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Projeto já quer mudar Lei de Biossegurança

Publicado em 10 janeiro 2006

Texto em estudo na Câmara propõe liberar, para produção de remédios, a reprodução de plantas geneticamente modificadas proibida pela lei
Um projeto de lei de autoria da deputada federal Kátia Abreu (PFL-TO) visa a mudar o trecho da regulamentação da Lei de Biossegurança que impede o trabalho com plantas geneticamente modificadas estéreis.
O governo federal acertou o que não viu com a regulamentação, válida há menos de dois meses. Ela proíbe o uso de plantas transgênicas que não se reproduzem: a vantagem é que os agricultores podem aproveitar as novas sementes e não depender do fornecimento de grandes empresas. A desvantagem é que, com isso, impediu também outras tecnologias que trariam benefícios ao País.
Para tentar reverter a situação,o projeto 5.964/2005 sugere que a atividade seja liberada "quando o uso da tecnologia comprovadamente constituir numa medida de biossegurança benéfica à realização da atividade", ou seja, que cada caso seja analisado isoladamente. Permitiria dessa maneira que os cientistas fizessem frutos sem semente com engenharia genética e produzissem remédios em grãos, por exemplo, mantendo a independência do agricultor.
"Às vezes é preciso impedir a reprodução por uma questão de segurança", explica o pesquisador Marcelo Menossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). O caso mais óbvio é o dos biofármacos, como a soja que produz pró-insulina para ser usada no tratamento de diabéticos. Ela tem o gene de reprodução desligado para que não se corra o risco de cair na cadeia alimentar. Uma vez que a regulamentação agora proíbe plantas transgênicas inférteis, o projeto - em fase avançada na Unicamp - volta para a gaveta.
Segundo Menossi, esse tipo de restrição atrapalha a pesquisa de transgênicos em geral. "Algumas mudanças nos genes até obtemos com outras técnicas, mas elas são absurdamente aleatórias. Com a engenharia genética é menos complicado", afirma. "Esse texto foi feito por baixo dos panos pelo Ministério do Meio Ambiente."
O secretário de Biodiversidade e Floresta do ministério, João Paulo Capobianco, lembra que o conteúdo da regulamentação é resultado do consenso de um grupo interministerial. "Refuto veementemente a acusação leviana. O texto é responsabilidade de todos que montaram a lei."
A despeito da discussão, trabalhos científicos são deixados para escanteio, diversos deles que aplicam verbas federais ou estaduais, como as da FAPESP, e são conduzidos em instituições públicas, como a Embrapa, ligada ao Ministério de Agricultura.
O cientista Francisco Aragão, da Embrapa Recursos Genéticos, acabou de depositar a patente de uma técnica para fazer alimentos sem sementes. Ele bloqueia a expressão do gene do ácido fítico, composto antinutricional que remove elementos como cálcio e ferro dos alimentos e impede sua absorção pelo corpo. Quando a ação do gene é nocauteada, o embrião não se desenvolve e, por conseqüência, não tem o ácido. Aragão esperava testar a técnica em breve em mamão e melancia. "Agora o trabalho está parado."

Chances
O projeto de lei foi levado ao Comitê de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Porém, ele pode não ser aprovado.
Acontece que, no texto, a deputada pede a revogação do artigo que impede o plantio de soja transgênica em unidades de conservação e seu entorno. "Nada justifica vedar o plantio de sementes de soja geneticamente modificada nas áreas de unidades de conservação", escreve.
A posição certamente encontrará resistência de setores do governo, a começar pelo Ministério do Meio Ambiente, alongando o problema, diz o advogado Ricardo Azevedo Sette. "Esse é um texto para início da discussão, que ainda passará por comissões dentro do Congresso, e que precisa de mais rigor na questão ambiental", diz ele. "Não podemos plantar transgênicos do lado de mananciais. Temos de preservar o futuro."