4 mil, que atingirá to-dos os ingressantes do serviço público a partir da aprovação da reforma. Onde sequer existe bolsa, a corrida é maior, como no caso dos órgãos estaduais. Desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Unicamp vem tratando de fazer os seus levantamentos sobre como está o seu quadro de profissionais. De acordo com a universidade, hoje tramitam 195 pedidos de aposentadorias de docentes e 138 de funcionários, mas o número pode crescer, já que quase 25% dos 1.815 docentes da instituição (421) podem se aposentar. O percentual para os funcionários é menor, cerca de 15%, ou seja, 391 entre 7 mil. Ainda segundo dados da própria Unicamp, se somados docentes e funcionários, são 812, sendo que 40% reúnem condições para pedir a aposentadoria integral e 60%, a aposentadoria proporcional. OUTROS FOCOS Além da Unicamp, existem pedidos de aposentadoria em institutos de pesquisa sediados em Campinas. No IAC, circulam 20 pedidos de contagem de tempo apenas de pesquisadores, sendo que, desde o início do ano, 11 já se aposentaram, deixando o quadro com 552 funcionários. No Instituto Biológico, os pesquisadores que podem se aposentar também são 20 dos 260 espalhados em três unidades, entre elas Campinas, Descalvado e São Paulo. No Ital, que tem 198 funcionários, também 20 funcionários já haviam pedido contagem de tempo de serviço até o início da semana passada, segundo informações do Departamento Pessoal. A grande maioria era formada por pesquisadores, parte com os 40 anos completos e outra parte com tempo suficiente para pedir aposentadoria proporcional. Segundo uma funcionária do departamento, que pediu sigilo de identidade, as aposentadorias proporcionais passaram a ser avaliadas pelos servidores por causa de duas mudanças que atingem em cheio os servidores públicos: uma é a ampliação da idade mínima ou do tempo de contribuição para requerer o benefício. A outra é o redutor de 5% do salário para cada ano de antecipação da aposentadoria do funcionário em relação à nova idade mínima fixada, que será de 55 para mulheres e 60 para homens, ao invés dos 48 e 53 em vigor atualmente. Orientados por sindicatos, os servidores têm visto que mesmo a aposentadoria proporcional garante rendimentos melhores que se sujeitar ao redutor proposto pela reforma. "Em 30 anos, um pesquisador atinge o topo da carreira, com vencimento próximo a R$ 6 mil, por exemplo. A aposentadoria proporcional lhe garante entre R$ 4 mil e R$ 5 mil", explica. A REFORMA Idade Mínima - A idade mínima para aposentadoria das mulheres será elevada de 48 para 55 anos, e a dos homens, dos atuais 53 para 60 anos. Transição - Haverá uma regra de transição em que os homens poderão se aposentar com 53 anos e as mulheres com 48 anos, mas com um desconto de 5% no valor da aposentadoria para cada ano de antecipação. Quem antecipar a aposentadoria em sete anos terá um desconto de 35% no valor do benefício, por exemplo. Proventos - O servidor que passou parte da vida contribuindo para o Regime Geral de Previdência não se aposentará com o salário integral; os proventos da inatividade serão calculados pela média das contribuições, feitas ao setor privado e ao setor público. Novo cálculo - O valor do benefício para os atuais servidores também será recalculado. A idéia é que eles recebam aposentadoria igual ao valor do salário liquido na ativa, o que preservaria o poder aquisitivo, desde que sejam cumpridos os requisitos de idade mínima e tempo de contribuição. Pensões - O valor das pensões recebidas por cônjuges ou filhos menores de 21 anos em caso de morte dos servidores também será reduzido, eqüivalendo a 70% do salário recebido na ativa. Contribuição dos inativos - Os atuais Inativos e os futuros passariam a recolher uma contribuição de 11% sobre a parcela da aposentadoria que exceder o teto de R$ 1.058,00. Um servidor que receba, por exemplo, R$ 1.200,00 de aposentadoria, teria descontados, mensalmente, R$ 15,62, que correspondem a 11 % sobre os RS 142,00 excedentes do teto. Novo teto - Quem ingressar no serviço público após a aprovação das novas regras deverá se aposentar com um teto de R$ 2.400,00, o mesmo valor a ser estabelecido para os trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores que quiserem uma aposentadoria maior deverão contribuir para um fundo de previdência complementar. Teto salarial - O governo propõe uma limitação dos salários no serviço público, não permitindo que alguém receba mais de R$ 12.720,00 até que os três poderes assinem lei regulamentando o teto salarial. PONTO DE VISTA - CARLOS VOGT Nessas proporções, como pode ser observado na Unicamp, a aposentadoria teria um grande impacto na produção científica da universidade, com reflexo em toda produção do País. Sobre a reforma da Previdência, tenho duas considerações. A primeira é que a questão do funcionalismo deveria ser tratada, como foi na Unicamp, onde existe um quadro de carreira, de acordo com o nível de complexidade das funções do serviço público do País, que é variável. A medida proposta è linear, com fundo exclusivamente economicista, não considera questões importantes como a social. A proposta é generalista, não respeita as diferenças, como deveria. A segunda consideração è do ponto de vista da necessidade da reforma: as medidas têm que ser tomadas, mas os direitos teriam que ser respeitados para não causar grandes impactos negativos por causa de traumas pessoais e institucionais que, certamente, ocorrerão. A imposição de novas regras deveria ser para quem virá. Carlos Vogt é ex-reitor da Unicamp e atual presidente do Conselho Superior da Fundação para o Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp).