Falando para um público heterogêneo - professores, jornalistas, pesquisadores, gestores do conhecimento e estudantes, que eram a maioria -, Celeste tentou esclarecer as bases da propriedade intelectual.
Ela mostrou que propriedade intelectual abarca temas diversos como direito autoral, proteção de softwares e patentes. Segundo ela, na atualidade, o campo mais discutido nacional e mundialmente é o da propriedade industrial - ligado à Ciência e Tecnologia. Celeste explicou, então, a patente - forma de proteção legal do resultado da atividade de criação do intelecto humano ligado a um processo industrial.
'A patente é uma proteção legal concedida pelo Estado de exclusividade por um período de 20 anos do produto ou processo industrial resultado de uma pesquisa que apresente algo totalmente novo no mundo.'
Como a patente é valida em todo o mundo, antes de ser registrada, é necessária pesquisa detalhada para provar que há novidade em uma pesquisa.
Celeste destacou a importância do cuidado na publicação e divulgação prematura de informações que possam levar ao patenteamento de produtos ou processos industriais. Alertou, por exemplo, que na área de produtos naturais muito do conhecimento brasileiro está sendo patenteado em outros países como o Japão.
Explicando o 'boom' dado pelo Japão após a segunda guerra mundial, disse que o país soube utilizar-se da informação tecnológica.
Segundo ela, todas as patentes estão agrupadas em bancos de patentes. O que o Japão fez foi pular etapas. 'Nos bancos de patentes estão a receita do bolo. É possível pesquisar e copiar os projetos. A tecnologia da informação não é usada pelos países desenvolvidos. Com isso, perde-se tempo pesquisando todo o processo.'
Em todo o mundo são registradas anualmente cerca de 500 mil novas patentes. Para ela, uma prova do cuidado que existe - principalmente nos países desenvolvidos - com o sigilo da pesquisa é que 71% delas é divulgada somente no banco de patentes. Com isso, as pesquisas só são liberadas 18 meses depois da entrada do processo no órgão de registro.
Mas, afirma, o sistema pode ser ainda mais escondido. 'Há empresas que nem colocam suas descobertas em bancos de patentes. Elas a guardam como segredos industriais, como a Coca-Cola em relação ao seu xarope.'
No Brasil, cada dia mais, o debate sobre a propriedade intelectual é assunto. Parece uma coisa nova e inquietante, certo? Inquietante é muito. Mas novo está longe de ser.
Antes mesmo de ser criada a Coca-Cola, em 1886, os EUA já estavam preocupados por estarem investindo muito em novos conhecimentos que eram apropriados sem custos pelos europeus.
Com sua força, os americanos conseguiram a assinatura da Convenção de Paris, inclusive pelo Brasil, em 1883. Diferente dos países industriais, o Brasil não fez muito na área. 'Cem anos é o mínimo de atraso que nós temos neste assunto.' A base do documento feito em Paris estabelecia o tratamento igual para produtos nacionais ou de outros países.
Mesmo signatário da Convenção, o Brasil só acordou mesmo para o problema em 1994, quando ratificou o Acordo Tríplice. Este novo documento fixava regras e prazos para alteração das leis de cada país. Caso não fosse cumprido no prazo, o país poderia sofrer sanções comerciais.
Foi assim - na marra - que o Brasil acordou do descanso de 100 anos. A partir de meados da década de 90, foi criado um grupo interministerial e interdisciplinar para analisar o assunto. Caso de sucesso desta comissão foi a redução conseguida pelo então ministro da Saúde, José Serra, dos preços dos remédios.
O número de comissões em agências de fomento, Universidades e Institutos de Pesquisa interessados no tema também cresce dia a dia. A Fiocruz coordena uma Rede de Propriedade Intelectual em C&T (Repict, http://www.redetc.org.br), criada para promover eventos que discutam o tema.
'Aliás, essa historia de patentes já está dando briga entre FAPs, Universidades e Institutos de Pesquisa. A Fapesp, por exemplo, quer 100% da patente dos projetos que ela investe. Isso se choca com o previsto pela Unicamp e USP. Não é certo a Fapesp ser dona de 100% sendo que a Universidade às vezes colabora mais de 20 anos com a produção do conhecimento. Todos querem um pedaço da patente. O CNPq pede 50%. As Universidades pensam de um jeito, a Fapesp quer tudo, o CNPq quer metade. Fica difícil resolver o imbróglio.'
Em relação à biodiversidade, pela lei brasileira, defendida por ela como sendo eficiente na área de propriedade insdustrial, a descoberta de uma planta ou o sequenciamento de parte ou todo de DNA não pode ser patenteada, só o resultante do agregamento de invenção.
A descoberta em si, não. Mas, diz ela, isso é burlado de uma forma inteligente por pesquisadores que patenteiam o processo. Ela dá como exemplo os EUA e Japão, onde pesquisadores têm conseguindo patentes deste tipo.
No site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual podem ser consultadas a legislação específica da área e outras informações: http://www.inpi.gov.br
(Luís Henrique Amorim)
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