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Promulgada Emenda Constitucional que obriga reitores a prestar contas às Comissões Permanentes da ALESP

Publicado em 06 dezembro 2012

Foi publicada, na edição de hoje, dia 06 de dezembro, do Diário Oficial, a Emenda Constitucional de número 37/2012, de autoria do deputado estadual Vitor Sapienza (PPS), que altera o artigo 52 da Constituição do Estado de São Paulo que obriga os Secretários de Estado a comparecerem periodicamente a uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para prestar contas de sua gestão à frente da pasta.

A Emenda Constitucional, publicada hoje, estende aos reitores das universidades estaduais públicas e ao presidente da Fundação de Aparo a Pesquisa do estado de São Paulo (FAPESP) a obrigatoriedade de comparecer anualmente perante uma Comissão Permanente da Assembleia Legislativa para prestar contas de sua gestão à frente da instituição de ensino.

Entusiasta da boa qualidade do ensino e das pesquisas científicas, Vitor Sapienza é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação da ALESP, em diversas, ocasiões presidiu reuniões em que a qualidade do ensino e os avanços tecnológicos do nosso estado foram discutidos.

“Rotineiramente, a imprensa publica reportagens tratando de greves, reivindicações salariais e outras ações que ocorrem dentro das nossas universidades. Com minha iniciativa, teremos condições de saber se os recursos, destinados pelo Poder Executivo, são suficientes e se estão sendo utilizados de forma adequada”, comenta Sapienza.

Apresentada em 11 de agosto deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição 5, que originou a emenda constitucional 37, tramitou em tempo recorde pelas comissões da Assembleia Legislativa e contava com 64 assinaturas de deputados que apoiavam a iniciativa.

“Fiquei contente por conseguir o apoio de 64 pares e com a aprovação do plenário em 31 de outubro. Sabemos que é preciso investir de forma correta para que nossos estudantes tenham ensino de qualidade. Cotidianamente, recebemos a informação de que é preciso destinar mais recursos para a educação. Na minha opinião, é preciso, também, acompanhar a aplicação deles. Pelo visto não sou o único que pensa desta forma. Educação e Pesquisas Científicas são dois pilares muito importantes para que alcancemos o nosso desenvolvimento”, conclui Vitor.