O corte de 30% do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), previsto pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), será debatido nesta terça (21), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos de Pesquisa, a audiência pública será às 10 horas, no auditório Teotônio Vilela.
“Se aprovada, a iniciativa resultará em grave prejuízo para a pesquisa, tecnologia e inovação no Estado de São Paulo”, disse a deputada Beth Sahão, coordenadora da Frente. Ela prevê perda de R$ 600 milhões se o Executivo incluir no PL 302/2024 (LDO) artigo que reduz de 1% para 0,7% o repasse das receitas tributárias à Fundação.
O governo Tarcísio negou o corte. Alegou que o artigo “não reduz em 30% o orçamento” da Fundação e que se trata apenas de um “ajuste de publicação da norma”. Além disso, que o debate sobre dotação orçamentária, ou seja, gastos obrigatórios, ocorrerá somente em setembro, quando enviará à Alesp a Lei Orçamentária para 2025.
Mas as entidades já calcularam o impacto. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) estima 60 mil bolsas de iniciação científica a menos com o corte. Por isso é grande a mobilização em torno da retirada da proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas.
Estudantes e pesquisadores de SP vão debater a situação da FAPESP
A organização da audiência prevê a participação de estudantes, pesquisadores e cientistas. Virão representantes da FAPESP, Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), SBPC, universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e das federais (Unifesp, UFABC, UFSCar e ITA).
Também dos institutos de pesquisa (entre eles IPT, Butantan, Fundação Oncocentro de São Paulo, Instituto de Botânica, Biológico e de Economia Agrícola), além das associações de docentes (Adusp, Adunicamp, Sintunesp) e Sinteps, o sindicato dos trabalhadores do Centro Paula Souza.
Para contrapor o governo, Beth protocolou emenda que obriga aplicação de 1% da receita tributária à FAPESP. Exatamente como já prevê o artigo 271 da Constituição de São Paulo.
Ela justifica que nenhuma norma infraconstitucional poderá reduzir o mínimo estabelecido para o financiamento de projetos de pesquisa, tecnologia e inovação. Além disso, ela também lançou um abaixo-assinado para mobilizar a opinião pública sobre o tema.