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Proposta Demagógica para Correção da Desigualdade Regional Brasileira

Publicado em 16 setembro 2018

Por Fernando Nogueira da Costa

Esforço-me para não incorrer em uma Falácia Genética, ou seja, um apego emocional, no caso negativo, à origem do emissor de uma ideia. Evito desvalorizar um argumento (ou defendê-lo) não por seu mérito, mas somente por causa da origem da pessoa que o defende. Não pretendo atacar a pessoa, em vez da opinião dela, com a intenção de desviar a discussão e desacreditar a proposta desse oponente.

Confesso essa postura perante Alexandre Rands Barros, autor do livro “Desigualdades Regionais no Brasil”, não ser fácil. Por que? Por causa de seu ataque ao IE-UNICAMP, durante a campanha eleitoral de 2014, querendo atingir à Presidenta Dilma.

Mas agora desejo analisar sua (parca) ideia a respeito da desigualdade regional brasileira: as desigualdades regionais explicam-se pelas diferenças em capital humano encontradas nas diversas regiões brasileiras.

Neste post-resenha vou avaliar sua análise de algumas hipóteses alternativas para explicar o surgimento das desigualdades regionais. Espanto-me o modo como ele descartou todas elas. Seu foco maior, claro, foi na hipótese de Celso Furtado, porque ainda hoje é a mais completa e bem estruturada explicação existente para o fenômeno analisado. Entretanto, sua ambição era furtar sua reputação, ocupando seu lugar como intelectual renomado.

Percebeu em relação a Furtado que, “apesar do brilhantismo de exposição, essa teoria basicamente transplanta para a questão regional local modelos de interpretação do desenvolvimento que já não têm apelo teórico ou empírico na academia internacional e mesmo nacional, sobrevivendo apenas em pequenos guetos, que insistem em se manter isolados do restante do mundo, encapsulando-se em conchas formadas por arrogância intelectual, que se alimentam da exploração da ignorância acadêmica da maioria das pessoas preocupadas com o problema”.

Reconhecem esse ter sido o ataque repetido em 2014 contra o IE-UNICAMP? Ele publicou o livro com essa crítica pretenciosa antes, em 2012. Eu não o conhecia. Mas a postura de Barros é a típica de um intelectual provinciano ao superestimar seu estudo nos Estados Unidos. Graduou-se em Ciências Econômicas em 1984, aos 21 anos, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Virou Ph.D. [Phdeus, sic] em Economia pela Universidade de Illinois em Urbana-Champaign (EUA) em 1990. Parece ter se deslumbrado com a sapiência de lá. Tamanha erudição e excesso de conhecimentos sem sequer citarem o pensamento latino-americano! ??

Daí Barros deduz o pensamento cepalino “não tem apelo teórico ou empírico na academia internacional e mesmo nacional, sobrevivendo apenas em pequenos guetos”. Um desses “guetos” estaria na Escola de Campinas, espécie de aldeia de Asterix: “Estamos no ano 50 antes de Cristo. Toda a Gália foi ocupada pelos romanos … Toda? Não! Uma aldeia povoada por irredutíveis gauleses ainda resiste ao invasor.”

Diz Barros: “a hipótese de Furtado basicamente aplica o Modelo Cepalino desenvolvido por Raúl Prebisch para explicar o atraso relativo dos países da América Latina. Apesar de muito elegante e de ter tido prestígio acadêmico à época, em momento de crise da Teoria Econômica com seus microfundamentos, essas hipóteses cepalinas mostraram-se inadequadas, tanto no que se refere a seu rigor, seja teórico ou lógico, quanto a seu desempenho empírico. Países da América Latina, como Brasil, México e Argentina, industrializaram-se e não deixaram de ser relativamente pobres. [?!] Grandes transferências de capital para a região através de instalação aqui de multinacionais ou de empréstimos a agentes públicos e privados também não resolveram o problema do atraso relativo. [?!] Ou seja, pouca formação de poupança ou mesmo especialização em produtos primários com baixa elasticidade de demanda não eram os problemas da América Latina, como preconizavam Prebisch, Furtado e seus seguidores.[?!]”

Prossegue: “Com essa visão da natureza e da causa das desigualdades regionais no Brasil, partiu-se para a análise das políticas de desenvolvimento regional que foram utilizadas até então no país e, mais particularmente, para tentar aliviar o problema em relação ao Nordeste. Nesse particular, percebeu-se que as soluções e estratégias às quais até então se recorreu têm baixíssima capacidade de atacar a origem do problema. Como consequência óbvia, as políticas utilizadas até agora não foram capazes de sequer arranhar o status quoexistente. Tudo que elas conseguiram foi transferir rios de dinheiro público para empresários locais ou vindos de outras regiões para se beneficiar das vantagens ofertadas. Além disso, também se conseguiupremiar a incompetênciae promover outros vícios que a organização política intervencionista é capaz de gerar.”

O problema-chave do neoliberal diz respeito ao intervencionismo governamental. Porém, bastaria o Estado se ocupar da educação básica e boom!

Laissez-faire simboliza o liberalismo econômico, na versão mais pura do imaginário “sonho norte-americano” de que o capitalismo lá se desenvolveu porque o mercado funcionou livremente, sem interferência, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade. Este falso imaginário social (contra factual face à real história norte-americana no século XIX) tem início nos Estados Unidos durante o final do século XIX até o início do século XX, na Era dos Barões Ladrões. É uma mitificação incutida em mentes de incautos.

A partir dessa crítica, Barros apresentou uma proposta alternativa bastante simples, mas imaginada ter alta eficácia. Sua sugestão: se eliminar as diferenças de gastos médios por aluno com educação entre São Paulo e o Nordeste.

“Os orçamentos dedicados à educação nos diversos estados da região deveriam ser complementados a partir do orçamento federalpara que tais gastos atingissem os patamares encontrados em São Paulo. Para isso, será necessário elevar os gastos hoje existentes, pois ainda são bastante inferiores”.

Será ele ter a informação, por exemplo, de o Decreto 29.598/1989, que regulamentou o financiamento das universidades estaduais paulistas (chamado, por isso, de “decreto da autonomia”), ter destinado, na época, anualmente, às universidades o correspondente a 11,6% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – Quota-Parte do Estado (ICMS-QPE)? Em 1995, estabeleceu-se nos atuais 9,57%. A partir de 1989, a nova Constituição Paulista estipulou os repasses à FAPESP em 1% das receitas ordinárias do Estado. Vai conceder o patamar dessas verbas para educação do Estado mais rico para todos os demais Estados?! Não é insano um economista achar isso viável dentro do orçamento geral da União?

Não reflete sobre a viabilidade econômica de sua proposta. Demagogia é o discurso simulador de virtude com objetivos escusos, no caso, carreirismo. O demagogo diz: “Tal política corrige uma das principais fontes da deficiência relativa de capital humano no Nordeste, que é a baixa escolaridade de seus habitantes. Entretanto, a qualidade da educação na região é ruim, e isso não seria corrigido apenas por tal medida e, mesmo que seja afetado por ela, o tempo para que os resultados sejam sentidos pode ser longo. Assim, criou-se uma lógica específica para a utilização dos recursos aumentados para a educação. Seria através da criação de uma série de sistemas de incentivos que associem benefícios a desempenho dos professores, escolas e mesmo alunos. Isso aceleraria tremendamente o processo de convergência de renda per capita.”

Não repetirei aqui a Falácia da Composição cometida por Alexandre Rands Barros no livro “Desigualdades Regionais no Brasil”: como partes de um todo têm um determinado atributo, inferir então o todo também ter aquele mesmo atributo. Caso eu o achasse ser uma amostra representativa do nível de educação do Nordeste estaria concordando com sua tese de que a qualidade da educação na região é, de fato, ruim.

Seria um Efeito Halo: deixaria me ofuscar por um aspecto e, a partir dele, suporia uma imagem completa.Haloé o círculo luminoso em torno de uma figura sagrada. São fatos logo percebidos devido à estereotipagem.