Notícia

Jornal do Brasil

Quem financia universidades aqui e no exterior?

Publicado em 07 março 1996

Por LUIZ FELIPPE PERRET SERPA
As universidades públicas brasileiras estão na pauta das discussões e nas manchetes nacionais - fato compreensível, pois, na verdade, é o Estado, sua dimensão e suas funções que estão no centro dos debates contemporâneos. Ponto reincidente nesse cenário é a captação de recursos (quem deve financiá-la?). A propósito, vêm à tona opiniões, estatísticas e, infelizmente, raras análises consistentes. Procura-se demonstrar, comparando-as com as de outros países, que nossas universidades resistem a buscá-los fora do âmbito estatal, mesmo quando números atestam os percentuais sempre minoritários, quando não irrisórios, de participação do setor privado no financiamento das universidades em todo o mundo. Na USP, apenas 1,5% e nas federais é da mesma ordem de grandeza, mas nas universidades francesas é de apenas 5% e na Argentina entre 7% e 10%. Restam ainda as universidades americanas, sempre destacadas pelos que acreditam que recursos privados deveriam financiar majoritariamente o ensino superior. E erro grosseiro afirmar que a participação dos recursos públicos na sua manutenção varia entre 17% e 55%. Esses são os percentuais com origem nos cofres estaduais - nos, Estados Unidos, as, universidades pertencem aos estados, da Califórnia, do Texas, do Alabama, etc. - mas estão longe de totalizar a participação estatal. É conhecido o alto investimento federal americano nessas universidades. Em maio do ano passado, o Washington Post publicou manifesto a favor da preservação dos investimentos públicos nas universidades, assinado por empresários da Philips, Chrysler, Merck, Kodak, IBM, General Electric, United Airlines, etc, que dizia: Por longos anos (...), o governo apoiou consistentemente, em conjunto com o Congresso, programas de pesquisa nas universidades, concebidos como investimento vital no futuro do nosso país. A indústria (leia-se, a iniciativa privada) igualmente teve um papel fundamental nesse processo, criteriosamente introduzindo estas inovações tecnológicas no mercado. Infelizmente, a competitividade tecnológica dos Estados Unidos atualmente está seriamente ameaçada. À medida que o governo federal está sendo enxugado, há pressões para que também se diminua a pesquisa universitária básica (que) se oferece conto um alvo tentador, porque muitos não se dão conta do papel fundamental que exerce. Esse pronunciamento espontâneo (e sincero!) da grande empresa define bem o ponto de vista da iniciativa privada: deve haver uma "parceria", na qual governos investem, universidades pesquisam e formam profissionais e a "indústria introduz as inovações tecnológicas no mercado". É ingênuo supor que recursos da iniciativa privada - que visa ao lucro - serão transformados em capital de risco para investimento em pesquisa (mesmo que sejamos tentados a pensar que assim deveria ser). Aliás, nenhum setor é mais cônscio e mais exigente para com as responsabilidades do Estado que o setor privado. Mesmo não partilhando dos interesses setoriais da iniciativa privada, temos que concordar com a palavra-chave dos executivos americanos: parceria, que pressupõe conhecimento das especificidades e responsabilidades das partes e necessidade do diálogo sobre áreas de intersecção dos interesses e desempenhos. Em um país como o Brasil, a veleidade de que o setor privado esteja propenso a financiar a academia, propiciando o pleno funcionamento da pesquisa e da extensão, é inócua. Nunca o fizeram nem virão a fazê-lo. O setor privado tem limites estreitíssimos de capital de risco para investimento em pesquisa. Esta situação se agrava, quando a universidade está em região pouco industrializada, sem contribuição significativa no PIB - embora o desenvolvimento dessas regiões dependa intensamente do conhecimento produzido por suas universidades. A participação significativa do setor privado no ensino superior brasileiro se dá quando a própria educação se torna uma opção de atividade econômica, com a proliferação das universidades particulares. Nesse aspecto, as estatísticas expõem distorção radical: em países de PIB mais alto, a sociedade se beneficia com a predominância das universidades públicas (72,4% das matrículas nos EUA são em instituições públicas, 99,99% na Inglaterra, 92,2% na França e até 90% na Argentina). No Brasil há uma inversão, com 58,4% de matrículas em instituições particulares. Esta predominância das universidades privadas vitima duplamente a sociedade brasileira: pagam-se altas taxas - maiores do que as alardeadas cobranças de anuidades nas universidades americanas - por uma formação muitas vezes precária; prejudica-se o desenvolvimento tecnológico e social do país. Nas universidades particulares - com honrosa exceção das poucas que se qualificaram para receber recursos estatais de financiamento à pesquisa - a investigação e produção do conhecimento são atividades raras ou exóticas. O financiamento das universidades públicas brasileiras deveria ser discutido em bases mais sensatas e produtivas. Entretanto, em meio à proliferação de números, às vezes até levianamente divulgados e sempre precariamente analisados, com uma proliferação de vozes incompreensivas, perdem-se oportunidades importantes de chegar, convergentemente, ao que todos os segmentos da sociedade brasileira, em tese, desejam: orçamentos reais e bem utilizados, produção acadêmica qualificada, funcionamento racional e econômico das instituições. Se desejamos a inserção do país na dinâmica da contemporaneidade, precisamos de maior agressividade em relação aos investimentos vinculados à educação superior e à pesquisa, sem nenhuma ilusão de que o setor privado garantirá o desenvolvimento das nossas universidades, sejam públicas ou particulares. Como precisamos também reavaliar desempenhos e posturas das instituições federais, para que possam enfrentar com competência as demandas sociais, culturais, científicas e tecnológicas já deste final de milênio. Reitor da Universidade Federal da Bahia