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Projeto que proíbe contingenciamento de verbas para ciência é “um avanço para o País”, afirma ministro Marcos Pontes

Publicado em 17 agosto 2020

Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) defende que PLP aprovado nessa quinta (13) no Senado pode ajudar também na recuperação do Brasil no cenário de pandemia

Aprovado recentemente pelo Senado Federal, em votação quase unânime, o Projeto de Lei Complementar 135/2020, que proíbe o governo de contingenciar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerou repercussão no governo e na comunidade científica. O texto garante a continuidade de pesquisas consideradas estratégicas para o desenvolvimento brasileiro, independentemente de como estiverem as contas públicas do País. A medida se deu porque, historicamente, o governo federal recorre ao Fundo para fechar as contas deficitárias no final do ano.

A aprovação do projeto no Senado, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, representa um passo importante para o setor. “O primeiro passo foi a retirada desse Fundo dos fundos que seriam extintos. Ele foi criado para o desenvolvimento científico e tecnológico e tinha 90% contingenciado”, explica Pontes, em entrevista exclusiva ao portal Brasil 61.

“A possibilidade da utilização desse Fundo representa um avanço para o País porque vai nos permitir, especialmente agora no momento de pandemia, trabalhar com a recuperação do Brasil. Sabemos que países desenvolvidos, em momentos de crise, investem em ciência. Isso pode ajudar a recuperar a economia, com retorno certo e garantido que a ciência e a tecnologia permitem”, avalia o ministro.

Marcos Pontes destaca, ainda, a relevância do tema, que uniu os Poderes. “Isso representa uma junção muito grande do Executivo e do Legislativo em prol do setor e do desenvolvimento econômico e social do País.”

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), fez algumas ponderações durante a votação virtual, realizada nessa quinta-feira (13). Segundo ele, “a orientação do governo é que essa parte do projeto deveria ficar aguardando a votação da PEC dos fundos públicos – se é fato que nós vamos querer um fundo financeiro para financiar a pesquisa e a inovação no Brasil, porque, na realidade, nós estamos criando quase que um novo banco.”

Para Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do projeto, o momento é um marco para a ciência. “Se tem algo que pode tirar o Brasil da crise é a ciência, tecnologia e inovação. Nós sonhamos com isso há anos. Essa aprovação é um marco para a ciência. A gente vai poder garantir não só o recurso, mas também a regularidade do recurso. É um sonho de todas as universidades, dos pesquisadores e da indústria brasileira”, celebrou.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o Brasil é, hoje, a maior referência agropecuária no mundo exatamente por investir em ciência e tecnologia na área agrícola. E continuou: “Se a gente tem alguma competência na área de saúde, de genética, de vacina, de biotecnologia, isso decorre do investimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de outras agências. Se a gente quer voltar a ser um grande player internacional na área industrial, se a gente quiser voltar a ter uma indústria pujante e formar uma nova indústria, a gente precisa de ciência e tecnologia.”

Na visão da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), não há por que adiar investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação. “Não existe democracia sem tudo isso, pois normalmente o ditador se acha o dono da verdade – e a ciência e a tecnologia provam que não é. É a única forma de inclusão social e de desenvolvimento econômico deste País”, defende a parlamentar.

Investimentos para o setor

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar financeiramente programas e projetos prioritários de desenvolvimento científico e tecnológico nacionais, tendo como fonte de receita os incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas.

Senado aprova PLP que proíbe contingenciamento de verbas para ciência

No ano seguinte, o FNDCT se tornou um dos maiores instrumentos de financiamento para implantação e consolidação da pesquisa e da pós-graduação nas universidades brasileiras e de expansão do sistema de ciência e tecnologia nacional.

“O FNDCT é fundamental para o desenvolvimento da nossa ciência e da infraestrutura das universidades, dos centros de pesquisa. Mas nos últimos anos tem tido seus recursos contingenciados de uma forma bastante grande”, alerta o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Celso Pansera.

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), Helena Nader, acredita que a relevância do Fundo é histórica. Com mais recursos, segundo ela, poderíamos ter resultados diferentes durante a maior crise sanitária do século.

“Grande parte dos recursos para 2020 ainda permanecem na reserva de contingência. Nesse momento de grave crise sanitária, social e econômica, o investimento em ciência e tecnologia é absolutamente essencial para o enfrentamento à pandemia e superação das dificuldades econômicas e sociais do País. A liberação total dos recursos contingenciados do FNDCT possibilitará o desenvolvimento de relevantes pesquisas no combate à pandemia do novo coronavírus que levem ao desenvolvimento de fármacos e vacinas, além da produção de equipamentos inovadores na área da saúde”, aponta Nader.

Responsável por custear uma grande parcela da geração de conhecimento no país, o FNDCT tinha reservado neste ano R$ 5,2 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Mas a cifra real que foi liberada pelo governo aos pesquisadores representa apenas 12% do valor, ou seja, R$ 600 milhões – uma redução de quase 90%.

Apesar dos cortes ao Fundo não terem sido feitos em 2010 e 2012, R$ 21 bilhões foram contingenciados entre 2006 e 2019, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões que deveriam ser destinados pelos Fundos Setoriais. Em 2018, o fundo bateu a marca de 71% de seus recursos destinados a outros fins.

Segundo dados da Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), entre 2004 e 2019, o FNDCT apoiou cerca de 11 mil projetos. Entre eles, estão as pesquisas que permitiram a descoberta e a exploração do Pré-sal. O fundo também foi usado na reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisas científicas na Antártida.