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A Tribuna (Santos, SP)

Projeto retira R$ 454 mi da Fapesp (297 notícias)

Publicado em 15 de dezembro de 2020

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Por Da Redação

O projeto de lei do Orçamento do Estado para. o próximo ano prevê a retirada de R$ 454 milhões da verba da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entidade que financia a pesquisa científica, contrariando promessa feita pelo governador João Doria. O projeto deve ser votado nesta semana. O Governo do Estado, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador. retirada da verba prevista se dará pela aplicação do percentual máximo de 30% da Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (Drem) à verba prevista para a fundação, que é de R$ 1,5 bilhão. O orçamento da Fapesp, segundo a constituição do Estado, é composto de 1% da arrecadação da receita tributária paulista. Mas a Drem permite que parte dessa verba seja remanejada para outras atividades. O secretário estadual do Planejamento, Mauro Ricardo, afirmou que governo manterá a receita integral da Fapesp e que, no texto do projeto de lei do Orçamento, há outro dispositivo que garante a destinação de verbas à entidade prevista na constituição estadual. Segundo Ricardo, a manutenção da previsão da Drem se deu porque na proposta original os R$ 454 milhões retirados da Fapesp haviam sido distribuídos entre outros órgãos. Caso a Drem fosse retirada, seria preciso identificar, agora, quais seriam os órgãos que perderiam recursos para a recomposição da receita da Fapesp. “ A votação do orçamento poderia atrasar ”, disse Ricardo. Por isso, o governo enviou uma nova redação para um dos artigos do texto da lei, dizendo que, mesmo com a aprovação do texto como está, o governo “ deverá efetuar os ajustes necessários ” para garantir que o orçamento da Fapesp, e também das universidades públicas, seja aquele previsto na Constituição do Estado. CRÍTICAS “ Se aprovar do jeito que está, nem entra no caixa deles (Fapesp), fica no Tesouro ”, diz o deputado Paulo Fiori lo (PT). “ Tem uma coisa pior ainda: não identifica onde serão gastos os R$ 454 milhões ”. (Estadão Conteúdo)