Notícia

Gazeta Mercantil

Proposta agita universidades

Publicado em 22 março 1996

Por Rodrigo Mesquita - de Brasília
O Ministério da Educação prepara um projeto de lei que deverá inaugurar uma enorme polêmica no seio da comunidade universitária. Principalmente entre as instituições de nível superior privadas: a Lei da Autonomia Universitária. O governo quer reduzir o poder das mantenedoras privadas e conferir alguma autonomia para as comunidades acadêmicas. "Ainda não existe uma resistência aberta mas, quando o projeto for colocado na mesa, elas vão aflorar", diz a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Vanessa Guimarães Pinto. Essa lei vai estabelecer parâmetros mínimos para que uma universidade, por exemplo, possa funcionar. Os reitores, por exemplo, deverão ser escolhidos pelas mantenedoras a partir de uma lista preparada pela comunidade acadêmica. O corpo docente deverá ter um mínimo de qualificação (cursos de pós-graduação) e a instituição terá de se comprometer com a realização de pesquisa. "Uma universidade é uma idéia muito séria para se brincar", diz ela. O objetivo do ministério, com essa lei, é administrar a aparente contradição entre empresa privada e ensino e garantir um mínimo de qualidade no ensino de nível superior. Existem hoje, no Brasil, 851 instituições de ensino superior, entre universidades (127), federações de escolas e faculdades integradas (87) e estabelecimentos isolados (637), compreendendo um total de 5.562 cursos de nível superior. Do total de instituições, 74,38% (633) são privadas, responsáveis por 56,63% (3.150) dos cursos existentes segundo dados de 1994 (os últimos disponíveis). Um número estonteante de novos cursos superiores e universidades, entretanto, aguarda autorização para entrar em funcionamento. São 4 mil os cursos e 112 as universidades que esperam um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, 26 outras universidades já deram entrada em seus projetos de criação para exame no Ministério da Educação. No caso das universidades, são poucas as inteiramente novas. Na maioria, trata-se de agrupamentos de faculdades isoladas pedindo o "status" de universidade - que, além do prestígio, permite algumas facilidades, como a implantação de novos cursos sem depender de autorização prévia do ministério. O governo não se surpreende Com esses números. "Parece muito, mas não é", diz a secretária. Há necessidade de mais vagas no ensino superior. A cada ano, o número de matrículas corresponde a menos de 25% dos candidatos inscritos nos vestibulares. Em 1994 foram 574.135 vagas para 2.237.023 inscrições. Entre os candidatos, entretanto, há os que se inscrevem em mais de um vestibular e os que tentam entrar na universidade pela segunda vez. O número de vagas oferecido corresponde, "mais ou menos, ao número de formandos no 2° grau", diz Vanessa Guimarães Pinto. O problema é que o governo trabalha para uma expansão do ensino médio nos próximos anos. Mais importante ainda: o índice de estudantes universitários no Brasil, com relação à população, é muito baixo. "Nos Estados Unidos, 60% da população em idade universitária (entre 18 e 24 anos) freqüenta uma instituição de ensino superior. No Brasil essa relação é de 15%", diz Vanessa. A Lei da Autonomia Universitária também vai mexer, ainda que de forma mais branda, com as instituições oficiais, especialmente as federais. O Ministério da Educação entende que essas universidades já dispõem de autonomia do ponto de vista acadêmico. "O que elas não têm é autonomia financeira, ao contrário das privadas que se sustentam com as mensalidades", explica ela. O projeto de lei vai propor que o orçamento das universidades passe a ser global. Atualmente, as universidades e escolas federais são obrigadas a discriminar, em suas propostas orçamentárias, todos os gastos. Depois de aprovada a proposta e incluída no Orçamento Geral da União (OGU), as instituições não podem remanejar verbas. "Se elas conseguem fazer economia com pessoal, não podem repassar as sobras para a pesquisa", conta Vanessa. A idéia, com os orçamentos globais, é permitir essa flexibilidade. A universidade receberá uma dotação mensal e a usará como quiser. No ano passado, o governo gastou R$ 5,2 bilhões com o ensino superior. Para 1996, o orçamento é, também, de R$ 5,2 bilhões e o Ministério da Educação está pedindo uma suplementação de R$ 330 milhões. Excluindo os gastos com inativos, em 1995 foram despendidos R$ 3,6 bilhões. Essa conta inclui, porém, as despesas com a rede de 48 hospitais universitários. O governo não sabe o que é gasto em quê. Vanessa conta que, somente agora, o ministério está realizando um esforço para abrir essas contas. Mesmo assim, a desproporção com outros gastos em educação é relevante. No ano passado, para o combate ao analfabetismo, a Secretaria de Educação Fundamental contou com R$ 17 milhões que, neste ano, foram reajustados para R$ 36 milhões. O aluno de nível superior custa, para o Estado brasileiro, entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil ao ano. Nos Estados Unidos, onde o ensino superior é pago, os custos variam entre US$ 11 mil e US$ 17 mil, dependendo da universidade. De acordo com os números de 1994, existiam, no País, 1.661.034 estudantes matriculados no nível superior. Desse total, as instituições federais respondiam por 21,89% (363.543), as estaduais por 13,96% (231.936), as municipais por 5,72% (94.971), e as escolas da rede privada pela maioria das matrículas (58,43% ou 970.584 alunos). DESCONTINUIDADE DE INVESTIMENTOS AFETA PROJETOS DE PESQUISA Isabel Versiani - de Brasília O reitor da Universidade de ã m Brasília (UnB), João Cláudio Todorov, é um dos pesquisadores do País que têm sido prejudicados pela descontinuidade dos investimentos feitos no setor. Em 1991, ele entrou com um pedido de financiamento junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para executar um projeto num dos laboratórios de Psicologia da universidade, onde dá aulas. Todorov conseguiu as bolsas necessárias para pagar seus auxiliares mas o auxílio-pesquisa, que cobriria os gastos com os equipamentos, havia sido suspenso naquele ano por falta de verbas e não saiu. "Tive que me virar com os equipamentos que nós já tínhamos, que eram bem mais antigos", contou. O resultado foi que a pesquisa, que poderia ter sido concluída em três anos, vai acabar levando seis. Como Todorov, centenas de pesquisadores brasileiros têm tido problemas com a inconstância da liberação e a falta generalizada de verbas para financiar seus trabalhos. Para o decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Lauro Morhy, a descontinuidade de investimentos, não só do CNPq, mas de uma maneira geral é "catastrófica ". "Todos os anos temos que sair de pires na mão para garantir o funcionamento de nossos laboratórios e projetos", afirmou o decano. Segundo ele, a conseqüência dessa instabilidade é que muitos pesquisadores têm desistido de trabalhar em suas áreas no País, preferindo ser transferidos para instituições estrangeiras ou mesmo largando as universidades por empregos na iniciativa privada. O quadro geral da pesquisa nas universidades não é mesmo animador. Segundo a secretária de Ensino Superior do MEC, Vanessa Guimarães Pinto, apenas um terço do total de 851 instituições de nível superior do País fazem pesquisa. Aquelas que o fazem são principalmente as federais, estaduais de São Paulo e algumas confessionais. O Brasil tem três grandes instituições públicas de financiamento de pesquisa: o CNPq, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Juntas, elas garantirão, este ano, um investimento médio de cerca de R$ 1,5 bilhão em pesquisas e bolsas. O investimento total feito em ciência e tecnologia no País representou, no ano passado, apenas cerca de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo do governo é elevar estes volumes para 1,5% do PIB até 1999 de acordo com a programação do Plano Plurianual de Investimentos (PPA). O presidente da Finep, Lourival Mônaco, concorda que a não uniformidade do fluxo de recursos é um dos grandes empecilhos para o desenvolvimento da pesquisa. Hoje, cerca de 20% do total de R$ 500 milhões que são investidos pela Finep por ano vêm do Tesouro Nacional e são gastos, a fundo perdido, em projetos de pesquisa nas universidades e instituições de ensino. Essas verbas, que já não são muito significativas, sistematicamente sofrem atrasos, prejudicando trabalhos que estão em andamento, admite ele. Para minimizar o problema, a Finep tem dado ênfase aos financiamentos concedidos a projetos da iniciativa privada, que têm retorno e garantem a remuneração da instituição. Em 1995, foram emprestados cerca de R$ 400 milhões a projetos de desenvolvimento e pesquisa de empresas. O CNPq investirá, neste ano, cerca de R$ 485 milhões no pagamento de bolsas. No mesmo período, o presidente da instituição, José Tundisi, informa que estarão sendo gastos R$ 156 milhões no financiamento de congressos, passagens de pesquisadores e apoio a pesquisas de pós-doutorado. Segundo ele, até 1998, o CNPq quer que a divisão das verbas repassadas entre bolsas e pesquisa direta chegue a 50% e 50%, respectivamente. A CAPES não concede financiamentos diretamente para pesquisa, mas apenas para bolsas. No ano passado, segundo o presidente do órgão, Abílio Alves, a instituição investiu um total de R$ 380 milhões em bolsas de estudo dentro e fora do Brasil. Este ano, estão previstos no orçamento R$ 333 milhões, mas já se sabe que será necessário uma suplementação de cerca de R$ 160 milhões.