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Reconhecimento do Legislativo

Publicado em 06 junho 2011

O Programa Biota-Fapesp será homenageado hoje (6), às 20h, pela Assembleia Legislativa de São Paulo em uma sessão solene dedicada ao Dia do Meio Ambiente, comemorado ontem (5).

O objetivo da sessão, proposta pelo deputado Dilmo dos Santos (PV), é homenagear iniciativas e pessoas que contribuíram para a produção de conhecimento sobre a biodiversidade e para o aperfeiçoamento da legislação ambiental do estado de São Paulo.

A homenagem é estendida também ao professor Carlos Alfredo Joly, membro da coordenação do Programa Biota-Fapesp e diretor do departamento de Políticas e Programas Temáticos (DPPT) da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e ao ex-secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Fábio Feldmann.

De acordo com Joly, o Biota-Fapesp se destacou, em seus 12 anos de existência, por ajudar a entender o funcionamento dos ecossistemas e os serviços ambientais que eles prestam à sociedade, além de produzir conhecimento científico capaz de contribuir com a orientação de políticas públicas de conservação da biodiversidade. "Trata-se de mais um reconhecimento de que o projeto ultrapassou os limites da academia e realmente atingiu a sociedade como um todo, permitindo o avanço da legislação ambiental estadual e uma maior conscientização da importância da conservação da biodiversidade no estado".

Uma das mais recentes aplicações dos mapas produzidos pelo Biota-Fapesp para a orientação de políticas públicas foi a elaboração de um Ato Normativo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que estabelece as prioridades de atuação do Ministério Público Estadual no que diz respeito à identificação e repreensão das atividades causadoras de degradação ambiental no estado de São Paulo.

Os dados da primeira fase do programa serviram de base ainda para diversas outras aplicações, como o fornecimento de uma ferramenta à Secretaria de Agricultura para o zoneamento agroambiental para o setor sucroalcooleiro e uma resolução da Secretaria do Meio Ambiente que determinou que a autorização para supressão de vegetação nativa em território paulista deve se basear no mapa Áreas Prioritárias para Incremento para Conectividade.

Outros três mapas temáticos elaborados com dados obtidos no âmbito do projeto também foram incorporados para subsidiar ações de planejamento, fiscalização e recuperação da biodiversidade pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

O programa também estabeleceu, em 2007, uma parceria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para desenvolver ferramentas que garantam a qualidade dos dados gerados pelos sistemas de monitoramento do sistema aquático paulista.

Pioneirismo paulista - Joly citou a eleição de Feldmann, em 1986, para atuar na Assembleia Nacional Constituinte, como uma indicação do pioneirismo paulista em relação à política ambiental. "São Paulo tem um papel especial em relação à consciência ambiental da sociedade brasileira como um todo. Foi o primeiro estado a eleger um deputado federal com uma plataforma inteiramente voltada para o meio ambiente", disse.

Segundo ele, a própria gravidade da fragmentação das áreas naturais paulistas deu visibilidade, no estado, às preocupações ambientais. "Além de ampliar a consciência ambiental, um dos méritos do Biota-Fapesp consistiu em gerar dados que permitiram demonstrar que a conservação, por si só, não é suficiente, dado o grau de fragmentação das áreas naturais", destacou.

Graças aos estudos feitos no âmbito do programa, segundo Joly, sabe-se hoje que é absolutamente necessário implantar estratégias de restauração no Estado.

"É preciso reconectar os fragmentos com mata nativa por meio de corredores, restabelecimento de matas ciliares e a utilização de instrumentos como a reserva legal", disse.

(Agência Fapesp)