Notícia

Folha de S. Paulo

Projeto modifica lei de renúncia fiscal (1 notícias)

Publicado em 20 de maio de 2002

Proposta revoga Lei Mendonça e estende patrocínio a "trabalhos comunitários de caráter exemplar". De 1996 a 2001, R$ 81,8 milhões devidos em ISS e IPTU na cidade de São Paulo foram destinados ao patrocínio de projetos culturais por meio da Lei Mendonça. O valor é pequeno, se comparado ao total da dotação orçamentária aprovado para renúncia fiscal no período: R$ 219,4 milhões. Os seis anos correspondem a mais metade do tempo de funcionamento da lei proposta pelo atual secretário de Cultura do Estado de São Paulo, Marcos [...]

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