Durante participação em audiência pública na Alesp, Renato Janine Ribeiro afirmou que decisão do governador Tarcísio de Freitas contradiz objetivos de sua própria gestão ao não visualizar o papel da Ciência no desenvolvimento do Estado
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Renato Janine Ribeiro, participou na última terça-feira (21/05) de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) contra a redução de 30% dos recursos destinados à FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) proposta pelo governador Tarcísio de Freitas no projeto de lei das diretrizes orçamentárias para 2025.
“A FAPESP já enfrentou muitas brigas. Eu lembro no Governo Maluf (1979–1982), quando se tentou adiar o pagamento dos recursos da entidade, aproveitando-se da inflação. Hoje, a FAPESP está sob ameaça por conta de uma emenda constitucional, aprovada no Governo Temer, que permite uma desvinculação de recursos das receitas de estados e municípios. Isso vai diretamente contra um princípio que, para nós, é muito importante: a vinculação de receitas fixas para a Educação, Saúde e Ciência e Pesquisa.”
Por conta da Emenda Constitucional nº 93 de 2016, estados e municípios podem redirecionar até 30% de suas arrecadações, dando abertura para comprometer as verbas destinadas à Ciência. Isso tem gerado um movimento da comunidade científica para tentar salvaguardar esses recursos.
Janine Ribeiro destacou a articulação no Estado do Rio de Janeiro, onde o governo tentou diminuir a verba da Faperj (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro), e o Supremo Tribunal Federal (STF) interveio, proibindo a ação por meio de uma liminar.
Entretanto, com a Emenda Constitucional em vigor, novos estados podem seguir a mesma política: “A emenda do Temer foi prorrogada por mais 10 anos pelo Congresso Nacional, ela valia até 2023 e foi prorrogada até 2033. Então, nós temos um caso sólido e várias frentes de luta”, ponderou.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deseja incluir o Projeto de Lei (PL) nº 302/2024 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse PL visa a reduzir o repasse à FAPESP de 1% da receita do Estado para 0,7%. Se for aprovado, isso representa uma perda estimada em R$ 600 milhões por ano para a ciência.
“Essa medida do Governo de São Paulo é uma medida muito tola, porque se corre um risco grande de deteriorar a pesquisa na região e, portanto, prejudicar a evolução econômica do Estado que, segundo o governador, é uma de suas prioridades”, criticou o presidente da SBPC.
Janine Ribeiro ressaltou que quem perde com essa luta pelos recursos à Ciência é o próprio Estado. “Com essa decisão do governador, vai haver uma batalha na Alesp para que esse PL não passe. Se passar, haverá outra luta enquanto tentam encaixá-lo no orçamento estadual. Depois, haverá uma terceira luta durante a aplicação dessa medida. É muita energia desperdiçada em algo que é negativo”, ponderou.
A pró-reitora de Pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ana Maria Frattini Fileti, apresentou dados de sua instituição, indicando que as empresas criadas por profissionais qualificados pela universidade geram um produto anual de, aproximadamente, R$ 26 bilhões, de modo que os impostos pagos ao Estado em função disso compensam largamente o financiamento público. “Esse ciclo é extremamente incentivado por verbas que vêm da FAPESP. Então, cortar o investimento da FAPESP é cortar a própria arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que vem para o Estado.”
A audiência pública foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, coordenada pela deputada e solicitante do evento, Beth Sahão (PT). Em sua fala, Sahão afirmou que a Alesp está correndo contra o tempo, já que mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) devem ser encaminhadas até sexta-feira (24/05).
“Fizemos já uma emenda para manter o 1% no repasse que o Governo do Estado faz todos os anos para a FAPESP. Entendemos que essa é uma decisão absolutamente inconstitucional, que fere a Constituição estadual [de São Paulo]. Nós sabemos o quanto a FAPESP é importante, o quanto ela destina de recursos nas parcerias que faz com as universidades estaduais, as universidades federais, universidades privadas, setor privado, entre outros. A FAPESP é um importante centro para estimular a pesquisa no Estado. Não se faz pesquisa se não houver investimento, principalmente investimento público”, destacou a parlamentar.
O evento também contou com as presenças da reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Raiane Assumpção; da vice-reitora da Universidade de São Paulo (USP), Maria Arminda do Nascimento Arruda; do pró-reitor de Pesquisa e Inovação da USP, Paulo Alberto Nussenzveig; do assessor da FAPESP, Milton Flavio de Macedo, do pró-reitor de Pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Edson Botelho e do pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Adalton Ozaki.A presidente da Academia Brasileira de Ciência, Helena Nader, foi representada pelo presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro.
Também estiveram presentes a deputada Marina Helou (Rede), a vice-presidente da Associação de Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Dora Colaríccio; a representante do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Rosmarie; e a professora da Associação Nacional dos Pesquisadores, Amanda Harumi, além de membros da União Nacional dos Estudantes (Une). A audiência pública está disponível na íntegra no canal da Alesp no YouTube.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência, com informações da Alesp