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Proposta que altera Constituição Federal pode enfraquecer mais as pesquisas científicas

Publicado em 19 maio 2016

Senado Federal prevê votar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº143/2015 nesta quinta-feira. Medida desvincula 25% da receita de estados e municípios de áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa

 

A proposta que altera a Constituição Federal para desvincular 25% da receita de estados e municípios de áreas especificas – como saúde, educação, tecnologia e pesquisa – e permitir que esses recursos sejam aplicados em outras áreas pelos próximos quatro anos, deve enfraquecer mais as pesquisas científicas e tecnológicas nos estados e agravar ainda mais os quadros da saúde e a educação no País. A avaliação é dos titulares do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Academia Brasileira das Ciências (ABC).

 

Os especialistas esperam que não avance a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 143/2015, prevista para ser votada nesta quinta-feira, 19, no Plenário do Senado Federal, em segundo turno. A proposta foi aprovada em primeiro turno em 13 de abril. Depois dessa fase, se aprovada, será encaminhada ao crivo da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma PEC, sua promulgação é realizada pelo Congresso Nacional e não precisa passar pelo Palácio do Planalto.

 

O presidente do Confap, Sérgio Gargioni, disse que a eventual aprovação da PEC deve enfraquecer ainda mais a pesquisa científica nos Estados, porque a medida deve interferir no orçamento de Fundações de Amparo à Pesquisa, mesmo que as receitas sejam prevista nas emendas constitucionais estaduais. Essas legislações estaduais obedecem à Constituição Federal.

 

Gargioni acredita que os impactos seriam maiores na Educação, cujo orçamento vinculado à receita dos estados e municípios responde por 25% do total de tributos arrecadados. E também na saúde em que o orçamento vinculado é de 12% das receitas provenientes dos tributos estaduais e municípios. Já a parcela de recursos vinculada para pesquisa científica responde por 1% da receita dos estados.

 

“Os impactos maiores seriam na educação e na saúde, mas haveria impacto também nas fundações de amparo à pesquisa que hoje já enfrentam dificuldade de receber os investimentos nos Estados”, avalia.  “Hoje já é difícil acessar esses recursos, mesmo com a vinculação”, lamenta.

 

Desvinculação dos recursos dificulta pressão

 

Gargioni discorda da medida que prevê alterar a Constituição Federal para desvincular os percentuais das receitas dos estados para essas áreas específicas, porque isso retira a legalidade dos desembolsos. “Sem a vinculação desses recursos, as pesquisas enfraqueceriam ainda mais nos Estados, ficando mais difícil fazer pressão, porque a liberação deles ficaria ao sabor da autoridade de plantão”, complementa.

 

Dessa forma, Gargioni entende que um eventual avanço da PEC 143/15 no Congresso Nacional abre margem para impactos negativos na maioria das fundações de amparo à pesquisa que fomentam as pesquisas científicas nos Estados.

 

“Os recursos poderiam ir para mais ou para menos. Mas o eixo dessa decisão é permitir para menos, já que se abre espaço para que os recursos sejam aplicados em outras áreas”, analisa.

 

Em São Paulo, por exemplo, o orçamento da Fapesp hoje responde a 1% da receita o ICMS recolhido no Estado e sua aplicação tem sido fiel, assim como em Goiás, Pernambuco e em Santa Catarina. Já o orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) tem gerado discussão entre cientistas e uma queda de braço, em decorrência da PEC 19/2016, que sugere reduzir em até 50% do orçamento da instituição, hoje um dos maiores do País, 2% da receita do Estado. Em março, a comunidade científica se mobilizou para a derrubada dessa PEC na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

Onde seriam aplicados os recursos?

 

Com a mesma opinião, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), David Luiz Davidovich, acredita que a PEC nº 143/2015 deve surtir impactos negativos sobre o orçamento das fundações de amparo à pesquisa nos Estados. Ele destacou a importância das vinculações das receitas para pesquisa, diante dos benefícios concedidos à população. Ele questiona onde seriam aplicadas as receitas que deixariam de ser aplicadas na saúde, educação e pesquisas científicas.

 

“E as receitas dessas vinculações seriam aplicadas em quê? Em salários?”, questionou. “Essas reservas têm sido fundamentais para o desenvolvimento do País gerando até cobiça por certos setores que querem ganhos imediatos e não olham o futuro”, destacou.

 

Físico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Davidovich declarou que há algum tempo as reclamações eram de que o Brasil estava crescendo menos do que outros países e que isso ameaçava o protagonismo internacional do país adquirido na primeira década deste século. “Agora começamos a andar para trás. O que está em jogo não é mais o fato de crescermos menos. Estamos dando passos para trás e isso é uma ameaça ao futuro do País”, concluiu.

 

Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência