Notícia

Gazeta Mercantil

Reforma da Lei Rouanet volta à baila

Publicado em 19 fevereiro 2009

Um anúncio veiculado em revistas e jornais no fim de janeiro deixou a classe artística, produtores culturais e empresas em polvorosa. A peça publicitária foi feita com o objetivo de estimular a participação das pessoas nas consultas públicas sobre a reformulação na Lei Rouanet. Lá está escrito que, durante "três meses, você poderá fazer críticas e sugestões ao projeto de reforma. Participe dessa discussão. Acesse o www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet, dê sua opinião e contribuição com a cultura".

Isso não quer dizer, no entanto, que o processo transcorra de modo claro e acelerado. No endereço eletrônico citado no anúncio, ainda não é possível enviar opiniões sobre a reforma. "Aqui, em breve, consulta pública", diz um dos ícones do site.

O que está em jogo é, além do financiamento e fomento do setor, uma verba de cerca de R$ 1 bilhão - em 2008 foram investidos R$ 800 milhões por meio da Lei Rouanet e para 2009 a previsão é de R$ 1,3 bilhão.

Planos

As intenções da equipe do ministro da Cultura, Juca Ferreira, ainda não são plenamente conhecidas, pois não existe sequer um documento oficial que explique em detalhes as novas propostas. Foram divulgadas apenas as "linhas gerais" dos planos, como se vê em slides apresentados nos "Diálogos Culturais", evento promovido pelo Ministério da Cultura em novembro. E o órgão governamental - que centraliza as decisões sobre o tema - opta pelo silêncio. Procurado pela reportagem ao longo de duas semanas, o ministério não atendeu às solicitações de entrevista. Por e-mail, a assessoria de imprensa informou que a redação da proposta final – fruto de seis anos de debate, conforme o órgão - atrasou, o que "desincompatibilizou o período da consulta com a veiculação do anúncio publicitário". A divulgação do projeto está prevista para o próximo mês, diz o ministério

Verba

Entre os principais pontos que devem constar na proposta governamental - e o mais polêmico - está a criação de um fundo nacional que ficaria encarregado de direcionar a verba captada por meio da Lei Rouanet - atualmente, são as próprias empresas que escolhem em que projetos culturais investir.

Enquanto alguns profissionais da área acreditam que a medida democratizará o acesso aos recursos, outros temem pela concentração das decisões nas mãos do governo. "O Ministério da Cultura fez campanha contra essa lei, mas não fala o que está errado e o que quer com as mudanças", critica Leonardo Brant, presidente da Brant Associados, consultoria especializada em projetos culturais. Ele é contra a concentração da seleção dos projetos nas mãos do Estado.

A diretora-executiva e sócia da produtora Brasileira Filmes, Magda Barbieri, diz que a mudança é "uma lei nova". Na sua avaliação, a criação dos fundos setoriais auxilia na escolha dos projetos, mas a "distribuição dos recursos mais democrática" – pregada pelo governo, que afirma 80% dos recursos ficam no Sudeste e Sul – depende da capacitação dos novos proponentes. Segundo ela, se o Sudeste concentra os recursos é porque propõe mais.

Magda é contra a decisão sobre os recursos recair sobre o governo. "Prefiro que fique na mão do patrocinador, com quem falamos de igual para igual". Magda lembra ainda alguns desafios do atual modelo, como a captação, que está nas mãos de poucos que têm "carteiras" - levantamento do ministério mostra que 3% ficam com 50% dos recursos. Assim, grandes produções - como o recorde de bilheteria "Se eu fosse você 2" – acabam por abocanhar uma fatia maior de recursos (estima-se uma captação de R$ 4,2 milhões para o filme, com diversas leis).

Para Sharon Hess, diretora da consultoria Articultura - que defendeu uma tese sobre o tema na City University, na Inglaterra, no ano passado - é preciso fazer um modelo de financiamento direto, em que a decisão não seja das empresas. Ela cita três sistemas: Fomento ao Teatro, Fapesp e Fumproarte (ver matéria Países desenvolvidos mesclam modelos). "Na Lei Rouanet, os recursos não vão para o caixa da União e, com isso, quem decide é a própria empresa. Ou seja, acaba usando critério privado para o destino de dinheiro público", lembra. Segundo ela, ninguém discute qual a política para a cultura e, com o atual modelo, não interessa a política, mas sim o que a iniciativa privada quer. Neste caso, de acordo com Sharon, a criação de um fundo pode trazer de volta o critério público na decisão. "Mas por que uma empresa destinaria dinheiro se não for aparecer? Qual o estímulo?", questiona. Ela defende um modelo com recursos públicos e uma política pública.

A diretora do Zikzira Teatro Físico, Fernanda Lippi, diz que os grupos estão "à mercê dos patrocinadores, que têm expectativa de ‘não pagar imposto’ e ter sua marca vinculada a uma produção cultural". "Não somos sabão em pó. Como posso ter a cara de todos os patrocinadores?", reclama. Para ela, se a decisão pelo uso do dinheiro sair do governo, pode haver mais transparência - o grupo tem dois projetos aprovados, à procura de captação. Quando nasceu, em 1999, o Zikzira funcionava na Inglaterra. Lá, uma comissão escolhe os projetos.

O advogado Fábio de Sá Cesnik, diretor da Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, acredita que seja necessário aprimorar a lei, embora não creia que isso ocorra neste ano. Entre os pontos que considera adequados estão a definição antecipada de critérios para a utilização dos recursos incentivados - ele cita uma mudança em relação ao Carnaval feita a menos de uma semana da festa - e no aumento do espectro de pessoas físicas financiadoras. Cesnik teme que a mudança acabe por diminuir a injeção de recursos. "Se vincular o recurso ao fundo, as empresas não vão ter interesse em patrocinar. Provavelmente, apenas as estatais o façam por determinação".

A professora de marketing cultura da ESPM, Gisele Jordão, lembra que a cultura precisa de financiamento, e a lei tem propiciado isso, mesmo sendo usada apenas por um critério mercadológico. "O problema não é o mecanismo, mas sim uma política cultural. Antes da lei, deve-se pensar nesta política. Enquanto se discutir o mecanismo isoladamente, nunca o processo vai ser perfeito", argumenta.