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RCGI elabora proposta de projeto de lei sobre estocagem de carbono

Publicado em 23 agosto 2021

Objetivo é fornecer parâmetros para a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem pelo armazenamento de CO2, usando tecnologias CCS.

Produzido pela queima de combustíveis e de processos industriais e biológicos, o dióxido de carbono (CO2) é o principal causador do efeito estufa e, portanto, o gás que mais contribui para o agravamento das mudanças climáticas no planeta. A tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês) é apontada como um dos meios capazes de diminuir as taxas de emissão de CO2 na atmosfera. Quando aplicada ao setor petrolífero, por exemplo, a CCS otimiza a produtividade de campos de petróleo ao mesmo tempo em que enterra no solo parte do carbono que é 'desprendido' durante a exploração - processo conhecido como recuperação avançada de óleo (EOR, na sigla em inglês). O problema é que, no Brasil, falta uma legislação específica para CCS - o primeiro passo para a adoção em larga escala dessa tecnologia.

No sentido inverso, um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) trabalha para levantar os subsídios necessários à criação de uma lei. Sob a coordenação da professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), o grupo está finalizando estudos que irão embasar uma proposta de projeto de lei. O trabalho é feito no âmbito do Fapesp Shell Research Centre for Gas Innovation (RCGI). "O objetivo é fornecer parâmetros para a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica para o uso da CCS pelas empresas e abra caminho para regulamentação e políticas públicas de incentivo à atividade", afirma Costa.

Os pesquisadores debruçam seus estudos sobre a etapa de estocagem da CCS - considerada a mais sensível de todo o processo. "Uma empresa que explore por 30 anos um poço de petróleo, por exemplo, dá como encerrada a operação após o descomissionamento [desmonte da infraestrutura e devolução da área ao governo]. O mesmo não é verdade quando se trata da estocagem de CO2, pois a obrigação de realizar o monitoramento e a responsabilidade sobre um possível vazamento tendem a se estender após o encerramento da operação, o que impacta os custos no modelo do negócio como um todo", explica a advogada Isabela Morbach, uma das pesquisadoras do grupo. "Ou seja, após o descomissionamento, as obrigações podem perdurar por 30, 50 anos." Neste cenário, sem apoio financeiro de governo e um desenho regulatório claro de compartilhamento de responsabilidades, a tendência é que os investimentos privados fiquem travados."

Redução de riscos - Uma legislação específica também é importante para uma abordagem mais assertiva em relação aos riscos envolvidos na operação, assim como para a definição dos órgãos de controle e fiscalização e da responsabilidade de cada parte envolvida. "O detalhamento dos procedimentos no monitoramento, para garantir a integridade e a segurança das instalações, foi um dos aspectos que mais me chamaram a atenção nos casos estudados", afirma outro integrante do grupo, o geólogo Israel Lacerda de Araújo. "A estocagem inadequada do gás implica em risco de vazamento para atmosfera. Além disso, caso ocorra um acidente, é preciso ter claro como as empresas devem agir para diminuir os danos ambientais", completa.

Dados do Global CCS Institute mostram que no mundo todo há 174 instalações ou projetos com essa tecnologia. No Brasil, a CCS vem sendo usada pela Petrobras nas plataformas Cidade de Angra dos Reis e Cidade de Paraty, no campo de Tupi (RJ), e Cidade de São Paulo, no campo de Sapinhoá, ambos na Bacia de Santos. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável pelo monitoramento da atividade.

Para Araújo, um regramento próprio para CCS no setor petrolífero não só corrigiria possíveis falhas, como abriria frente para a aplicação da tecnologia por outros setores, a exemplo do siderúrgico, que figura entre os grandes emissores de dióxido de carbono. "Recentemente, o governo brasileiro se comprometeu a desenvolver o Programa Nacional de Hidrogênio e na proposta está incluído o hidrogênio azul - instalações que utilizam combustíveis fósseis com CCS. Isso exigirá legislação, regulamentação e organização da cadeia produtiva", destaca.

A proposta do projeto de lei do RCGI está em fase final de elaboração. "O objetivo não é esgotar o assunto, mas trazer uma visão abrangente, com base nas melhores práticas mundiais, de como essa questão pode ser tratada no Brasil", afirma a coordenadora do estudo. Quando concluída, a proposta será apresentada ao setor produtivo e órgãos de governo.

Sobre o RCGI: O FAPESP SHELL Research Centre for Gas Innovation (RCGI) é um centro de pesquisa financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e pela Shell. Conta com cerca de 400 pesquisadores que atuam em 46 projetos de pesquisa, divididos em cinco programas: Engenharia; Físico/Química; Políticas de Energia e Economia; Abatimento de CO2; e Geofísica. O centro desenvolve estudos avançados no uso sustentável do gás natural, biogás, hidrogénio, gestão, transporte, armazenamento e uso de CO2. Saiba mais em: https://www.rcgi.poli.usp.br/pt-br/

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