Notícia

Jornal da USP

Proposta repudiada

Publicado em 30 agosto 2010

Por SYLVIA MIGUEL

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP engrossou o coro da comunidade científica contra o texto do novo Código Florestal aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no início de julho. Em parceria com o Participare - Instituto de Meio Ambiente e Cidadania, a FSP recebeu especialistas para debater o tema no auditório João Yunes, no dia 24 de agosto.

A comunidade científica já havia debatido as incongruências técnicas do novo código num encontro realizado no dia 3 de julho na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp (leia texto sobre o encontro publicado na edição 898 do Jornal da USP, no endereço http://espaber.uspnet.usp.br/jorusp/?p=10326).

Diferente da reunião da Fapesp, que foi eminentemente técnica, o evento da FSP tinha como meta se transformar num debate com diferentes visões sobre o tema, inclusive com a presença do deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de lei (PL). "O deputado era aguardado, mas não compareceu, alegando compromissos pessoais", disse Pedro Mancuso, professor da FSP e moderador das mesas.

"Políticas públicas - meio ambiente, saúde e cidadania; Código Florestal - os olhares sobre as alterações da lei" foi o tema do evento, que contou com a professora Fabíola Zioni, da FSP; a diretora do Participare, Flávia Marcatto; o professor Sérgius Gandolfi, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP; o geógrafo e diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário César Mantovani; Dalton de Souza Amorim, do Instituto de Biociências da USP; Alexandre Martensen, secretário da Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Guapiara e diretor da Taki Ambiental; e Giselda Durigan, professora da USP de São Carlos e pesquisadora do Instituto Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Frankstein - Alguns dos palestrantes, que também haviam participado do evento na Fapesp, reiteraram suas posições. "A nova legislação poderá levar a um apagão hídrico e mesmo a um apagão elétrico", disse o professor Gandolfi. Ele defendeu que a proposta da nova legislação seja "arquivada, porque o que está aí é um grande Frankstein".

A aprovação do projeto foi comemorada pelos ruralistas. Isso porque as condições aprovadas na nova legislação regularizariam 60% das propriedades agrícolas brasileiras, declarou à imprensa, na ocasião, o presidente da Sociedade Rural Brasileira, Cesário Ramalho da Silva.

Entre outras resoluções, o código reduz de 30 metros para 15 metros a faixa mínima estabelecida para conservação vegetal em margens de rios e lagos, as chamadas matas ciliares.

O novo texto suprime topos de morros, montes, montanhas e serras. Na atual legislação, essas configurações geográficas são definidas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo os especialistas, a preservação vegetal nas margens de rios e nos topos de morros resulta em solos mais saudáveis e equilíbrio hídrico.

No Brasil, cerca de 90% dos rios possuem calha menor de 5 metros, segundo Gandolfi. "A proteção ficou menor para rios menores, quando deveria ser justamente o contrário. Os rios pequenos são mais frágeis, mais suscetíveis a sofrer assoreamento, e por essa razão deveriam ser mais protegidos", disse.

Segundo dados do Ipea, atualmente o País gasta R$ 1,5 bilhão com dragagem nos portos, necessária para eliminar especialmente sedimentos depositados por rios afluentes. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) calcula que esse gasto poderá subir para R$ 2,8 bilhões, com o aumento no assoreamento dos rios, disse o professor.

"O assoreamento dos rios causado pela redução de matas ciliares demandará não apenas maiores gastos com dragagem nos portos, mas também maiores custos com tratamento de água para consumo e para a revitalização de hidrelétricas. As hidrelétricas podem até conservar seu entorno, mas, se receberem água com grande quantidade de sedimentos, em pouco tempo perderão a vida útil", enfatizou Gandolfi.

Futuro menos verde - O diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário César Mantovani, confirmou a esperada diminuição na procura de mudas para o replantio em áreas de conservação ou preservação permanente. "Com certeza vamos perder as árvores do viveiro este ano porque não há mais demanda. Os proprietários rurais já reduziram a procura, prevendo o que vai acontecer em breve", declarou.

Geógrafo e especialista em manejo de bacias hidrográficas, Mantovani tem atuado na articulação e mobilização de diversas questões defendidas por ambientalistas no Congresso. "Há 70 deputados ruralistas e 300 deputados ambientalistas no Congresso. A bancada ambientalista já ganhou uma série de batalhas. Mas, desta vez, não só a Confederação Nacional da Agricultura está apoiando os ruralistas, como também conseguiram encurtar os trâmites normais legislativos através da nomeação de uma Comissão Especial constituída em sua maioria por ruralistas", disse Mantovani.

Na visão do diretor da SOS Mata Atlântica, o projeto de lei do novo Código Florestal será usado como "moeda de troca junto ao novo governo, após as eleições". Na verdade, "o que os ruralistas querem é a região do Mapito (Maranhão-Piauí-Tocantins) para expandir a soja. Quem está por trás disso é o lobby da soja. São capazes de trocar todo o novo Código Florestal pela liberação do plantio da soja naquela região", afirmou.

Mantovani lembrou que ainda é possível impedir que o projeto seja votado e aprovado no Plenário da Câmara. "Isso só será conseguido se a sociedade civil se mobilizar e reagir agora", afirmou.