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Gestão C&T

Publicada portaria que institui o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia

Publicado em 21 julho 2008

Na sexta-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 429, de 17 de julho, que institui o Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que substituirá o atual Programa Institutos do Milênio.

Os institutos nacionais serão formados por uma instituição sede, caracterizada pela excelência de sua produção científica e/ou tecnológica, alta qualificação na formação de recursos humanos e com capacidade de alavancar recursos de outras fontes, e por um conjunto de laboratórios associados de outras instituições articulados na forma de redes científico-tecnológicas.

De acordo com a portaria, os Institutos Nacionais deverão ser caracterizados por uma área ou tema de atuação bem definidos, em área de fronteira da ciência e/ou da tecnologia ou em áreas estratégicas do Plano de Ação em CT&I 2007-2010.

Institutos Federais

Segundo a norma, os Institutos Federais de C&T, incluindo aqueles vinculados ao MCT, poderão participar do programa, por meio de propostas de constituição de centros, programas ou projetos mobilizadores, com as mesmas características e critérios de seleção exigidas para os Institutos Nacionais. Estas propostas deverão ser formuladas e apresentadas por pesquisadores de reconhecida competência nas áreas de atuação, devendo ter o respaldo dos dirigentes das instituições.

Coordenação

O Programa Institutos Nacionais de C&T será coordenado pelo MCT, que aportará recursos orçamentários do CNPq, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), por meio da Finep.

No entanto, a gestão operacional do programa ficará a cargo do CNPq, em articulação com outras entidades que aportarão recursos financeiros ao programa.

Entidades

Na portaria foram listadas as instituições que participarão do financiamento e da gestão do programa. São elas: Ministério da Educação, por meio da Capes; Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de C&T e Insumos Estratégicos (SCTIE); Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp);  Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj); e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), entidade associada à ABIPTI.

Está estabelecido que poderão participar do programa, inclusive do financiamento em suas áreas de interesse e competência, o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); o Ministério de Minas e Energia, por meio da Petrobras; e outras entidades federais e estaduais.

Distribuição regional

As normas do programa vão estabelecer percentuais mínimos de recursos destinados a financiar propostas provenientes das diversas regiões do país, de modo a assegurar uma adequada distribuição geográfica dos institutos.

As redes propostas no âmbito do programa deverão incluir pesquisadores de grupos em novos campi universitários, e/ou em instituições em regiões menos favorecidas.

Comitê

Será instituído um Comitê de Coordenação do programa, que terá a responsabilidade de aprovar todas as características do programa, incluindo: a forma de seleção, que poderá ser feita por edital ou por carta-convite; cronogramas; indicação dos membros da comissão de avaliação; aprovação da lista das propostas a serem financiadas, com os valores dos respectivos orçamentos; acompanhamento do programa, examinando o desempenho no final do segundo ano e no final do terceiro ano; e recomendação de modificações, prorrogações, continuidade ou interrupção do programa.

Comporão, inicialmente, o comitê:

secretário executivo do MCT, que o presidirá;

presidente do CNPq;

presidente da Finep;

diretor de Programas Horizontais e Instrumentais do CNPq;

diretor de Programas Temáticos e Setoriais do CNPq;

diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep;

um representante da Capes/MEC;

um representante da SCTIE/MS;

um representante do BNDES/MDIC;

um representante da Petrobras/MME;

um representante da Fapesp;

um representante da Faperj;

um representante da Fapemig;

seis representantes da comunidade científica e tecnológica; e

dois representantes do setor empresarial.