Uma redução significativa na pobreza infantil poderia reduzir as condenações criminais em quase um quarto, de acordo com um estudo realizado no Brasil. Um artigo sobre o estudo foi publicado na Scientific Reports . Os pesquisadores usaram uma abordagem inovadora envolvendo uma análise de 22 fatores de risco que afetam o desenvolvimento humano e entrevistas com 1.905 crianças em dois pontos – uma primeira entrevista para formar uma linha de base (idade média 10,3) e uma entrevista de acompanhamento sete anos depois (idade média 17.8).
Os cientistas concluíram que a pobreza – medida amplamente como uma combinação de pouca escolaridade para o chefe da família, baixo poder aquisitivo e acesso limitado a serviços básicos – era o único fator relacionado ao crime que poderia ser evitado. Eles usaram estimativas da fração de risco atribuível à população (PARF) para prever a possível redução nas condenações criminais assumindo uma intervenção precoce bem-sucedida na vida das crianças.
Em um cenário sem pobreza, 22,5% das condenações criminais envolvendo esses jovens poderiam ter sido evitadas. Por outro lado, fatores como gravidez não planejada, prematuridade, aleitamento materno e tabagismo ou etilismo materno no pré-natal não apresentaram correlação com condenações criminais futuras.
“É necessária uma visão holística dos jovens que cometem crimes para entender as circunstâncias que levam a essa situação e uma série de fatores evitáveis precisam ser considerados”, disse Carolina Ziebold, pesquisadora do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal da Faculdade de Medicina de São Paulo (EPM-UNIFESP) e primeira autora do artigo.
Para Ary Gadelha, último autor do artigo, o uso de uma medida complexa de pobreza que inclui muito mais fatores do que a renda familiar é um aspecto inovador do estudo. Gadelha é professor de psiquiatria da EPM-UNIFESP e foi orientador da tese de Ziebold.
"O estudo levou em consideração as condições de moradia e acesso a serviços públicos como saúde ou saneamento, por exemplo, para entender a pobreza de forma mais abrangente. Isso nos levou a defender soluções mais amplas do que apenas melhorar a renda. dificuldades na vida adulta, como baixa escolaridade e desemprego, entre outras", disse Gadelha à Agência FAPESP.
A abordagem utilizada no estudo é baseada em um método epidemiológico chamado de associação ampla de exposição, que é semelhante ao método usado em estudos de associação genômica ampla (GWAS). "Estudos de associação de ampla exposição exploram uma ampla gama de exposições potenciais relacionadas a um único resultado (usando uma abordagem livre de hipóteses)", escrevem os autores.
Neste caso, acrescentam, a análise abarcou “múltiplas exposições modificáveis perinatais, individuais, familiares e escolares associadas à condenação criminal juvenil para identificar novos alvos potenciais para a prevenção deste fenômeno complexo”. Além disso, argumentam, "quando um fator de risco significativo [como a pobreza] é identificado, a magnitude de seu efeito sobre a condenação criminal deve ser explicada para informar e orientar as medidas públicas de prevenção ao crime".
Outro estudo liderado por Ziebold envolvendo a mesma coorte e publicado em dezembro de 2021 já havia encontrado correlações entre pobreza infantil e maior propensão a desenvolver transtornos externalizantes durante a adolescência e início da idade adulta, especialmente entre as meninas. Os pesquisadores concluíram que a pobreza multidimensional e a exposição a eventos estressantes da vida, incluindo mortes frequentes e conflitos familiares, eram fatores de risco evitáveis que deveriam ser abordados na infância para reduzir o impacto dos problemas de saúde mental na vida adulta.
Resultados
No recente artigo da Scientific Reports , os pesquisadores enfatizam que, embora a pobreza de base tenha sido o único fator de risco modificável significativamente associado ao crime no que diz respeito às crianças da amostra do estudo, a maioria delas (89%) não tinha condenações criminais.
"Queríamos evitar a criminalização da pobreza e mostrar que é um fenômeno complexo. A exposição a essa situação durante a vida pode levar à tragédia social. O crime é uma questão social, e a punição por si só pode não ser adequada no caso dos jovens. Seria ser mais útil para criar oportunidades reais de reabilitação, oportunidades de vida", disse Gadelha.
Apenas uma pequena proporção (4,3%) dos 1.905 participantes entrevistados relatou algum histórico de condenação criminal, principalmente envolvendo roubo, roubo violento, tráfico de drogas e outros crimes violentos, incluindo homicídio e tentativa de homicídio.
Os participantes eram do Estudo Brasileiro de Coorte de Alto Risco para Transtornos Psiquiátricos (BHRC), uma grande pesquisa de base comunitária envolvendo 2.511 famílias com crianças de 6 a 10 anos quando começou em 2010. Todos eram alunos de escolas públicas de duas grandes capitais dos estados, São Paulo e Porto Alegre (Rio Grande do Sul). Três pesquisas de acompanhamento foram concluídas até agora, a última em 2018-19. Um quarto começou este ano e está programado para ser concluído em 2024.
Considerada uma das mais ambiciosas pesquisas de saúde mental infantil já realizadas no Brasil, o BHRC, também conhecido como Projeto Conexão – Mentes do Futuro, é liderado pelo Instituto Nacional de Psiquiatria do Desenvolvimento (INPD). Mais de 20 universidades no Brasil e em outros lugares estão envolvidas nas atividades do INPD. Seu principal pesquisador é Eurípedes Constantino Miguel Filho, professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP).
Impacto
De acordo com um relatório publicado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em março de 2022, "crianças e adolescentes sempre foram - e continuam sendo - os mais afetados pela pobreza. No início de 2020, a porcentagem de crianças e adolescentes vivendo na pobreza monetária e extrema pobreza monetária no Brasil foi, proporcionalmente, o dobro dos adultos."
Entre 35% e 45%, dependendo da faixa etária, viviam com menos de US$ 5,50 por dia em 2020. A proporção que vivia com menos de US$ 1,90 por dia – a linha de extrema pobreza monetária – era de 12%.
Além disso, segundo o Centro de Pesquisa em Políticas Sociais (FGV Social) da Fundação Getúlio Vargas, a insegurança alimentar atingiu um nível recorde no Brasil no final de 2021, superando a média global e afetando principalmente mulheres, famílias pobres e pessoas de 30 a 49 anos. A proporção da população geral que sofre de segurança alimentar atingiu 36%, em comparação com 17% em 2014. A média global para 2021 foi de 35%.
"Sabemos que as pessoas ainda não sentiram o impacto econômico total da pandemia, incluindo insegurança alimentar e falta de acesso à escola. As consequências da exposição das crianças ficarão claras no futuro", disse Ziebold, acrescentando que são necessárias mais pesquisas para entender como as vulnerabilidades dos locais onde as crianças vivem podem influenciar os índices de criminalidade juvenil. "Esse tipo de fator foi observado em pesquisas realizadas em outros países, como os Estados Unidos, onde os jovens são mais propensos a cometer crimes se moram em áreas sem infraestrutura ou com gangues. Esse é um tema para pesquisas futuras."
Cerca de 46.000 jovens em conflito com a lei foram processados em 2019 pelo SINASE, sistema de justiça especial para menores infratores do Brasil.
Por Luciana Constantino - 02/11/2022